A CIDH convoca a participar das audiências públicas no âmbito do 185° Período de Sessões

5 de outubro de 2022

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida as organizações da sociedade civil e os Estados a se inscreverem em uma ou mais das 4 audiências públicas indicadas abaixo, que serão realizadas no âmbito do seu 185° Período de Sessões.

Audiências abertas para inscrições:

  1. A audiência "Reparação com perspectiva de gênero e diversidade na justiça de transição", convocada de ofício, será realizada no dia 25 de outubro, às 9:00 (EST). A finalidade da audiência é receber informações sobre as experiências, desafios e boas práticas dos Estados em matéria de reparação de violações de direitos humanos em contextos de conflito armado e ditadura desde uma perspectiva de gênero e diversidade.
  2. A audiência "Políticas de fronteira e proteção dos direitos humanos das pessoas em mobilidade humana", convocada de ofício, será realizada no dia 26 de outubro, às 9:00 (EST). A CIDH procura coletar informações sobre os desafios para a proteção dos direitos humanos das pessoas em mobilidade humana em zonas de trânsito ou fronteiriças, em especial quanto ao acesso efetivo a territórios, procedimentos migratórios e de identificação de necessidades de proteção internacional e humanitária. Bem como saber quais medidas restritivas seguem vigentes no contexto pós pandemia que impactam as pessoas em mobilidade.
  3. A audiência "Os impactos das leis de criminalização que continuam afetando as pessoas LGBTI na região", convocada de ofício, será realizada no dia 28 de outubro, às 14:00 (EST). A CIDH procura obter informações atualizadas sobre a situação das pessoas LGBTI que vivem nos Estados da região que ainda têm normas em vigor que criminalizam as relações consensuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, e procura determinar seu impacto na situação geral de inclusão social das pessoas LGBTI, assim como conhecer os avanços mais recentes e as boas práticas quanto à descriminalização da expressão de gênero e de relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
  4. A audiência "Respeito e garantia dos direitos humanos em face de atividades de empresas de fabricação e comércio de armas nas Américas", solicitada pelo Estado do México, será realizada no dia 25 de outubro, às 16:00h (EST). Esta audiência é voltada expressamente a Estados e organizações da sociedade civil com experiência e ações concretas na luta contra o tráfico de armas de fogo, regulação e determinação de responsabilidades de empresas fabricantes de armamentos em casos que envolvem violações aos direitos humanos.

As organizações ou Estados que desejam participar em alguma das 4 audiências públicas indicadas neste comunicado de imprensa deverão se registrar através do sistema eletrônico até a próxima terça-feira, dia 11 de outubro, até às 23:59h (EST). Conforme o artigo 66 do Regulamento da CIDH, a parte solicitante deverá apresentar seus dados de identificação e o fundamento da sua participação.

Posteriormente, a Comissão Interamericana divulgará a lista de organizações convocadas para participar. Do mesmo modo, convida-se as organizações e os Estados que não sejam convocados a apresentar por escrito a documentação e as informações que considerem relevantes quanto ao tema da audiência.

As audiências públicas serão realizadas através da plataforma Zoom e contarão com serviços de interpretação em espanhol/inglês e inglês/espanhol.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 224/22

11:11 AM