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RESUMO DA SESSÃO DE ABRIL 13 DE  1999

CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA

OEA/Ser.G
CP/CSH/SA.66/99
8 julho 1999
Original: inglês

 Resumo da reunião realizada em 13 de abril de 1999

1. Relatório da Presidência sobre a situação de trabalho da Comissão em preparação para o Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral: relatórios e resoluções

A Presidência apresentou um resumo oral da situação do trabalho da Comissão em preparação para o Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, observando que a Comissão cumprira os mandatos a ela conferidos e que várias delegações tinham expressado interesse na preparação dos projetos de resolução relacionados com esses mandatos. A Presidência também esboçou a agenda e o calendário das reuniões pendentes e lembrou à Comissão o seu compromisso de concluir o trabalho até o fim de abril. A Comissão decidiu apresentar ao Conselho Permanente três relatórios: um relatório geral sobre as suas atividades para o período 1998-1999; um sobre o Programa de Educação para a Paz nas Américas; e outro relacionado especificamente com o projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais.

2. Projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais

Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho para Preparar o Projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, Embaixador Leite Barbosa, do Brasil, e o Embaixador Victor Marrero, dos Estados Unidos, apresentaram o Projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, constante do documento CP/CSH-149/99 rev. 7. Os co-Presidentes expressaram o seu agradecimento pela colaboração de todos os Estados membros neste esforço pioneiro para preparar uma convenção sem precedentes destinada a intensificar a cooperação entre os Estados membros.

Várias delegações expressaram apoio ao projeto de Convenção conforme apresentado e a Comissão o aprovou. A Comissão concordou em considerar em outra reunião o projeto de resolução proposto pelos co-Presidentes mediante o qual a Assembléia Geral poderia adotar este projeto de Convenção.

A Comissão também concordou em que, antes de apresentar o projeto de Convenção ao Conselho Permanente, harmonizaria as questões de estilo e formato nesse projeto de Convenção. Solicitou que as Delegações do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Venezuela representassem os quatro idiomas oficiais da OEA nas reuniões a serem realizadas para este propósito específico e acordou em solicitar a assistência especializada da Divisão de Serviços de Idiomas da Secretaria-Geral. Acordou-se também em que a primeira reunião para este propósito fosse realizada em 15 de abril.

  1. Projeto de resolução: Fortalecimento da Confiança e da Segurança nas Américas
  2. A Comissão começou a consideração do projeto de resolução intitulado "Fortalecimento da Confiança e Segurança nas Américas", constante do documento CP/CSH-180/99, apresentado pela Presidência. As delegações propuseram mudanças e a Comissão decidiu considerar na sua próxima reunião uma versão revista, incorporando essas propostas.

     

  3. Relatório sobre as Atividades da Secretaria-Geral a respeito das Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares
  4. A Comissão considerou o Relatório sobre as Atividades da Secretaria-Geral a respeito das Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares (documento CP/CSH-174/99), apresentado em cumprimento do parágrafo resolutivo 13 da resolução AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98) da Assembléia Geral. A Comissão tomou nota, com satisfação, do trabalho da Secretaria-Geral em resposta às preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares da OEA. Vários membros também expressaram interesse em que a Organização abordasse a questão de transbordo de resíduos perigosos no Mar do Caribe. A Secretaria também respondeu a perguntas sobre o Relatório1

     

  5. Relatório da Secretaria-Geral sobre as Atividades da Unidade para a Promoção da Democracia Correspondente ao Terceiro Trimestre de 1998

A Comissão tomou nota do Relatório da Secretaria-Geral sobre as Atividades da Unidade para a Promoção da Democracia Correspondente ao Terceiro Trimestre de 1998 (documento CP/doc.3145/99), no tocante à remoção de minas na América Central.

 

A reunião encerrou-se às 17h25.

 

 


 

1. Uma versão revista e atualizada do Relatório já foi publicada, levando em consideração os comentários dos Estados membros feitos nesta reunião. Ver documento CP/CSH-174/99 rev. 1.

 

 

 

 

 


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