La CIDH anuncia a instauração da Mesa de Acompanhamento das Recomendações do GIEI-Bolívia

22 de março de 2022

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a instauração da Mesa de Acompanhamento para a Bolívia (MESEG), em La Paz, no dia 22 de março de 2022. Nesta ocasião, será assinado o acordo de plano de trabalho conjunto com o Estado Plurinacional da Bolívia. Esta instância está sendo criada para o acompanhamento das recomendações emitidas pelo Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI-Bolívia).

A CIDH e o Estado Plurinacional da Bolívia decidiram assinar um Plano de Trabalho para o MESEG Bolívia, que contribui para a consolidação do diálogo com os diversos setores da sociedade em torno do processo de implementação das recomendações feitas no relatório do GIEI Bolívia, a respeito dos atos de violência e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2019.

O MESEG-Bolívia tem como objetivo fornecer apoio técnico especializado às autoridades estatais envolvidas no processo de implementação das recomendações relativas à investigação dos eventos ocorridos e à reparação integral às vítimas de violações de direitos humanos, bem como aos aspectos institucionais e transversais. Como parte deste processo, a CIDH acordou um plano de trabalho com o Estado, que inclui visitas ao país para receber informações no terreno, assim como apoio técnico, entre outros.

Antecedentes

Em dezembro de 2019, a CIDH e o Estado Plurinacional da Bolívia assinaram o "Acordo de apoio à investigação dos atos de violência e violações dos direitos humanos ocorridos na Bolívia entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019". Posteriormente, em 23 de novembro, foi formado o GIEI-Bolívia, cujos membros foram: Juan Méndez, Julian Burger, Magdalena Correa, Marlon Weichert e Patricia Tappatá, e Jaime Vidal atuou como Secretário Executivo do Grupo.

No dia 17 de agosto de 2021, após oito meses exercendo suas funções, o GIEI-Bolívia apresentou publicamente seu Relatório Final e emitiu 36 recomendações direcionadas ao Estado da Bolívia, à sociedade e à CIDH. Especificamente, as recomendações 35 e 36 instam o governo a criar e implementar um mecanismo de acompanhamento nacional e um mecanismo especial de acompanhamento dentro da estrutura do sistema interamericano de direitos humanos a fim de promover e monitorar o nível de cumprimento das recomendações feitas no relatório.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 058/22

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