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South America / Brazil
Brazil
Program
In Process
Programa Pacto pela Vida (PPV-BA)
/2011
DK/NR
 
/
/
• -Governo do Estado de Pernambuco /  Secretaria de Segurança Pública /  Câmara de Segurança Pública
• Polícia Civil /  Câmara de Segurança Pública

 
Yes
Name
Type
Type of Support
Defensoria Pública
Public Sector
Implementation
Ministério Público
Public Sector
Implementation
Prefeituras
Public Sector
Implementation
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP
Public Sector
Other (Specify): Coordenação da Câmara Setorial de Administração Prisional
Secretaria de Defesa Social
Public Sector
Implementation
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES
Public Sector
Other (Specify): Coordenação da Câmara Setorial de Prevenção Social
Secretaria Etadual de Planejamento e Gestao (SEPLAG)
Public Sector
Implementation
Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH
Public Sector
Other (Specify): Coordenação da Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack
Sociedade Civil
Non-Governmental Organization
Implementation

 
O Pacto Pela Vida é um programa de Estado criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social.
Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União.
A liderança do Pacto é feita diretamente pelo Governador da Bahia, que dirige esforços de treze Secretarias de Estado com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVPs.
O Programa prevê, no âmbito policial, ações integradas das unidades da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica visando à redução dos CVLIs e CVPs.
o âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social executadas por diversas Secretarias de Estado, voltadas para a população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direito e dar acesso a serviços públicos indispensáveis.
Além disso, são realizadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.
Reference
• Pacto pela Vida Pernambuco
DK/NR
No
Yes

Focus  
No
Yes
No
Departmental / Provincial / State
• Prevention
• Prevention: Indicated / tertiary , Selective / secondary
Bahia

Target Population  
Other (Specify)
População em geral
Todos
Both
0
100

Core Topic  
  • Integrated strategies to prevent and reduce lethal violence
    • Departmental / provincial / state plans / strategies

Overlap  
DK/NR

Results Evaluation  
No

Impact Evaluation  
No


Additional Resources  
Name
Scope
Type
Modality
Governo do Estado Bahia
Gubernamental
Primaria
Información disponible en internet
Description

The information on the files is in the original language of the country where the intervention was performed.

The development of this platform was made possible by Open Society Foundations funding.

The initial information upload to the Platform is based on the report "Mapping of Homicide Prevention Programs in Latin America and the Caribbean", prepared by Ignacio Cano and Emiliano Rojido from the Laboratory for the Analysis of Violence, with the collaboration of the Brazilian Forum of Public Security.