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Grupo de Trabalho Sobre Assistência Jurídica Mútua

Bahamas, El Salvador, Argentina e Canadá

OEA - Ferramentas da Internet para a Assistência Jurídica Mútua

Reunião de Washington
Embaixada do Canadá
15 e 16 novembro 2000

Presentes:

Sr. Jorge Garcia-Gonzalez, Diretor, Departamento de Cooperação Jurídica, OEA
Sr. Savio D'Souza, Departamento de Cooperação Jurídica, OEA
Sra. Nadia Bourely, Departamento de Cooperação Jurídica, OEA
Sra. Anne Lawson, Missão Permanente do Canadá na OEA
Sra. Monica Pinto, Diretora Nacional das Relações Exteriores e da Cooperação, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Argentina
Sr. Eugenio Curia, Assessor, Assuntos Internacionais, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Argentina
Sra. Keva Bains, Assessora Jurídica, Gabinete do Procurador-Geral, Bahamas
Sra. Edda Dumont Adolph, Primeira Secretária, Representante Alternativa, Missão permanente das Bahamas na OEA
Sr. Luis Menéndrez Castro, Ministro-Assessor, Missão Permanente de El Salvador na OEA
Sr. Daniel Poulin, Centro de Pesquisas de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de Montreal
Sra. Alexia Roussos, Centro de Pesquisas de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de Montreal
Sr. Claude LeFrançois, Advogado, Ministério da Justiça do Canadá
Sra. Patricia Dunberry, Advogada, Ministério da Justiça do Canadá
Sr. Pierre-Gilles Bélanger, Advogado, Ministério da Justiça do Canadá

Relatório

O Embaixador e Representante Permanente da Missão Permanente do Canadá na Organização dos Estados Americanos (OEA), Senhor Peter M. Boehm, abriu a reunião com votos de boas-vindas a todos os participantes. Ele encorajou-os a agirem todos, a título de líderes, na criação de uma verdadeira rede eletrônica hemisférica de assistência jurídica mútua. Citou ainda que ficaria aguardando impacientemente o dia em que as recomendações formuladas por este grupo de trabalho sejam aprovadas por todos os países-membros da OEA.

O Sr. Boehm sublinhou a importância do presente projeto, em termos da criação de um precedente em matéria de colaboração mútua e multilateral na área do direito penal. Este projeto criará também um precedente em relação a uma realidade sobre a qual todos insistimos, cada vez mais, através de nossas atividades hemisféricas, ou seja, a "conectividade". A rede de informação sobre a assistência jurídica mútua servirá não só para aumentar a capacidade nacional de cada Estado-membro no combate ao crime organizado e aos fenômenos conexos, mas também de modelo de colaboração tecnológica.

O Canadá espera que a conectividade seja o "marco" da próxima Cúpula das Américas, que se realizará em Quebec, em abril de 2001. Esta iniciativa constitui um perfeito exemplo do verdadeiro significado do conceito de conectividade - um exemplo dos resultados práticos que decorrerão de uma melhor conectividade em nossos hemisférios.

Apresentação da síntese do projeto e de seus objetivos

Um dos objetivos do projeto consiste em melhorar a comunicação entre os Estados-membros da OEA, no tocante à assistência jurídica mútua. O mesmo conformar-se-á, assim, com os objetivos visados na Cúpula de Quebec, isto é, o fortalecimento de nossas democracias. Graças a esta rede, cada Estado-membro obterá um melhor entendimento dos regimes de direito penais e de assistência jurídica mútua com que trabalham, o que lhes permitirá melhorar a cooperação entre si e estarem em posição de responder a diversas demandas em variadas ocasiões.

Esta rede deverá permitir aos utilizadores comunicar mais facilmente e encontrar sem esforço, e rapidamente, as informações bastantes e necessárias nos casos de assistência jurídica mútua entre os Estados-membros da OEA. Ficou convencionado, durante a reunião, que os esforços se concentrarão, primordialmente, na vertente pública da rede, e que a vertente privada será elaborada logo que possível.

A rede insere-se manifestamente no quadro de uma democracia acrescida, ao permitir que os cidadãos obtenham um melhor acesso à Justiça e fiquem mais adequadamente informados sobre o papel de seus governos.

Homepage de cada país em matéria de assistência jurídica mútua ([1])

Cada país apresentou uma síntese do conteúdo que deveria ser incluído no site público da rede (ver os quatro anexos). Em resumo, existe consenso para que o site público inclua o seguinte:

  • Uma apresentação geral (descrição geral da estrutura jurídica);
  • Os instrumentos multilaterais que contenham disposições relativas à assistência jurídica mútua;
  • Os tratados bilaterais de assistência jurídica mútua e os outros tratados que contenham disposições relativas à assistência jurídica mútua;
  • Notas explicativas, quando necessário;
  • As leis e regulamentos nacionais (com links para os recursos existentes ou em formato PDF) ;
  • Uma descrição do processo de assistência jurídica mútua;
  • A jurisprudência (com links para os recursos existentes ou em formato PDF);
  • Todos os demais documentos ou links pertinentes.

Website privado

Uma tribuna privada é essencial a uma melhor cooperação e conectividade entre as instituições competentes da OEA, em matéria de assistência jurídica mútua. Este website privado deverá ser tão confidencial quanto a tecnologia o permita. Ficou acordado que nenhum documento secreto ou crítico deveria aparecer nesta tribuna privada da web. Foi igualmente decidido que:

  • Os membros serão escolhidos pela autoridade central de cada país;
  • A OEA abrigará o site no seu ambiente e assegurará a sua coordenação;
  • O Canadá analisará a possibilidade de criar uma estrutura que sirva de tribuna privada.

Próximas etapas

Desenvolvimento a curto prazo

A título de tarefa a realizar imediatamente, para implementação do site da OEA em matéria de assistência jurídica mútua, foi acordado que os quatro países enviarão ao coordenador do projeto os documentos solicitados, de acordo com o calendário que se encontra em anexo.

Desenvolvimento a médio prazo

   -  Informar o Comitê da OEA sobre Assuntos Jurídicos e Políticas;

   -  Informar os Estados Unidos (que é o país que assegura a coordenação do grupo de trabalho da OEA sobre a extradição) do estado do projeto-piloto sobre a assistência jurídica mútua. Este grupo de trabalho poderia ser integrado pelos seguintes países: EUA, Jamaica, México e Chile e ainda, talvez, pela Trinidad e Tobago.

   -  Abordar, já na próxima reunião, as questões que ainda não tenham sido debatidas e que devam ser desenvolvidas no âmbito da Cúpula de Quebec, designadamente:

  1. obter o consenso dos Estados-membros que integram o grupo de trabalho quanto ao conteúdo documentário do projeto-piloto, antes de sua apresentação à OEA;
  2. determinar se seria adequado obter a participação de outros Estados-membros, antes da Cúpula de Quebec, tendo em conta suas respectivas capacidades em termos de recursos humanos e tecnológicos;
  3. consolidar a rede de informação privada, a fim de efetivamente permitir que as autoridades competentes e os profissionais possam obter pontos de contato apropriados em matéria de assistência jurídica mútua, assim como a facilitação da comunicação direta entre si e a definição dos problemas comuns;
  4. determinar exatamente o tipo e a forma das recomendações que serão formuladas com vistas à próxima reunião de Ministros da Justiça dos Estados-membros.
  5. determinar a estratégia suscetível de obter a participação de todos os Estados-membros da OEA.

Estratégia técnica

A OEA e o Canadá deverão adotar uma abordagem sobre a utilização de uma ferramenta da Internet, em matéria de assistência jurídica mútua, que corresponda à capacidade da OEA de apoiar o sistema, inclusive o tipo de modularidade necessária. As duas partes trabalharão concertadamente na utilização das normas internacionais (códigos de país, códigos de idiomas, datas) e das tecnologias normalizadas (HTML n º 4, CSS, etc.). Por exemplo, será prestada particular atenção à estrutura comum da homepage de cada país, à coerência do regime de denominação dos diretórios e dos dossiês, ao caráter comum do conjunto de marcadores, ao tratamento comum dos textos publicados no quadro do presente projeto e à marcação das seções.

27 novembro 2000


[1] A assistência jurídica mútua incide sobre as questões de matéria penal e compreende a ajuda acordada em relação aos produtos da criminalidade.


2002-03-06
 
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