A CIDH conclui visita promocional a Miami, Estados Unidos da América e San José, Costa Rica para monitorar a situação das pessoas nicaraguenses

12 de agosto de 2022

Washington D.C.- Entre os dias 25 e 29 de julho de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita promocional a Miami, estado da Flórida, Estados Unidos da América e San José, Costa Rica, com o fim de monitorar a situação das pessoas nicaraguenses que se viram forçadas a fugir para estes países em razão da crise iniciada no dia 18 de abril de 2018 na Nicarágua.

A CIDH agradece a abertura dos Estados Unidos da América e da Costa Rica para receber esta visita. A delegação foi chefiada pela Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Relatora para a Nicarágua, que foi acompanhada pela equipe técnica da Secretaria Executiva que faz parte do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI). Além disso, na Costa Rica, o Relator da CIDH para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, fez parte da delegação.

Durante sua visita, a CIDH realizou reuniões de trabalho com grupos e organizações da sociedade civil nicaraguense em Miami e San José. Também reuniu mais de vinte depoimentos de pessoas da Nicarágua que foram forçadas a se mudar para esses países. Na Costa Rica, a CIDH realizou reuniões protocolares com o Ministro das Relações Exteriores, Arnoldo André Tinoco, e com as autoridades de migração e direitos humanos.

Nos Estados Unidos, a Comissão recebeu informações e depoimentos sobre o aumento do número de nicaraguenses que fogem para aquele país devido à repressão na Nicarágua, bem como os diferentes riscos e atos de assédio ou violência que enfrentam durante o deslocamento para aquele país. Adicionalmente, as pessoas entrevistadas relataram as longas esperas nos processos de pedido de asilo, as dificuldades de acesso aos documentos de identidade ou à defesa legal, entre outros.

Por outro lado, na Costa Rica, a sociedade civil reconheceu a abertura do Estado em relação aos milhares de pessoas que se mudam para aquele país. Ao mesmo tempo, relataram desafios em termos de acesso ao emprego, saúde, moradia e educação enfrentados pelas pessoas nicaraguenses que buscam proteção internacional na Costa Rica. A este respeito, os efeitos da pandemia da COVID-19 e o aumento do êxodo dos nicaraguenses agravaram a situação. Segundo o ACNUR, até 2022, o número de refugiados e requerentes de asilo nicaraguenses teria dobrado para mais de 150.000 pessoas somente na Costa Rica.

Como parte de suas atividades de promoção e capacitação, na Costa Rica, a CIDH apresentou o Relatório sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua, contido no Capítulo IV.B de seu Relatório Anual 2021. Além disso, tanto nos Estados Unidos quanto na Costa Rica, a equipe técnica do MESENI facilitou duas sessões de treinamento sobre o sistema interamericano e parâmetros internacionais sobre memória, verdade, justiça e reparação.

Durante sua visita aos dois países, a CIDH recebeu informações e depoimentos que confirmam que a crise na Nicarágua continua a se aprofundar. A quebra do princípio de separação de poderes tornou possível utilizar todo o aparato estatal para reprimir e perseguir a sociedade civil nicaraguense, a igreja, a imprensa e qualquer pessoa considerada adversária do governo, forçando-os a fugir da Nicarágua.

A informação recebida sobre a grave situação das mais de 180 pessoas presas políticas que permanecem presas em condições contrárias à dignidade humana, muitas delas em estado de saúde delicado, é especialmente preocupante para a CIDH, assim como a ansiedade, o medo e a aflição sofridos por suas famílias, tanto na Nicarágua como no exílio. Em muitos casos, as pessoas presas estão impossibilitadas de manter contato com seus filhos e filhas menores de idade. Da mesma forma, o fechamento acelerado do espaço público continua a forçar milhares de nicaraguenses ao exílio, incluindo membros de mais de mil organizações cujo status legal foi arbitrariamente cancelado este ano. A CIDH também tomou conhecimento das restrições arbitrárias à entrada e saída do país, incluindo a retirada do passaporte e a detenção arbitrária de pessoas por várias horas.

Igualmente, a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foram informados sobre a perseguição cada vez mais violenta da imprensa independente e o risco envolvido na prática do jornalismo atualmente na Nicarágua. A CIDH e seu Relator Especial ouviram as histórias de jornalistas que foram obrigados a deixar o país nas últimas semanas, que alertaram sobre a atmosfera de autocensura e as zonas de silêncio da mídia que a escalada da repressão por parte das autoridades gerou. Também alertaram sobre o fechamento quase completo do acesso a fontes jornalísticas, pois há um medo generalizado de falar sobre a crise de direitos humanos no país. Além disso, receberam informações sobre a situação do jornalista Miguel Mora, detido desde junho de 2021, que está em greve de fome há 40 dias em protesto contra a recusa das autoridades em permitir que ele veja seu filho. A CIDH e sua Relatoria Especial prestam solidariedade à imprensa nicaraguense, agradecem as informações fornecidas e reiteram seu reconhecimento pela coragem e o compromisso com o qual a imprensa continua a realizar seu trabalho.

A CIDH reconhece os esforços dos Estados da Costa Rica e dos Estados Unidos para receber em seu território as pessoas nicaraguenses que são deslocadas à força pela crise na Nicarágua; ao mesmo tempo, reitera seu chamado para garantir os direitos humanos dos e das nicaraguenses, incluindo o direito de buscar e receber asilo, o direito à não repulsão (non-refoulement), à não discriminação e à justiça; bem como os direitos econômicos, sociais e culturais, tais como o direito ao trabalho, moradia, educação e segurança social, a partir do momento em que apresentam seu pedido de reconhecimento do status de refúgio ou de outras formas de proteção internacional. Para isso, a Comissão pede que a dificuldade que muitas pessoas nicaraguenses têm em obter documentos de identidade não afete o exercício efetivo de seus direitos.

Finalmente, a CIDH exorta todos os Estados da região a implementar uma estratégia baseada na responsabilidade compartilhada e uma abordagem integral dos direitos humanos em relação aos fatores de deslocamento forçado de pessoas nicaraguenses e suas necessidades de proteção, inclusive através da concessão de asilo e outras medidas de proteção ou por razões humanitárias. Além disso, incentiva os Estados-Membros da OEA a apoiar a Costa Rica no fornecimento das capacidades necessárias para dar efeito aos princípios de solidariedade e proteção internacional.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e o desenvolvimento do sistema democrático.

No. 179/22

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