OEA/Ser.G
CP/RES. 797 (1293/01)
19 setembro 2001
Original: português

CP/RES. 797 (1293/01)

CONVOCAÇÃO DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DE CONSULTA DE MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES PARA SERVIR DE ÓRGÃO DE CONSULTA EM APLICAÇÃO
DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (TIAR)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO que o Governo da República Federativa do Brasil, em sua Nota Nº 220, de 17 de setembro, solicitou a convocação do Órgão de Consulta para considerar, de acordo com o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, as medidas que seja conveniente tomar para a manutenção da paz e da segurança do Continente;

TENDO CONDENADO VIGOROSAMENTE os ataques terroristas perpetrados contra os Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001;

CONSIDERANDO que os mencionados ataques representam uma clara ameaça à paz e à segurança no Hemisfério; e

TENDO PRESENTE as disposições pertinentes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e da Carta da Organização dos Estados Americanos,

RESOLVE:

    1. Constituir-se provisoriamente no Órgão de Consulta previsto pelo artigo 12 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e convocar para 21 de setembro de 2001, na Sede da Organização dos Estados Americanos, a Reunião de Ministros das Relações Exteriores a que se refere o artigo 11 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca para adotar as medidas a serem tomadas para a defesa comum e a manutenção da paz e da segurança no continente.
    2. Informar o Conselho de Segurança das Nações Unidas do texto desta resolução e de todas as atividades relacionadas com o assunto.

 

© 2001. Page built by: Department of Public Information