Esta coletânea dos principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos destina-se a ser um guia para os seus usuários. Contém as declarações, as convenções e os protocolos que definem as funções dos órgãos do sistema –a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos– bem como as obrigações dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos em matéria de direitos humanos.

Introdução
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Americana sobre Direitos Humanos Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura Signatários e Estado Atual das Ratificações
"Protocolo de San Salvador": Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Signatários e Estado Atual das Ratificações
Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte Signatários e Estado Atual das Ratificações
“Convenção de Belém do Pará”: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimiento Forçado de Pessoas Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência Signatários e Estado Atual das Ratificações
Coonvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerãncia Signatários e Estado Atual das Ratificações
Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerãncia Signatários e Estado Atual das Ratificações
Carta da Organização dos Estados Americanos  Signatários e Estado Atual das Ratificações
Carta Democrática Interamericana
Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão
Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas
Formulário para apresentar petição sobre violações dos Direitos Humanos