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Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância

Desde 2005, foi instituído um Grupo de Trabalho na OEA com o mandato de elaborar um Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

Dada a importância do tema para a população afrodescendente, que é vítima do racismo e da discriminação, o Departamento de Direito Internacional busca divulgar o processo destinado à elaboração do projeto de convenção, bem como promover a aproximação da sociedade civil em relação ao tema.

 
   

Introdução

 
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