A CIDH e suas Relatorias Especiais condenam o assédio a artistas, jornalistas e ativistas em Cuba e instam o Estado a cessar os atos de perseguição contra aqueles que exercem o direito à liberdade de expressão e à criação artística.

13 de maio de 2021

Washington D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e suas Relatorias Especiais para a Liberdade de Expressão (RELE) e para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (REDESCA) condenam o assédio a artistas, jornalistas e pessoas defensoras dos direitos humanos em Cuba, e convocam o Estado a cessar os atos de perseguição contra aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão.

Desde o início de 2021, a CIDH e suas Relatorias Especiais vêm acompanhando com preocupação a escalada da repressão contra jornalistas independentes, artistas e pessoas defensoras dos direitos humanos que exercem sua liberdade de expressão e criação artística no país. Neste contexto, é particularmente preocupante o assédio aos membros do Movimento San Isidro (MSI), que, desde novembro de 2020, estão sujeitos ao assédio da polícia política e do Departamento de Segurança do Estado. Nas semanas e meses que se sucederam ao protesto paradigmático de 27 de novembro, numerosas prisões de membros do MSI e seus aliados foram registradas e estes enfrentam constante vigilância policial em frente de suas casas, o que pode equivaler a uma prisão domiciliar.

No dia 3 de abril, reportou-se à RELE a suposta detenção arbitrária do artista Luis Manuel Otero Alcántara, coordenador do MSI. De acordo com informação pública, várias pessoas ativistas teriam se dirigido à delegacia de polícia de La Habana Vieja para averiguar sobre o seu paradeiro e exigir sua libertação, razão pela qual Carolina Barrero, Maykel "Osorbo" Castillo, Amaury Pacheco, Yenisleidys Borroto e Eliexer Márquez também teriam sido detidas. De acordo com a ativista Anamely Ramos, essas pessoas detidas teriam sido "espancadas" e levadas para outra delegacia no município de Cerro. Além disso, no dia 5 de abril teriam sido detidos em La Habana os ativistas e jornalistas Luis Manuel Otero, Héctor Luis Valdés, Esteban Rodríguez, María Matienzo, Kirenia Yailit e Manuel Cruz. Por outro lado, o ativista opositor Bárbaro de Céspedes teria ficado desaparecido durante uma semana em Camagüey, após ser detido na porta de igreja Nuestra Señora de la Merced quando distribuía folhetos com frases de José Martí.

Mais recentemente, no dia 16 de abril, oficiais da polícia política teriam invadido a sede do Movimento San Isidro e confiscaram e destruíram várias obras do artista Luis Manuel Otero Alcántara, que foi detido na mesma ocasião por agentes de Segurança do Estado. De acordo com as informações disponíveis, o assédio contra o artista estava ligado à sua performance intitulada "El Garrote Vil", que ele compartilhou ao vivo em suas redes sociais e que disse ter como objetivo denunciar "a forma arbitrária na qual ativistas e opositores são acusados em Cuba" e o sistema jurídico que sustenta sentenças desproporcionais para aqueles que decidem se expressar de uma forma contrária aos interesses do regime. Luis Manuel Otero Alcántara foi libertado ao meio-dia do dia 17 de abril, após 16 horas de detenção. De acordo com o que ele relatou, ele teria sido levado a três unidades policiais e na terceira delas, a unidade do Cotorro, ele teria passado a noite em um calabouço.

Adicionalmente, de acordo com o que foi informado, entre os dias 17 e 25 de abril, Luis Manuel Otero teria sido abordado aproximadamente 8 vezes a uma distância de menos de cem metros da porta de sua residência. No dia 25 de abril, após relatar intimidação persistente quando tentou sair de sua casa e escapar da prisão domiciliar ilegal, o artista entrou em greve de fome e sede para exigir que o governo devolvesse suas obras confiscadas e fizesse um pedido de desculpas público. Além disso, pediu liberdade de expressão e o fim do assédio policial, que incluía um cordão policial em sua vizinhança, uma câmera de vigilância instalada em frente à sua porta e, de acordo com a MSI, cortes de internet na área onde sua casa está localizada. Ao mesmo tempo, vários membros do MSI que tentaram se manifestar sobre a situação de Luis Manuel Otero teriam sido detidos e impedidos de sair de suas casas.

No dia 2 de maio, no oitavo dia de sua greve de fome e sede, Luis Manuel Otero foi internado no Centro de Emergência do Hospital Universitário General Calixto García, de acordo com um comunicado da Direção Provincial de Saúde da capital cubana. Indicou-se também ali que "não se constatavam sinais de desnutrição" e que o ativista tinha sido internado e recebia atenção médica, apresentando "parâmetros clínicos e bioquímicos normais". De acordo com as informações recebidas, desde a hospitalização do artista, tem havido uma forte mobilização policial nos arredores do hospital. Membros do MSI e organizações da sociedade civil advertiram que seguranças do Estado teriam forçado Luis Manuel Otero Alcántara a deixar sua casa, hospitalizando-o contra sua vontade; além disso, questionaram o comunicado oficial e exigiram mais informações.

A CIDH e suas Relatorias Especiais não receberam mais informações sobre o estado de saúde de Luis Manuel Otero. Organizações da sociedade civil denunciaram a falta de transparência do Estado sobre o assunto e, de acordo com informação pública, o MSI apresentou um habeas corpus a favor de Luis Manuel Otero no Tribunal Provincial Popular de la Habana, que foi negado pelo Quarto Tribunal Penal no dia 5 de maio. Em vista desta incerteza, faz-se um chamado à comunidade internacional a acompanhar com especial atenção a situação de Luis Manuel Otero Alcántara.

Além disso, a CIDH constata que Luis Manuel e outros 20 membros do Movimento San Isidro são beneficiários de Medidas Cautelares, outorgadas pela Comissão no dia 11 de fevereiro de 2021, após considerar que se encontram em uma situação grave e urgente de risco de danos irreparáveis a seus direitos em Cuba.

Neste contexto, a CIDH e suas Relatorias Especiais lembram que a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, além de garantir o direito de todas as pessoas à liberdade de expressão e difusão do pensamento, estabelece o direito de se beneficiar da cultura, protegendo os/as artistas e suas obras, assim como o direito de trabalhar em condições dignas e livres. Estes direitos são afetados de forma interdependente nos fatos descritos acima, em relação ao Movimento San Isidro e seu membro Luis Manuel Otero. Igualmente, instam o Estado de Cuba a proteger efetivamente o direito de todas as pessoas artistas, sem discriminação, de participar da vida cultural e de se beneficiar dos interesses morais e materiais em suas obras.

Além disso, com relação à situação de Luis Manuel Otero, enfatiza-se que as greves de fome são uma forma de protesto social e pacífico, e que a liberdade de expressão e autonomia dos indivíduos, assim como seu direito à saúde e ao bem-estar, devem ser garantidos, assegurando que aqueles que escolhem esta forma de protesto tenham acesso à saúde de forma consensual, sem ameaças, pressões ou coerção por parte do Estado.

Aos fatos acima mencionados se somam diversos atos de assédio contra jornalistas independentes que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão tem acompanhado ao longo do primeiro trimestre de 2021, incluindo o impedimento de saírem de suas residências, detenções arbitrárias, assédio aos seus familiares e ameaças judiciais. Assim, por exemplo, de acordo com as informações recebidas, desde fevereiro de 2021, jornalistas e diretores do Instituto Cubano para a Liberdade de Expressão e Imprensa (ICLEP), uma organização cubana que também publica sete jornais gratuitos no país, têm sofrido constantes interrogatórios e ameaças por parte do Departamento de Segurança do Estado.

O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) registrou 478 "ações repressivas" atribuídas às forças de segurança cubanas em março, e 1018 em abril, destacando que abril é o pior mês de 2021 até agora e também a pior cifra do último ano. Segundo a organização, "sitiar casas de ativistas, de forma arbitrária, tornou-se novamente a matriz repressiva predominante".

Por sua vez, a Prisoners Defenders (PD) publicou dados recentes revelando a existência de pelo menos 145 pessoas privadas de liberdade com condenações políticas em Cuba. De acordo com a organização, desde maio de 2020, 59 novas pessoas foram presas em condição de presas políticas, sem indulto ou correção de sentença em nenhum caso. Além disso, foram denunciadas práticas de tortura e maus-tratos contra essas pessoas.

Como a CIDH e sua RELE advertiram em ocasiões anteriores, há uma prática de perseguição e assédio em Cuba contra jornalistas e a mídia independente, defensores e defensoras dos direitos humanos e artistas que denunciam a falta de liberdades e direitos políticos ou se envolvem em assuntos políticos. No Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão em Cuba, ressaltou-se que ocorre no país uma sistemática repressão por parte de agentes do Estado e grupos pró-governo que buscariam impedir os protestos ou reuniões pacíficas organizadas por defensores de direitos humanos, ativistas ou opositores ao governo para protestar pelas violações aos direitos humanos e/ou assuntos políticos ou sociais. 

Adicionalmente, a CIDH registrou nos últimos anos, em especial no âmbito do seu Relatório sobre a situação dos direitos humanos em Cuba, a existência de um amplo controle estatal sobre as manifestações, as quais seriam vigiadas. De forma geral, as atividades que envolvem a participação de dissidentes tendem a sofrer interferências e os participantes costumam ser reprimidos de forma violenta e detidos. A CIDH tomou conhecimento de que estas detenções se destinam a desencorajar manifestações críticas ao governo, impedir a livre expressão de opiniões e ideias, impedir o trabalho de defesa e promoção dos direitos fundamentais, além de impedir o surgimento de novas lideranças.

De acordo com o que é apontado nos citados relatórios, a CIDH e suas Relatorias instam o Estado a reconhecer e proteger o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão, sem discriminação com base na opinião política. Da mesma forma, insistem nas recomendações realizadas nos relatórios no que se refere a pôr um fim o mais rápido possível à prática de assédio a ativistas, artistas e jornalistas independentes que exercem seu direito à liberdade de expressão.

A RELE é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.

A REDESCA é um Escritório da CIDH, especialmente criado para apoiar a Comissão no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 119/21