Assembleia Geral
Introdução
Bemvindo à 46a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos!
A Assembleia Geral é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos. Tem como atribuições principais, além das outras que lhe confere a Carta, as seguintes:
- Decidir a ação e a política gerais da Organização, determinar a estrutura e funções de seus órgãos e considerar qualquer assunto relativo à convivência dos Estados americanos;
- Estabelecer normas para a coordenação das atividades dos órgãos, organismos e entidades da Organização entre si e de tais atividades com as das outras instituições do Sistema Interamericano;
- Fortalecer e harmonizar a cooperação com as Nações Unidas e seus organismos especializados;
- Promover a colaboração, especialmente nos setores econômico, social e cultural, com outras organizações internacionais cujos objetivos sejam análogos aos da Organização dos Estados Americanos;
- Aprovar o orçamento-programa da Organização e fixar as cotas dos Estados membros;
- Considerar os relatórios da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores e as observações e recomendações que, a respeito dos relatórios que deverem ser apresentados pelos demais órgãos e entidades, lhe sejam submetidas pelo Conselho Permanente, conforme o disposto na alínea f, do artigo 91, bem como os relatórios de qualquer órgão que a própria Assembleia Geral requeira;
- Adotar as normas gerais que devem reger o funcionamento da Secretaria-Geral; e
- Aprovar seu regulamento e, pelo voto de dois terços, sua agenda.
A Assembleia Geral exerce suas atribuições de acordo com o disposto na Carta e em outros tratados interamericanos.
Composição
Compõe-se das delegações que os Governos dos Estados membros acreditem. Todos os Estados membros têm direito a fazer-se representar na Assembleia Geral. Cada Estado tem direito a um voto.
As Delegações dos Estados membros serão compostas dos representantes, assessores e demais membros que os governos acreditarem. Cada delegação terá um chefe de delegação, que poderá delegar suas funções a qualquer outro membro da mesma.
Presidência e Vice-Presidência
A Presidência da Assembleia Geral será exercida provisoriamente pelo Chefe da delegação a que competir conforme a ordem de precedência que for estabelecida de acordo com este Regulamento, até que a Assembleia Geral eleja o seu Presidente na primeira sessão plenária. A eleição será feita pelo voto da maioria dos Estados membros.
Os Chefes de Delegação serão vice-presidentes ex oficio da Assembleia e substituirão o Presidente em caso de impedimento deste, de acordo com a ordem de precedência estabelecida.
Secretaria
O Escritório do Secretário-Geral Adjunto é responsável pela Secretaria da Assembleia Geral, da Reunião de Consulta, do Conselho Permanente e dos Órgãos Subsidiários. O Chefe do Gabinete do Secretário-Geral Adjunto é, também, Diretor desta Secretaria.
Comissões
São comissões da Assembleia Geral a Comissão Preparatória e a Comissão Geral. Estas comissões poderão criar subcomissões e grupos de trabalho conforme necessário.