Senhor Primeiro-Ministro: É para mim uma enorme satisfação estar de volta a Barbados a fim de realizar nossa Assembléia nesta terra em que o regime dos ideais democráticos e parlamentares vem florescendo há três séculos. Não poderíamos haver escolhido lugar melhor para nos reunir neste momento crítico de nossa história do que este país próspero, este centro internacional de negócios. Sentimo-nos energizados nesta sociedade diversa e igualitária, com sua cultura singular e na qual predomina o Estado de Direito.

Falo em nome de todos os povos das Américas ao afirmar que temos um grande respeito por sua liderança. Vossa Excelência é um Chefe de Estado inteligente e visionário. Admiramos o rigor do seu pensamento, os seus conhecimentos de questões públicas, seu espírito de decisão, sua formação excepcional e sua perspicácia no tratamento dos complexos assuntos interamericanos.

Também aproveito a oportunidade para agradecer a Vossa Excelência, Senhora Ministra das Relações Exteriores, ao seu pessoal e ao povo de Barbados pela generosa hospitalidade. É para nós uma grande satisfação o fato de esta Assembléia Geral se realizar no Caribe, uma vez que trataremos de assuntos de grande importância para os países do Hemisférico, especialmente para os pequenos Estados insulares.

No ano passado a democracia sofreu um grave ataque. Em 11 de setembro, enquanto nos reuníamos para aprovar a Carta Democrática em Lima, nossos ideais e modo de vida foram assaltados num ato inédito e selvagem de terrorismo que custou a vida de cidadãos de 30 dos 34 Estados membros. Os ataques representaram o maior desafio para a nossa civilização, para os nossos valores, para os direitos humanos e liberdades civis e para os princípios da tolerância e pluralismo que nos unem. Nossas nações, em uníssono, expressaram aos Estados Unidos, nação nossa irmã, o nosso pesar, a nossa indignação e o nosso grande desalento pela perda de milhares de vidas inocentes, e juntos rezamos pelas vítimas e por suas famílias. O Secretário de Estado Powell sofreu conosco alguns desses tristes momentos.



Esses crimes hediondos também representaram a mais grave ameaça à nossa segurança coletiva. Nossos Estados membros tinham de responder a esses desafios com ação decisiva, forte cooperação e firme determinação. Os que são Partes no Tratado do Rio reafirmaram o princípio da solidariedade hemisférica e todos os países membros da OEA anunciaram, numa histórica declaração, que os ataques contra os Estados Unidos eram ataques contra todos os Estados americanos; que os nossos Estados se assistiriam mutuamente nessa luta; e que eles assegurariam sua defesa coletiva.



Duas conferências especializadas já haviam criado o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE). Depois de 11 de setembro, o CICTE foi fortalecido para trabalhar na formulação de políticas e planejamento, para contribuir para desmontar as redes financeiras utilizadas pelos terroristas, para destruir seu apoio logístico, para eliminar seus santuários, para coligir e analisar informações de inteligência e para tomar medidas para a solução do problema dos documentos falsificados.



Também vêm sendo envidados esforços substanciais no sentido de aumentar a segurança aérea, marítima e terrestre, de aperfeiçoar os mecanismos de controle da lavagem de dinheiro, de modificar a legislação interna ou adotar nova legislação e de fazer avançar a assinatura e a ratificação de todos os instrumentos internacionais de combate ao terrorismo. Foi estabelecida uma pequena Secretaria que sirva de sede institucional programas de treinamento e coordenação com outras entidades, acordos e mecanismos de acompanhamento interamericanos.



Tem sido particularmente útil o apoio dos Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais, que se reuniram em Trinidad e Tobago no ano passado, para o fortalecimento da assistência mútua jurídica e judicial mediante a simplificação da extradição de criminosos internacionais e apreensão do produto do crime mediante o confisco de ativos. Por meio de uma iniciativa canadense, um projeto piloto vem criando uma rede para o intercâmbio de informações sobre esses assuntos.



O projeto de Convenção contra o terrorismo submetido à sua consideração reafirma o compromisso dos Estados membros da OEA de cooperar de acordo com o Direito Internacional, oferece uma sólida e ampla base jurídica, enfatiza os controles fronteiriço e financeiro e promove o treinamento.



Na última década, o Sistema Interamericano gerou considerável número de instrumentos, ferramentas e iniciativas na área da segurança hemisférica a fim de enfrentar seu incontável número de desafios. O momento é propício para concentrar esses diversos instrumentos e idéias numa estrutura, o que os senhores fizeram ao decidirem convocar a Conferência Hemisférica sobre Segurança disposta pela Cúpula de Québec para realizar-se em setembro. As preocupações de segurança dos pequenos Estados insulares devem figurar de maneira destacada nesse trabalho. Devemos aqui, por exemplo, procurar adotar todas as recomendações do Comitê Interamericano sobre minoração dos efeitos e prevenção de desastres e examinar as preocupações sobre o transporte de dejetos nucleares e garantir a continuação de nosso projeto sobre mudança climática global para o Caribe, financiado pelo Banco Mundial.



Nosso mais significativo novo instrumento, embora em matéria diferente, é a Carta Democrática Interamericana, adotada em Lima, Peru. Com a Carta, estamos protegendo o direito dos nossos povos de viverem na democracia, estamos incorporando a nossa visão e os nossos princípios comuns, as nossas necessidades, as nossas aspirações, a nossa vontade coletiva e o nosso compromisso de trabalhar em conjunto para a defesa dos nossos valores fundamentais. A contribuição do Caribe de língua inglesa, onde a democracia tem demonstrado maior capacidade de recuperação do que em qualquer outra sub-região do mundo em desenvolvimento, tem sido de excepcional relevância.



A democracia representativa é mais do que eleições livres e transparentes. De acordo com a Carta, a democracia significa o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades públicas, a separação e a independência dos poderes, transparência, confiabilidade, honestidade, responsabilidade, participação do cidadão, uma sociedade civil forte e um sistema partidário pluralista. Também implica acesso à informação, liberdade da imprensa e liberdade de expressão, um sistema efetivo de equilíbrio de poder, eliminação de todos os tipos de discriminação e a supremacia da Constituição e do império da lei.



A Carta chama a atenção para uma nova geração de direitos, relativos aos povos indígenas e à diversidade étnica, religiosa e cultural nas Américas, às crianças, as mulheres, aos trabalhadores migrantes e suas famílias, bem como de direitos dos trabalhadores baseados nas convenções da OIT.



A Carta é o resultado da crença de que nos achamos hoje numa conjuntura histórica crítica. A globalização política gerou uma preocupação mundial com a justiça social e a defesa dos princípios democráticos e dos direitos humanos. Enfrentamos consideráveis ameaças aos sistemas democráticos de várias nações no nosso Hemisfério. Temos instituições democráticas e sistemas políticos deficientes e, em muitos países, o Estado não está em condições de proporcionar cuidados básicos de saúde, educação e segurança.

A Carta Democrática é mais do que um instrumento para fazer frente às crises e para impor punições. Pretende ela ajudar as democracias a receberem o apoio hemisférico quando os seus processos político e institucional estejam em risco ou quando o seu exercício do poder legítimo esteja em perigo. A Carta proporciona às nossas nações os instrumentos para que confrontem ameaças e desafios coletivamente, de maneira ordenada, decisiva, oportuna e consensual.

No ano passado, em Honduras, na Nicarágua, na Colômbia e na República Dominicana, novamente demonstramos a eficácia das nossas missões de observação eleitoral. Em cumprimento aos mandatos da Cúpula de Québec, a OEA vem prestando assistência a iniciativas interparlamentares e continua a trabalhar a fim de potencializar as autoridades locais utilizando as diretrizes da reunião de La Paz. Estamos trabalhando em parceria com os países do Caribe, o PNUD e as Universidade das Índias Ocidentais numa iniciativa de apoio a uma reforma constitucional na região.

Quanto ao importante tema relativo aos direitos humanos, o Sistema Interamericano é hoje mais ativo que nunca. Sem dúvida agora conseguimos maior consenso entre os Estados membros, com melhores regulamentos e maior admissibilidade, com mais ampla participação da sociedade civil, com uso mais abrangente e efetivo do papel do relator, particularmente no que se refere à liberdade de expressão. Creio que o nosso sistema de proteção dos direitos humanos está hoje preparado para um salto qualitativo, mas, para torná-lo possível, é preciso alocar-lhe mais recursos, solucionar o problema da universalização, dar ao cidadão melhor acesso sistema, bem como determinar se os nossos órgãos de direitos humanos podem colaborar de maneira mais permanente.

Mediante as negociações da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, muito progredimos nesse assunto de extrema importância. Prosseguimos o nosso trabalho sobre os direitos da mulher e a eqüidade e igualdade de gênero, bem como incorporamos uma perspectiva de gênero em todos os nossos programas e políticas. A CIM deu ênfase especial à aplicação da Convenção de Belém do Pará, que trata da violência contra a mulher, nos países do Caribe. Trabalhamos pelo melhoramento dos direitos e do atendimento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou reclusão. Em todos os momentos, as organizações da sociedade civil cada vez mais colaboram de maneira direta no nosso trabalho.

Em relação a um país caribenho membro da OEA que ocupou muito da nossa atenção recentemente, a Assembléia Geral da Costa Rica conferiu-nos o firme mandato de colaborar com todos os setores da sociedade haitiana a fim de chegar a um acordo para a solução dos problemas das eleições de 21 de maio de 2000, e de iniciar um diálogo nacional para a reconciliação e o fortalecimento das instituições democráticas. Chegamos a um acordo para o estabelecimento de um Conselho Eleitoral confiável, neutro e independente. Infelizmente, os ataques armados de 28 de julho e 17 de dezembro e os subseqüentes distúrbios populares levaram a que cessassem as negociações.

Em janeiro, o Conselho Permanente renovou o nosso mandato e ordenou o estabelecimento de uma missão para a consideração dos problemas de longo prazo das instituições e do povo do Haiti, bem como a criação de um clima de segurança, condição necessária para o reinício das negociações. Essa missão foi encarregada de examinar os assuntos relacionados com direitos humanos, segurança, sistema judicial e governabilidade. Ao mesmo tempo, a OEA e a CARICOM organizaram um mecanismo de inquérito independente composto de três juristas eminentes para investigar os acontecimentos de 17 de dezembro. Nomeamos também um Conselho Assessor para formular recomendações para reparações a organizações e indivíduos que sofreram prejuízos como resultado direto da violência ocorrida em 17 de dezembro. Em todos esses eventos, os países do Grupo de Amigos do Haiti foram encarregados de atuar como órgão consultivo. A Missão recebeu a plena colaboração do Governo do Presidente Aristide.

Mas não chegaremos a solucionar os principais problemas políticos do Haiti se não formos capazes de chegar a um acordo para a realização de eleições num futuro próximo ou para o restabelecimento da plena colaboração da comunidade internacional e das instituições financeiras com o país. O Governo deve cumprir cabalmente os termos da resolução de janeiro. Todas as partes, incluindo a coalização da oposição, Convergência Democrática, devem demonstrar a vontade de solucionar a controvérsia política e voltar à mesa de negociação para concluir o acordo. O povo do Haiti necessita desesperadamente desse acordo. Quero agradecer o Embaixador Einaudi e o seu pessoal pelo seu árduo trabalho e por sua dedicação à consecução desse objetivo. Também gostaria de agradecer o Ministro Hunte, de Santa Lúcia, pela sua inestimável colaboração.

Ministros, Embaixadores, amigos:

A maior prova da Carta Democrática foi a confrontação da situação na Venezuela. No momento em que se tomou conhecimento dos trágicos acontecimentos de 11 de abril , os Presidentes e os Ministros do Grupo do Rio aprovaram uma decidida resolução condenando a violação da ordem constitucional e os deploráveis atos de violência. A resolução também solicitou à OEA que convocasse uma reunião do Conselho Permanente de acordo com o artigo 20 da Carta. O Conselho Permanente solicitou ao Secretário-Geral que chefiasse uma missão de averiguação dos fatos à Venezuela e que fosse convocado um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, para adotar as decisões que julgasse adequadas.

A maioria dos senhores tomou conhecimento do meu relatório à Assembléia Geral. Reunimo-nos com o Presidente Chávez e um amplo espectro de representantes das principais instituições do país. Muito nos preocupamos com o nível de polarização encontrado na Venezuela, uma polarização que impede o diálogo democrático e a busca de acordos que promovam o entendimento e contribuam para a paz social.

Eu disse então à Assembléia que a comunidade internacional, inclusive a OEA, devia promover medidas para reduzir alguns dos mais graves conflitos, para recuperar a governabilidade, para conseguir a estabilidade política e para promover a recuperação econômica. Nossa Assembléia expressou sua satisfação com o retorno da ordem democrática na Venezuela,confirmou a determinação dos Estados membros de continuar a aplicar a Carta Democrática e acolheu a aceitação do Governo de uma visita in loco pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os senhores têm diante de si o relatório da Comissão, bem como o relatório recentemente apresentado pelo Governo da Venezuela no qual se avaliam os eventos relacionados com o rompimento da ordem constitucional.

Nossa Assembléia também apoiou a iniciativa do Governo da Venezuela de convocar um diálogo de todas as partes e de instar todos os setores da sociedade venezuelana a que participem do pleno exercício da democracia e da reconciliação nacional e se empenhem em restaurá-los. Esse diálogo já foi iniciado e traz alívio e esperança a milhões de cidadãos venezuelanos. A Assemblíea Nacional está tratando da crise com muita seriedade, como o Ministro Chaderton haverá de confirmar. O trabalho da Assembléia baseia-se numa agenda que inclui os problemas mais críticos, incluindo uma investigação da violência e de mortes que será empreendida por uma Comissão da Verdade cujos membros serão selecionados dentre representantes da sociedade civil, e uma lei especial será aprovada para estabelecer os seus termos de referência.

Concordamos todos em que a Venezuela neste momento crítico necessita a solidariedade e a cooperação de todos os povos e governos do Hemisfério. A OEA está disposta a fazer qualquer coisa que o Governo da Venezuela nos solicite a fim de fortalecer as instituições democráticas.

Passando a outra questão, um grupo diverso de países de toda a região chamou a atenção do Conselho Permanente para o fato de que há nas Américas a maior desigualdade de renda do mundo e um grande desejo de conferir maior destaque ao papel da OEA no combate à pobreza. Dispomos de recursos muitos limitados, mas de acordo com as instruções recebidas de nossos Ministros da Educação em Punta del Este e norteados pelo espírito da reunião de Monterrey, podemos participar do apoio à cooperação horizontal, a fim de aumentar o diálogo entre os atores sociais e ajudar a criar melhores oportunidades de treinamento para fortalecer o papel que desempenhamos no desenvolvimento humano.

Acrescentamos a nosso programa tradicional de bolsas de estudo os novos oferecimentos da Agência, mediante parcerias públicas e modernas tecnologias. As atividades do Portal da Educação das Américas colocarão à disposição dos interessados cursos e treinamento de professores online. Continuaremos a utilizá-lo para aperfeiçoar a educação à distância mediante a Universidade das Índias Ocidentais e continuaremos a trabalhar no projeto EDSAT no mesmo campo.

O processo das Cúpulas faz do comércio uma prioridade da agenda interamericana. No ano passado a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), com apoio técnico da OEA, registrou progresso significativo. Também prosseguimos nossas atividades relacionadas com desenvolvimento da capacidade e assistência técnica relacionadas com o comércio – questão de especial importância para muitos países, inclusive os do Caribe. Trabalhamos em estreito contato com o denominado Mecanismo de Negociação Regional nessa área e por intermédio do Grupo sobre Economias Menores. A base em que se assenta todo o nosso esforço é a criação da Rede de Pesquisa sobre Comércio nas Américas, destinada a aumentar a transparência e conectar comunidades acadêmicas.

Estamos todos cientes de que até 2005 manteremos, juntamente com negociações técnicas muito complexas, uma discussão política a respeito das implicações mais amplas da Área de Livre Comércio das Américas. A discussão não deverá se limitar ao comércio, mas considerar as preocupações relacionadas com a globalização que tanto ressentimento vêm criando em nossa região. Também devemos encontrar novas maneiras de articular por meio do Sistema Interamericano algumas das questões que não se ajustam facilmente num acordo de livre comércio. Diferentemente da OMC, o Sistema Interamericano pode ajudar os Estados membros a enfrentar vários problemas não diretamente relacionados com o comércio que poderiam criar obstáculos à ALCA. A aprovação da autoridade de promoção do comércio nos Estados Unidos é muito benéfica para o processo. Esperamos que isso também ajude a contrabalançar algumas das preocupações quanto a decisões recentes sobre tarifas e subsídios.

No ano passado em Ottawa, com a OEA no papel de secretaria técnica, a Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho prosseguiu a implementação do Plano de Ação de Viña del Mar, que trata das dimensões trabalhistas da globalização, dos aspectos sociais da integração econômica, da dinâmica das normas trabalhistas, da assistência ao desemprego, do treinamento e de redes de segurança social.

No que se refere ao combate à corrupção, a OEA estabeleceu o mecanismo de acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, e peritos começaram a analisar as políticas dos países, coincidiram em normas que garantam que o trabalho seja transparente, rigoroso, independente e objetivo e aberto à sociedade civil. A Fundação para as Américas vem angariando considerável apoio do setor privado para o combate à corrupção.

O setor do turismo do Caribe foi o mais afetado pelos acontecimentos de 11 de setembro, exacerbando um declínio que já vinha ocorrendo no primeiro semestre de 2001. A OEA vem desenvolvendo um programa, ainda pendente de financiamento, destinado a prestar assistência na recuperação do setor do turismo no Caribe, depois de 11 de setembro, nas áreas de educação e relações públicas, marketing, planejamento e desenvolvimento de produtos, bem como fortalecimento institucional e transferência de tecnologia. O apoio da USAID permitiu a abertura de centros de recursos de turismo na Dominica, Grenada, Barbados, Saint Kitts e Santa Lúcia.

O Mecanismo de Avaliação Multilateral obteve êxito em sua primeira rodada ao conseguir que as agendas nacionais chegassem a um ponto em que quase todos os Estados membros formularam planos mestres nacionais de combate a drogas e vêm cooperando mais estreitamente do que em algum momento ousamos esperar. Esse trabalho é de vital importância e não poderia ser mais oportuno para alguns de nossos países membros. Insto a que nos empenhemos individual e coletivamente nesse produto técnico e de política que tanto fez para modificar o próprio terreno em que se combate essa praga, com base no princípio da responsabilidade compartilhada.

Na Colômbia, por exemplo, vemos as mais sinistras dimensões do problema das drogas na conexão entre terroristas e narcotraficantes, fenômenos destrutivos que se reforçam mutuamente. A Colômbia necessita da solidariedade da região, a fim de confrontar a onda de atos terroristas que vem enfrentando e conseguir a paz com base no império da lei e no respeito dos direitos humanos. A Colômbia precisa assegurar o monopólio do uso da força pelos funcionários governamentais e pelas instituições públicas. A Colômbia precisa também de soluções políticas, porém também necessita urgentemente fortalecer suas forças armadas, sua polícia, seu judiciário e seus investimentos em programas sociais. O Presidente eleito Uribe goza do enorme apoio de todos os cidadãos colombianos e merece o mesmo do restante do Hemisfério.

Com relação à difícil situação financeira da Argentina, estou certo de que traduzo a solidariedade que todos sentimos com relação ao Governo do Presidente Duhalde e ao povo da Argentina. Em nome de todas as nossas nações, solicitamos que as forças políticas e as autoridades públicas cooperem com o governo nessa difícil tarefa, no esforço extraordinário requerido para concluir um acordo com o FMI. Isto é importante não só para o povo argentino como para todas as nações do Hemisfério.

É certamente importante que esse acordo seja coerente e viável, mas é igualmente importante que enviemos às instituições financeiras internacionais e a suas diretorias uma mensagem com respeito à importância de uma solução satisfatória para a crise argentina. Têm me preocupado bastante algumas vozes que questionam a situação da Argentina como parceiro estratégico. Trata-se de uma ofensa a todos os povos deste Hemisfério. Alguns outros sustentam convictamente que dessa vez não haverá “efeito de contágio” em outros países. Isso também está errado. Pode não haver ainda uma conseqüência imediata de contágio na estabilidade econômica dos países vizinhos, mas uma solução mal concebida e desordenada para a crise argentina pode trazer danos significativos para os esforços já consideráveis envidados por nossos países para integrar-se na economia mundial.

Cabe observar que a OEA continua a desempenhar importante papel como mediadora de potenciais conflitos regionais. A OEA colaborou para o relaxamento das tensões entre Honduras e a Nicarágua em sua controvérsia marítima no Mar do Caribe. A OEA colaborou também com os Governos de Belize e da Guatemala na procura de uma solução para suas controvérsias fronteiriças. Agradecemos aos países membros e Observadores Permanentes por seu contínuo apoio ao Fundo para a Paz.

Também agradecemos os países membros e Observadores Permanentes por seu apoio ao programa de remoção de minhas. As operações em Honduras e na Costa Rica acham-se praticamente concluídas, mas necessitamos de recursos adicionais para a Nicarágua. Temos também um programa no Equador e no Peru. Estamos firmes em nosso compromisso de transformar o Hemisfério Ocidental em zona livre de minas terrestres antipessoal.

Isso me leva ao meu último tema. No ano passado, reduzimos os atrasos no pagamento das cotas ao Fundo Ordinário, o que nos permitiu atender a nossas obrigações orçamentárias e dispor de recursos em reserva. Porém, esperamos que os países membros ofereçam à OEA uma solução de longo prazo para nossa deficiência crônica de recursos. Concordamos plenamente com a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) quanto à necessidade de sermos extremamente cautelosos na utilização de nossas reservas e saldos disponíveis e temos a expectativa de que as medidas por ela tomadas evitarão uma crise de caixa total no futuro próximo. Se continuarmos com um orçamento congelado em termos nominais, nos próximos anos muitas de nossas responsabilidades de apoio a reuniões ministeriais correrão perigo; nosso apoio aumentado ao sistema de direito humanos poderá não ser viável e nossas ações para fortalecer instituições democráticas podem estar cada vez mais fora de nosso alcance, para mencionar apenas algums de nosso objetivos.




PL06009P04


Amanhã, pela primeira vez, os senhores terão a oportunidade de ouvir como parte de nossa Assembléia o relatório do Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas (GRIC). Isso representa um passo considerável para a incorporação do processo das Cúpulas das Américas ao Sistema Interamericano, com a OEA como instituição coordenadora do grupo constituído por ela juntamente com o BID, a OPAS, a CEPAL e o IICA e com a participação do Banco Mundial e outras instituições sub-regionais de financiamento como a Corporação Andina de Fomento, o Banco Centro-Americano e o Banco do Caribe. O relatório menciona a criação de uma Secretaria para o Processo das Cúpulas; o melhoramento do apoio às Reuniões Ministeriais; a ampliação das atividades relacionadas com segurança; e o melhoramento da coordenação da cooperação técnica. A Assembléia Geral também recebeu para consideração um projeto de resolução propondo um novo mecanismo de contratação que substitui o serviço de carreira e que resultou de um longo processo de estudo e trabalho junto a nossas Missões e à Associação do Pessoal.
No ano passado, descobrimos como estão interrelacionados nossos objetivos de democracia, crescimento e prosperidade, bem como os enormes desafios que teremos de enfrentar. Precisamos de um novo corpo de legislação interamericana, de muitos acordos e de trabalho coletivo. A necessidade de um Sistema Interamericano é mais urgente do que nunca. Podemos fazer mais. Estamos dispostos a fazer mais. Cumpriremos esta tarefa com a determinação de trazer paz, prosperidade, eqüidade e justiça a todos os nossos povos.