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REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE PERITOS DA REMJA EM ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL

16 e 17 de setembro de 2004

Washington (D.C.)

SUMÁRIO

O Grupo de Trabalho de Peritos da REMJA em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal se reuniu em Washington (D.C.) nos dias  16 e 17 de setembro de 2004. A reunião teve como objetivo examinar as recomendações da REMJA-V, assim como continuar estudando as ações que se possa levar a cabo para reforçar e consolidar a Assistência Jurídica Mútua em Matéria penal nas Américas.

A reunião começou com a apresentação de cada um dos participantes[1] ; o coordenador do Grupo de Trabalho, o canadense Pierre-Gilles Bélanger, procedeu, então, à apresentação da ordem do dia.

Sumário dos temas tratados e das decisões adotadas pelo Grupo de Trabalho:

1-TAREFAS ADICIONAIS/NOVOS MEMBROS

O primeiro ponto da ordem do dia tratou do Grupo de Trabalho e das recomendações da REMJA; O Sr. Pierre-Gilles Bélanger apresentou um resumo dos trabalhos realizados anteriormente pelo Grupo e de sua evolução desde a REMJA-III até seu estado atual. Esta apresentação foi seguida de uma discussão sobre a ampliação do Grupo de Trabalho que permitiria aos países convidados à Reunião formar parte do mesmo. Nesse sentido, os países fundadores do Grupo de Trabalho – Argentina, Bahamas, Canadá e El Salvador – concordaram em convidar outros países a unir-se a eles nesta reunião, o que permitirá realizar de melhor forma dos mandatos que foram confiados ao Grupo na REMJA-V. Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Estados Unidos aceitaram o convite e atualmente formam parte do Grupo. O Grupo concordou na sua maior ampliação possível ficando aberto à integração dos 34 Estados Membros da OEA.

2- EXTRADIÇÃO/GLOSSÁRIO

A REMJA-V insistiu, segundo consta em suas recomendações (Seção II A, ponto 3), que o Grupo de Trabalho ampliasse seu campo de ação, tratando igualmente os temas relacionados  à extradição, incluindo a figura da extradição temporal, razão pela qual a Secretaria da OEA, apresentou uma versão preliminar de questionário sobre extradição, tratando igualmente de outras questões (ver abaixo) e pediu aos peritos que enviassem seus comentários e sugestões antes de 18 de outubro de 2004. Todos os participantes aceitaram o prazo adotado. Uma vez recebidos os comentários e sugestões, a Secretaria preparará uma nova versão revisada do questionário que será apresentada aos 34 Estados Membros da OEA.

Decidiu-se, ainda, incluir no formulário a solicitação de um glossário de termos jurídicos utilizados por cada país nas áreas de assistência jurídica mútua em matéria penal e de extradição.

3- CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

O Grupo de Trabalho acordou em prestar particular atenção aos desenvolvimentos que se dêem no âmbito do Conselho Permanente da OEA, por meio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, relativos à aplicação do parágrafo 2 da resolução AG/RES 2026 (XXXIV - O/04), « Luta contra o Crime Organizado Transnacional no Hemisfério». Este parágrafo tem por objeto a possível elaboração de um plano de ação sobre a luta contra o crime organizado transnacional no Hemisfério dando assim cumprimento à recomendação da REMJA-V (Seção II A, ponto 3) que prevê que a Reunião de Autoridades Centrais prepare as seções relativas à cooperação jurídica e judiciária mútua do citado plano, incluindo medidas de administração de casos pelo Estado requerente para não sobrecarregar o Estado requerido.

4- LEI MODELO

No seguinte ponto da ordem do dia versando sobre a possibilidade de uma lei modelo sobre assistência jurídica em matéria penal para as Américas, os peritos presentes não se opuseram à idéia de sua elaboração. No entanto, alguns deles apontaram a dificuldade do processo de redação de uma lei modelo nesta matéria, devido à existência de diferentes sistemas jurídicos no Hemisfério. Por este motivo, decidiu-se proceder a um primeiro estudo para a definição de listas de controle gerais sobre o tema (“checklists”), para a identificação de melhores práticas e daqueles pontos que não foram devidamente abordados na Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, com vistas a harmonização dos pedidos de Assistência Jurídica Mútua no futuro. O Sr. Diego Solernó, perito da Argentina, aceitou redigir um documento preliminar com estes objetivos, contando com a ajuda da Secretaria.

5- PÁGINA WEB PÚBLICA

O Grupo de Trabalho passou ao seguinte ponto da ordem do dia: a página web pública sobre assistência jurídica mútua e extradição. A Sra. Rosario Duaso, do Canadá, fez uma apresentação ante o Grupo de Trabalho sobre o estado atual das páginas pública e privada da Rede de Intercâmbio de Informação para a Assistência Jurídica em Matéria penal e enfatizou a importância de manter atualizada a página web. Para tal, recomendou que a Secretaria enviasse um lembrete a cada quatro meses a todos os peritos para, assim, obter deles certas informações como a adoção de novas leis e a entrada em vigor de novos acordos bilaterais ou multilaterais. A Sra. Duaso insistiu que cada autoridade tem a responsabilidade de encarregar-se de que a página de seu país na Rede contenha informações exatas e atualizadas. As recomendações da Sra. Duaso foram anotadas e aceitas por todos os participantes.

6- ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO DE OTTAWA

Com relação ao acompanhamento das recomendações emanadas durante a Reunião de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal que aconteceu em Ottawa, Canadá, de 30 de abril a 2 de maio de 2003, a Secretaria informou que havia incluído na versão preliminar do questionário supracitado uma seção que inclui certas questões sobre a aplicação destas recomendações por cada Estado Membro, seguindo assim as recomendações da REMJA-V (Seção II A, ponto 2). A Secretaria utilizará as respostas recebidas para elaborar um breve informe, possivelmente antes da realização da próxima reunião do Grupo de Trabalho.

7- SEGUNDA REUNIÃO DE AUTORIDADES CENTRAIS

Os peritos das Bahamas e do Brasil afirmaram que consultariam seus respectivos ministérios sobre a possibilidade de que seus países pudessem hospedar a Segunda Reunião de Autoridades Centrais e de Outros Peritos em Assistência Jurídica em Matéria Penal.

Acordou-se, ainda, que esta Reunião deveria acontecer preferencialmente durante o primeiro semestre de 2005, antes da realização da Cúpula das Américas, que acontecerá na Argentina em novembro de 2005, já que o Grupo de Trabalho concordou em apresentar o estado de avanços dos esforços hemisféricos em matéria de assistência jurídica mútua em matéria penal nesta ocasião.

8- PROJETO DE CORREIO ELETRÔNICO SEGURO

Os representantes da Groove Network apresentaram sua empresa e a nova versão de seu produto, o software Groove, e responderam perguntas dos participantes sobre os possíveis problemas técnicos que poderiam surgir da utilização do software.

O Grupo de Trabalho decidiu que estaria disposto a adquirir a versão 3.0 de Groove e que a coordenação dos trabalhos do Grupo com a OEA deveriam continuar no futuro, assegurando que o servidor do sistema de correio seguro seja a OEA e em conformidade com as recomendações da REMJA-V (Seção II B, ponto 4), com o desenvolvimento do projeto de correio eletrônico seguro e com a capacitação, antes de março de 2005, de novos participantes nesta segunda fase do projeto.

9- PARTICIPAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS

Seguindo as recomendações da REMJA-V (Seção II B, ponto 4), o Sr. Juan Emilio Oviedo, do Paraguai, fez uma breve apresentação sobre a Reunião da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos e Promotorias que aconteceu em junho de 2004 em Bogotá, Colômbia. Em seguida, a Sra. Tania Bolaños, da Colômbia, fez uma apresentação sobre o projeto da Associação, « Promotoria virtual das Américas ».

Os membros do Grupo de Trabalho expressaram seu reconhecimento aos esforços e o trabalho realizados pela AIMP e estão de acordo em continuar o intercâmbio de conhecimentos e de avanços nesta matéria. Os participantes estão conscientes de que o trabalho de ambos grupos pode beneficiar aos dois e decidem continuar compartilhando informação com o objetivo de harmonizar esforços no futuro próximo.

10- MODELOS DE FORMULÁRIOS DE AJM

O Sr. Juan Emilio Oviedo, do Paraguai, aceitou distribuir eletronicamente o modelo de formulário de pedidos de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal elaborado pela Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos e Promotorias para que o Grupo de Trabalho possa fazer comentários e sugestões ao mesmo.

11- PRÓXIMA REUNIÃO DEL GRUPO DE TRABALHO

Finalmente, decidiu-se que a próxima Reunião do Grupo de Trabalho acontecerá em Washington (D.C.), preferencialmente durante janeiro de 2005.

Sua Excelência o Senhor Embaixador Paul Durand da Missão Permanente do Canadá junto a OEA encorajou todos os peritos presentes a continuar o importante trabalho que o Grupo vem alcançando em relação ao Plano de Ação da III Cúpula das Américas. Os peritos e os membros das missões agradeceram ao Canadá, ao Ministério de Justiça de Canadá, assim como aos países membros originários do Grupo de Trabalho por sua excelente contribuição e por todo o trabalho realizado desde a criação do mesmo na REMJA-III em 2000. Enfatizaram ainda a importância de que o Grupo, que iniciou como uma experiência piloto, se integre plenamente e de forma institucional a OEA para assim assegurar sua permanência e abrir a possibilidade de integrar em seus trabalhos a todos os estados membros.

O coordenador do Grupo de Trabalho, o Sr. Pierre-Gilles Bélanger, aceitou apresentar um projeto de revitalização do Grupo, com o apoio de outros membros do mesmo e em colaboração com o Sr. Jean Michel Arrighi  e o Departamento de Assuntos e Serviços Jurídicos da OEA, de modo a aproveitar a Quarta Cúpula das Américas para consolidar os diferentes campos do projeto em escala hemisférica.


[1]               Estiveram presentes na reunião os peritos e os representantes das missões junto a OEA da Argentina,  Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, México, Paraguai e dos Estados-Unidos. 

 
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