BEM-VINDOS à nova página eletrônica da Rede Hemisférica de Cooperação Jurídica em Matéria Penal do processo das REMJA (Reuniões de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas).

Este novo portal da Rede contém uma biblioteca virtual que oferece informações jurídicas atualizadas relacionadas com a assistência mútua e a extradição nos 34 Estados membros ativos da OEA. Além disso, destacamos que todos esses Estados participam plenamente da Rede. 

Com este novo portal buscamos facilitar o acesso à informação em cooperação jurídica em matéria penal e extradição dos Estados membros da OEA.
 
Na coluna da esquerda, encontram-se informações atualizadas por país dos documentos legais básicos, como: i) Textos fundamentais; ii) Assistência mútua em matéria penal; e iii) Extradição, bem como o texto dos tratados bilaterais relacionados com as referidas matérias.