Temas considerados pela Comissão
Programa de Educação para a Paz
Relatórios
CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA |
OEA/Ser.G
CP/CSH-306/00
15 maio 2000
Original: inglês |
RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
HEMISFÉRICA
SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
I. ANTECEDENTES1
Em 1998, a Assembléia Geral convocou uma reunião de
peritos para formular um Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério. O Conselho Permanente foi incumbido da preparação da
reunião e o estudo do projeto de programa foi confiado à Comissão de
Segurança Hemisférica (a Comissão).2
Em junho de 1999, em seu Vigésimo Nono Período
Ordinário de Sessões, a Assembléia Geral tomou nota do trabalho
desenvolvido pelo Conselho Permanente por intermédio da Comissão e
fixou as datas, definiu o local e aprovou a agenda da reunião.3
A Assembléia Geral também reiterou seu mandato no sentido de que o
Conselho Permanente considerasse, por intermédio da Comissão, o
projeto de programa a ser formulado pela reunião de peritos e solicitou
ao Conselho Permanente que tomasse "... as medidas destinadas à
implementação do mencionado Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério".
Por conseguinte, o Conselho, em 23 de julho de 1999,
encarregou a Comissão da preparação da reunião e do exame do projeto
de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério.
II. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A Comissão cumpriu o trabalho de preparação
necessário, com o apoio da Secretaria-Geral, realizou várias reuniões
formais e informais e aprovou, em 5 de outubro de 1999, as "Notas
para as Conclusões e Recomendações da Reunião de Peritos
Governamentais Convocada para Formular um projeto de Programa de
Educação para a Paz no Hemisfério".4
Segundo decisão da Assembléia Geral, a reunião
teve lugar em Cartagena das Índias, Colômbia, em 14 e 15 de outubro de
1999. Os peritos governamentais levaram em consideração, para suas
deliberações, o documento de referência preparado pela Comissão de
Segurança Hemisférica e concentraram suas discussões nas seguintes
três áreas (conforme decidido pela Assembléia Geral):
1. Educação e solução pacífica de controvérsias
2. Educação e promoção de valores e práticas
democráticos
3. Educação e promoção da paz entre os Estados.
A reunião foi oficialmente aberta por seu Presidente,
Senhor German Alberto Bula Escobar, Ministro da Educação da Colômbia.
Dada minha qualidade de Presidente da Comissão de Segurança
Hemisférica, fui escolhido Vice-Presidente da reunião. O
Secretário-Geral, Doutor César Gaviria, discursou durante a reunião e
a Vice-Ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Fernanda
Campo Saavedra, fez as observações finais.
Participaram da reunião peritos de 16 Estados
membros da OEA, bem como representantes de 18 organizações que atuam
no campo da educação para a paz, inclusive aquelas especialmente
mencionados pela Assembléia Geral – Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura; Universidade da Paz; Colégio
Interamericano de Defesa; e Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais.5
A reunião elegeu três relatores – Doutor Alberto
Quiroga, da Bolívia; Senhor Carlos Ayacx Mercedes Contreras, da
República Dominicana; e Senhor Roberto Figueredo –, que ficaram
responsáveis pela introdução das recomendações dos peritos no
projeto de programa. O projeto foi apresentado pelos relatores na
última sessão da reunião, e aprovado com algumas emendas.6
III. CONCLUSÕES
Em 27 de outubro e 9 de novembro, informei o Conselho
Permanente e a Comissão, respectivamente, da natureza e do resultado
das deliberações da reunião. Também em 9 de novembro, a Comissão
examinou o projeto de programa formulado pelos peritos durante a
reunião e concordou em recomendar sua aprovação ao Conselho
Permanente, como um modelo que os Estados membros poderiam seguir no
desenvolvimento de programas de educação para a paz, de acordo com
suas prioridades e necessidades.
As Delegações do Canadá e da Colômbia,
colaborando com a Presidência, apresentaram subseqüentemente à
consideração da Comissão um projeto de resolução para essa
finalidade. Em sessão realizada em 12 de maio de 2000, a Comissão
considerou o projeto de resolução e aprovou, para apresentação ao
Conselho Permanente, uma versão emendada. O texto do Programa, proposto
pelos peritos governamentais durante a reunião e subseqüentemente
aprovado pela Comissão, está anexado ao projeto de resolução.
A Comissão também considerou recomendável que a
Assembléia Geral fizesse referência ao Programa de Educação para a
Paz no Hemisfério e trabalha atualmente na redação de um projeto de
resolução a ser submetido ao Conselho Permanente para exame e eventual
aprovação pela Assembléia Geral em seu Trigésimo Período Ordinário
de Sessões.
Os mandatos da Assembléia Geral constantes das
resoluções citadas foram devidamente cumpridos: a Reunião de Peritos
foi realizada e o projeto de Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério, formulado. Essas realizações deveram-se às inestimáveis
contribuições de todos os que participaram do processo. A esse
respeito, deve-se fazer menção especial ao Governo da Colômbia, a seu
Representante Permanente junto à OEA, Embaixador Carlos Alberto Ramos,
e a sua então Ministra Plenipotenciária, Martha Ardila, pela
dedicação incansável e excelente organização da reunião; à
UNESCO, pela significativa contribuição financeira, que facilitou a
realização da reunião, bem como pela qualidade das informações e
sugestões apresentadas durante a mesma; aos relatores, pela excelência
do trabalho; e à Secretaria-Geral, pelo apoio.
Em nome da Comissão de Segurança Hemisférica,
tenho a satisfação de apresentar este relatório, em cumprimento ao
mandato da Assembléia Geral sobre este assunto, juntamente com o
projeto de resolução e o Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério, anexado a este relatório, para consideração do Conselho.
15 de maio de 2000
Flavio Darío Espinal
Embaixador, Representante Permanente da República Dominicana
Presidente da Comissão sobre Segurança Hemisférica
ANEXO
CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA |
OEA/Ser.G
CP/CSH-303/00 rev. 1
10 maio 2000
Original: inglês |
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS,
TENDO VISTO o Relatório da Comissão de Segurança
Hemisférica sobre o Programa de Educação para a Paz no Hemisfério
(CP/CSH-.../00);
RECORDANDO:
A resolução AG/RES. 1620 (XXIX-O/99), mediante a
qual a Assembléia Geral convocou uma reunião de peritos para elaborar
um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério e
instruiu o Conselho Permanente a considerar esse projeto de Programa e a
tomar as medidas destinadas a sua implementação; e
LEVANDO EM CONTA:
Que, tal como previsto, a referida Reunião de
Peritos foi realizada em Cartagena das Índias, Colômbia, em 14 e 15 de
outubro de 1999, com a participação de peritos governamentais e de
representantes de organizações com experiência nesta área;
Que, em conseqüência, o Programa foi elaborado
pelos peritos governamentais naquela reunião e considerado pela
Comissão de Segurança Hemisférica em 9 de novembro de 1999; e
Que a Comissão recomendou que o projeto de Programa
fosse aprovado como modelo capaz de ser seguido pelos Estados membros
para o desenvolvimento de programas de educação para a paz, de acordo
com seus respectivos requisitos e prioridades nacionais;
RECONHECENDO a valiosa contribuição do Governo da
Colômbia e das organizações com experiência nesta área, para o
êxito dessa Reunião de Peritos, especialmente a contribuição
financeira e especializada da Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura; e
LEVANDO EM CONTA o Programa das Nações Unidas de
Ação para uma Cultura de Paz, bem como sua celebração da Década
Internacional para uma Cultura de Paz e de Não-Violência,
RESOLVE:
1. Tomar nota do relatório de Comissão de
Segurança Hemisférica sobre o Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério.
2. Aprovar o Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério, anexo a esta resolução.
3. Instar os Estados membros a desenvolver e
implementar programas de educação para a paz, levando em conta, caso
julguem oportuno, o mencionado Programa, e a informar a Secretaria-Geral
sobre a adoção desses programas.
4. Solicitar que os Estados membros forneçam à
Secretaria-Geral a informação sobre instituições e peritos, a que se
refere o Programa.
5. Solicitar que a Secretaria-Geral, em conformidade
com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos,
realize as atividades identificadas no Programa com relação ao
respaldo técnico e à facilitação do intercâmbio de informações e
que, a pedido dos Estados membros, preste-lhes apoio no desenvolvimento
e implementação de seus respectivos programas de educação para a paz.
ANEXO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
I. Objetivo Geral do Programa
O Programa de Educação para a Paz no Hemisfério,
com base no reconhecimento de que a educação é um dos pilares para a
promoção da paz, a prevenção dos conflitos e a redução da
violência, se propõe a:
1. Promover um processo que tenha como objetivo
desenvolver entre a população valores, conhecimentos, crenças,
atitudes e comportamentos conducentes ao fortalecimento de uma cultura
política democrática e de uma cultura de paz.
2. Enfatizar a relação entre os valores e as
práticas democráticas e a convivência pacífica.
3. Contribuir para um melhor entendimento de respeito
e tolerância e para um tratamento adequado dos problemas que, no
âmbito hemisférico, regional, sub-regional ou local, perturbam a paz,
tanto no âmbito interno dos países como entre os Estados.
4. Aproveitar os mecanismos e programas existentes da
OEA, da UNESCO, da Universidade para a Paz, da FLACSO e de outros
organismos no campo da educação para a paz e promover uma cooperação
e um intercâmbio maiores entre esses organismos.
5. Instar a Comissão de Segurança Hemisférica do
Conselho Permanente a que promova, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos, as ações necessárias para que o organismo
regional participe ativamente do Programa de Ação sobre uma Cultura de
Paz das Nações Unidas e a comemoração pela ONU do Decênio
Internacional para uma Cultura de Paz e de Não-Violência para as
Crianças do Mundo.
II. Destinatários
O destinatário último do Programa de Educação
para a Paz no Hemisfério é a população, em especial os jovens, as
mulheres e os demais grupos vulneráveis. Neste sentido, o Programa
levará especialmente em conta as instituições e organizações do
Estado e da sociedade civil que são consideradas estratégicas, tanto
por seu papel de formadoras de opinião como pelo efeito multiplicador
de suas atividades.
III. Áreas do Programa
O Programa compreende três áreas: 1) a educação
para a promoção da paz entre os Estados; 2) a educação para a
solução pacífica de conflitos; e 3) a educação para a promoção
dos valores e das práticas democráticas.
1. A educação para a promoção da paz entre os
Estados
a) Objetivos:
– Incentivar os processos de
aproximação entre os Estados a fim de aumentar a
confiança mútua;
– Promover medidas de fortalecimento da
confiança mútua para o fortalecimento da segurança e da
paz entre os Estados;
– Promover, entre os países de uma
mesma sub-região, um maior conhecimento e entendimento da
história, da cultura, da política, da sociedade, do
direito, das relações internacionais e das tradições
desses países;
– Divulgar os esforços realizados no
Hemisfério para promover o desarmamento e a luta contra o
tráfico ilegal de armas;
– Promover políticas proativas de
diálogo e, ao mesmo tempo, aprofundar o conhecimento dos
mecanismos de solução pacífica das controvérsias,
desenvolvendo para essa finalidade uma adequada vontade
política e práticas diplomáticas preventivas;
– Estimular o diálogo entre os Estados
para a criação de espaços de concertação capazes de
favorecer o fortalecimento da segurança e o uso de
mecanismos de solução pacífica como meios de trabalhar a
favor da paz;
– Estudar e promover os mecanismos e
processos de integração no Hemisfério, como instrumentos
para a promoção da segurança e da paz entre os Estados;
– Envolver os militares e suas
instituições acadêmicas nos processos de educação para
a paz e estimular um maior intercâmbio entre os militares
sobre este tema; e
– Estudar e desenvolver mecanismos para
a prevenção dos conflitos bélicos da região.
b) Atividades:
– Organização e realização de
programas educacionais, cursos e pesquisas sobre a história,
a cultura, a política, a sociedade, o direito, as
relações internacionais e as tradições dos países das
diversas sub-regiões, ressaltando os princípios de amizade
e cooperação entre os Estados;
– Organização e realização de
cursos e seminários sobre a evolução e o funcionamento
dos sistemas de integração como instrumentos para a
promoção da segurança e da paz entre os Estados;
– Realização de pesquisas e
seminários para a análise e avaliação das políticas
destinadas a promover a segurança e a paz entre os Estados;
– Organização e realização de
reuniões para a análise e a divulgação das experiências
bem-sucedidas das sub-regiões na promoção da segurança e
da paz no Hemisfério;
– Organização e realização de
estudos sobre o desarmamento e a luta contra o tráfico
ilícito de armas;
– Estabelecimento na sede da OEA de um
registro de peritos e instituições e de possíveis fontes
de financiamento na área da educação para a paz, em
nível nacional, sub-regional e regional, e vinculá-lo à
Web page da Rede Mundial de Doadores e Organizações
Multilaterais para a Prevenção de Conflitos e a
Reconstrução, da qual a OEA participará;
– Organização e realização de
intercâmbios e estágios entre atores governamentais e
não-governamentais para facilitar o conhecimento mútuo
entre os países do Hemisfério;
– Desenvolvimento de estratégias
educativas dirigidas aos setores militares da região para
permitir a inclusão de módulos sobre a educação para a
paz entre os Estados e a solução pacífica de conflitos;
– Organização de jornadas de
reflexão voltadas para o conhecimento e a análise das
possíveis causas de conflito no Hemisfério; e
– Promoção, no âmbito da OEA, de
intercâmbios que permitam a aproximação entre os centros
acadêmicos ou diplomáticos que exercitam ou realizam a
análise das relações internacionais.
2. A educação para a solução pacífica de
conflitos
a) Objetivos:
– Promover o desenvolvimento de
processos de concertação e consenso entre os diferentes
setores da sociedade;
– Propiciar a análise integral de
situações de conflito, bem como dos processos de
mediação, conciliação e negociação, que facilitem o
diálogo e a construção de consenso;
– Fomentar o intercâmbio entre Estados
de experiências bem-sucedidas de gestão pacífica de
conflitos;
– Contribuir para a criação de
mecanismos orientados para o tratamento e a gestão
pacífica de conflitos;
– Divulgar a importância da
eliminação da pobreza, bem como da relevância do
desenvolvimento econômico e da eqüidade social, como
elementos vitais para a paz;
– Promover a participação da sociedade civil na
criação de uma cultura de paz;
– Propiciar a participação ativa dos
meios de comunicação social na construção de uma cultura
de diálogo e concertação; e
– Apoiar os processos de reforma e
modernização dos sistemas nacionais de administração de
justiça, enfatizando o combate à corrupção e à
impunidade, bem como a promoção de mecanismos de
mediação e conciliação.
b) Atividades:
– Organização e realização de
cursos regionais de capacitação em técnicas de análise,
prevenção e resolução de conflitos;
– Organização e realização de
campanhas de divulgação sobre a capacidade pacificadora do
diálogo, da mediação, dos processos de criação de
consensos e da cooperação;
– Realização de pesquisas, manuais e
publicações que permitam uma análise sistemática das
formas de violência e conflito, de seus padrões de causa,
bem como das estratégias para sua prevenção e resolução
pacificas;
– Realização de seminários para
avaliar o tratamento e a gestão de conflitos, incluindo,
entre outros, a análise empírica de conflitos, a melhoria
dos sistemas da administração de justiça, a mediação, a
conciliação, a negociação e a facilitação do diálogo;
– Desenvolvimento de campanhas de
sensibilização e educação dos cidadãos nos meios de
comunicação social sobre a solução pacífica de
conflitos;
– Sistematização e intercâmbio de
experiências bem-sucedidas de solução pacífica de
conflitos entre instituições governamentais e/ou
não-governamentais, por meio de seminários, estágios,
consultorias, assessorias e ações focalizadas na criação
de capacidade institucional; e
– Fomento da implementação de
projetos internacionais que incluem programas de solução
pacífica de conflitos como forma de avaliar impactos e
sistematizar experiências.
3. A educação para a promoção dos valores e
das práticas democráticas
a) Objetivos:
– Reformar os sistemas educativos para
transformar a escola em um lugar para a dissuasão da
violência e a promoção da justiça e da paz;
– Promover e divulgar nos sistemas
educativos formais e não-formais um maior conhecimento e
entendimento das instituições, dos valores e das práticas
democráticas;
– Difundir os princípios universais
dos direitos humanos e seus mecanismos de proteção, do
direito internacional humanitário e da abstenção do uso
da força;
– Promover e difundir as noções de
diversidade, pluralidade, eqüidade e tolerância entre os
diversos setores da sociedade civil, especialmente entre os
grupos mais vulneráveis de nossas sociedades;
– Preservar o meio ambiente e propiciar
um desenvolvimento sustentável adequado;
– Promover e difundir os direitos e
deveres dos cidadãos na promoção da cultura de paz; e
– Incentivar a educação não-formal e
para adultos, incluindo os contribuições das ONGs nesta
área.
b) Atividades:
– Desenvolvimento de um currículo
modelo em nível de primeiro, segundo e terceiro graus, e de
educação não-formal e para adultos, com a incorporação
de novas metodologias para o ensino e o aprendizado dos
valores e das práticas democráticas;
– Identificação das melhores
práticas na promoção do ensino dos valores e das
práticas democráticas;
– Levando em conta as contribuições
das comunidades locais, desenvolver guias teóricos e
práticos em matéria de educação para a paz para peritos,
autoridades e docentes, que sirvam de apoio a ministérios
de educação e centros de formação e capacitação de
professores;
– Organização e realização de
seminários e cursos de capacitação sobre ensino e
aprendizado de valores e práticas democráticos para
educadores, pessoal técnico no campo educacional e
administrativo, docentes e dirigentes de estabelecimentos
educacionais;
– Desenvolvimento de programas que
utilizam a arte como meio de ensino, divulgação e
promoção dos valores e das práticas democráticas;
– Organização e realização de
cursos e campanhas de informação pública sobre valores e
práticas democráticos que destaquem as contribuições de
todos os setores da sociedade e a divulgação dos direitos
e deveres dos cidadãos. Estes cursos e campanhas também
promoveriam atitudes de tolerância e apoio aos grupos
vulneráveis, especialmente as pessoas deslocadas e
refugiados;
– Organização de cursos sobre valores
e práticas democráticos provenientes de partidos
políticos, universidades, meios de comunicação e ONGs, e
a membros das forças armadas e de segurança pública; e
– Organização e realização de
cursos e seminários práticos sobre segurança, defesa,
relações entre civis e militares e valores e práticas
democráticos, destinados a instituições civis e militares,
com o objetivo de promover uma maior aproximação,
interação e confiança entre estes dois setores.
1. Para maiores detalhes dos antecedentes deste
assunto, de 1995 a maio de 1999, ver o Relatório do Presidente da
Comissão de Segurança Hemisférica sobre o Programa de Educação
para a Paz no Hemisfério, documento CP/CSH-184/99.
2. AG/RES. 1604 (XXVIII-O/98), parágrafo
dispositivo 2.
3. AG/RES. 1620
(XXIX-O/99).
4. Documento CP/CSH-229/99 rev. 3.
5. Ver Lista de Participantes, documento REPEP/doc.4/99rev.
1.
6. REPEP/doc.9/99rev. 2.
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6/16/2024