CP/RES. 961 (1726/09)

CONVOCAÇÃO DA SEXTA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DELITO CIBERNÉTICO DA REMJA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO AG/RES. 2462 (XXXIX-O/09) E AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE OUTROS MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-VII)

(Aprovada na sessão realizada em 4 de novembro de 2009)

            O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

            CONSIDERANDO as conclusões e recomendações da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII/doc.7/08 rev. 1) e a resolução AG/RES. 2462 (XXXIX-O/09), mediante a qual a Assembléia Geral encarregou o Conselho Permanente de convocar a Sexta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Delito Cibernético da REMJA;

            LEVANDO EM CONTA que o artigo 17 do “Documento de Washington” estabelece que as reuniões de grupos de trabalho deverão ser convocadas formalmente mediante resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA),

RESOLVE:

            1.         Convocar a Sexta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Delito Cibernético da REMJA, a ser realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 21 e 22 de janeiro de 2010, a fim de atender aos mandatos mencionados nas conclusões e recomendações da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII).

            2.         Solicitar à Secretaria-Geral que providencie o apoio técnico e administrativo necessário para a mencionada reunião e que faça as provisões necessárias para a reunião em conformidade com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e com outros recursos para 2010.