Instrumentos Interamericanos

Os grupos vulneráveis como os afrodescendentes contam com mecanismos de proteção interamericanos e estão protegidos principalmente por meio dos seguintes instrumentos internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial:

1948, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

1948, Carta da Organização dos Estados Americanos;

1969, Convenção Americana sobre Direitos Humanos;

1988, Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”;

2000, Declaração da Conferência das Américas, Preparatória à Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; e

2001, Carta Democrática Interamericana..