3/28/2024
English Español Français

 

 


OEA/Ser.G
CP/RES. 945 (1666/08)
16 outubro 2008
Original: espanhol
 

CP/RES. 945 (1666/08)

CONCESSÃO À REPÚBLICA DE BENIN DA CONDIÇÃO DE
OBSERVADOR PERMANENTE JUNTO À
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

(Aprovada na sessão realizada em 14 de outubro de 2008)
 

        O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO a solicitação do Governo da República de Benin para que lhe seja concedida a condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (CP/doc.4332/08) e o relatório correspondente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CP/CAJP-2663/08);

CONSIDERANDO:

Que, mediante a resolução AG/RES. 50 (I-O/71), “Observadores Permanentes na Organização dos Estados Americanos”, a Assembléia Geral estabeleceu a condição de Observador Permanente na Organização dos Estados Americanos e encarregou o Conselho Permanente da tarefa de determinar os critérios e a oportunidade de oficializar e cumprir essa disposição; e

Que, de acordo com a resolução CP/RES. 407 (573/84), “Procedimentos revistos para a concessão da condição de Observador Permanente”, todo Estado independente pode solicitar a condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos,

RESOLVE:

1. Conceder à República de Benin a condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos, em conformidade com os termos das resoluções AG/RES. 50 (I-O/71), da Assembléia Geral e CP/RES. 407 (573/84), deste Conselho.

2. Convidar o Governo da República de Benin para que acredite um Observador Permanente junto aos órgãos, organismos e entidades da Organização, em conformidade com o estabelecido no parágrafo dispositivo 7 da resolução CP/RES. 407 (573/84).

3. Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução ao Governo da República de Benin e, posteriormente, aos órgãos, organismos e entidades da Organização, incluídos os organismos interamericanos especializados.

 

 Índice |

 


Copyright © 2024 Todos os direitos reservados. Organização dos Estados Americanos