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1. Reunião do Conselho Permanente (CP) da OEA no dia 10 de setembro de 2003. Pierre-Gilles Bélanger, do Ministério da Justiça do Canadá, fez uma apresentação sobre o Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal. O CP foi informado sobre a reforma do prédio da Secretaria-Geral. O relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Liberdade de Expressão, dr. Eduardo Bertoni, apresentou um documento sobre o "Acesso a Informações Públicas: Fortalecimento da Democracia". O comitê de estilo da Assembléia Geral apresentou seu relatório. A reunião foi presidida pelo embaixador Raymond Valcin (Haiti).

2. Apresentação das atividades do Grupo de Trabalho sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal: Pierre-Gilles Bélanger (advogado-consultor sênior do Ministério da Justiça do Canadá e coordenador do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal perante a OEA) fez uma apresentação sobre o GT. As metas atuais deste GT são a criação de um website e um sistema seguro de e-mail. Dra. Rosario Duaso (consultora da Universidade de Montreal) fez uma apresentação técnica sobre o website. Pierre-Gilles Bélanger solicitou a colaboração da missão permanente no sentido de garantir a participação de todos os estados-membros no projeto, sobretudo no encaminhamento de documentos de referência necessários para o website.

3. A apresentação foi bem recebida. O Peru destacou a importância da colaboração dos estados em matérias judiciais para combater de modo mais eficiente o terrorismo, o crime internacional, a corrupção, etc. O Peru está interessado especialmente na expansão do grupo de trabalho na questão da extradição. El Salvador recomendou acelerar a criação de um Plano Hemisférico para combater a criminalidade e o terrorismo, e exortou os membros a ajudarem a ampliar esse projeto do website para divulgar informações ao mundo. O México convidou os presentes a fazerem essa apresentação por ocasião da próxima reunião da CICAD (Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas), a ser realizada no México, de 6 a 8 de outubro (Primeira Reunião Interamericana sobre Mecanismos de Cooperação para Combater o Crime Organizado). Granada destacou sua preocupação em relação à igualdade na aplicação deste processo jurídico em todos os estados e em todos os setores, considerando a diferença de desenvolvimento existente entre os países.

4. Acesso a informações públicas: Fortalecimento da democracia - O dr. Eduardo Bertoni, relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmou haver uma relação direta entre o acesso a informações públicas e a democracia. Acrescentou que não há desenvolvimento democrático em locais onde existe corrupção e que o acesso à informação contribui para uma maior transparência, ao passo que o segredo contribui para a tirania. Sugeriu que o CP organizasse atividades de divulgação e conhecimento ao promover o acesso a informações públicas. Bertoni agradeceu o Brasil, o México e o Peru pelas contribuições feitas ao seu gabinete.

Javier Cruz

 
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