Esta coletânea dos principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos destina-se a ser um guia para os seus usuários. Contém as declarações, as convenções e os protocolos que definem as funções dos órgãos do sistema –a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos– bem como as obrigações dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos em matéria de direitos humanos.