A CIDH celebra a vida, as conquistas e a resiliência das pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso

31 de março de 2022

Washington, D.C. – No Dia Internacional da Visibilidade Trans, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebra a vida, as conquistas e a resiliência das pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso no hemisfério e lança um Boletim trimestral para visibilizar a situação dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, não-binárias, de gênero diverso e intersex (LGBTI).

A ocasião é propícia para reconhecer os avanços na conquista de seus direitos através de decisões judiciais, iniciativas legais e administrativas, impulsionadas pelo ativismo e pelo trabalho de defesa de direitos realizado por pessoas trans, inclusive crianças e adolescentes.  A CIDH também celebra nomeações históricas e eleições de pessoas trans em espaços de tomada de decisão, bem como suas realizações em áreas como as artes, esportes e academia.

Entretanto, a Comissão reitera sua preocupação pela proliferação de iniciativas que buscam limitar os direitos humanos das pessoas trans, em um contexto de medidas regressivas e contrárias à perspectiva de gênero e diversidades, como foi previamente alertado. Estas medidas ameaçam aprofundar a situação de exclusão social agravada na qual se encontram as pessoas trans e de gênero diverso, assim como sua situação de risco perante a violência baseada no preconceito. Além disso, a CIDH relembra as suas recomendações para avançar na proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas trans, não-binárias, e de gênero diverso.

Neste contexto, a CIDH publica a primeira edição de um Boletim que procura dar visibilidade aos avanços e desafios dos direitos das pessoas LGBTI na região. Este Boletim fornecerá informações regulares e atualizadas sobre as boas práticas dos Estados da região e chamará a atenção para situações específicas e tendências emergentes que exigem atenção especial. A publicação visa ajudar os Estados a cumprir com seus deveres internacionais de erradicar a discriminação e a violência com base na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, bem como tornar essas situações visíveis para que mais pessoas no continente estejam conscientes dos direitos das pessoas LGBTI e contribuam para a sua inclusão e não-discriminação. Para a elaboração do Boletim, serão utilizadas as informações obtidas através das diferentes ferramentas de monitoramento da CIDH.

Finalmente, a CIDH reafirma seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso e exorta os Estados a cumprirem suas obrigações internacionais para garantir a vida, integridade física e plena inclusão social dessas pessoas, com o apoio técnico da Comissão Interamericana.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 068/22

9:00 AM