OEA/Ser.P CP/RES. 967 (1738/10) 3 fevereiro 2010 Original: espanhol

CP/RES. 967 (1738/10)

CONVOCAÇÃO DO TRIGÉSIMO NONO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA A ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL E DO
SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

(Aprovada na sessão realizada em 3 de fevereiro de 2010)

              O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO em conta que o período de exercício do cargo do atual Secretário-Geral se encerrará em 25 de maio de 2010;

TENDO presente que o período de exercício do cargo do atual Secretário-Geral Adjunto se encerrará em 19 de julho de 2010;

CONSIDERANDO que, apesar de as datas não serem coincidentes, é prudente realizar as eleições para ambos os cargos na mesma data;

CONSIDERANDO TAMBÉM que, a fim de que os candidatos eleitos possam dispor de um prazo razoável, depois das eleições, para preparar a posse nos respectivos cargos e que esse prazo não deveria ser inferior a dois meses;

RECORDANDO que a Assembléia Geral, mediante a resolução AG/RES. 2103 (XXXV-O/05), aprovada em 7 de junho de 2005, encarregou o Conselho Permanente de convidar os candidatos a esses cargos a fazerem uma exposição pública perante o próprio Conselho Permanente, com o propósito de dar a conhecer em maior profundidade suas propostas e iniciativas no caso de que sejam eleitos;

RECORDANDO também que o artigo 26 da Carta Democrática Interamericana dispõe que a OEA, em seus programas e atividades destinados a promover a cultura democrática, levará “em conta as contribuições das organizações da sociedade civil que trabalhem nesses campos”; e recordando ainda que, uma vez que esse processo é um exercício democrático na esfera do Sistema Interamericano, a resolução da Assembléia Geral encarregou o Conselho Permanente de oferecer “uma oportunidade para levar a cabo um diálogo separado entre os candidatos e representantes de organizações da sociedade civil devidamente acreditadas junto à Organização […]”, em conformidade com as “Diretrizes para a participação das organizações da sociedade civil nas atividades da OEA”, aprovadas em 1999 pelo Conselho Permanente mediante a resolução CP/RES. 759 (1217/99); e

TENDO COMO FUNDAMENTO o artigo 58 da Carta da OEA que autoriza o Conselho Permanente a convocar um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral da Organização,

RESOLVE:

1. Convocar o Trigésimo Nono Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral para a quarta-feira, 24 de março de 2010, às 11h00, na sede da Organização, a fim de que nele se proceda à eleição do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto.

2. Instar os Estados membros a que proponham formalmente seus candidatos.

3. Convocar uma sessão extraordinária do Conselho Permanente para a quarta-feira, 3 de março de 2010, na sede da OEA, para que os candidatos apresentados pelos Estados membros façam a exposição de suas propostas e iniciativas.

4. Encarregar a Secretaria-Geral de organizar encontros presenciais ou virtuais dos candidatos com representantes da sociedade civil, devidamente credenciados junto à Organização, com o propósito de se alcançar uma ampla cobertura no período de 4 a 19 de março.

5. Declarar que esta resolução não impedirá a faculdade dos Estados membros, consignada nos artigos 73 e 74 do Regulamento da Assembléia Geral, de apresentar candidatos ao cargo de Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto até o próprio dia fixado para as eleições.