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OEA/Ser.G
CP/RES. 936 (1650/08)
12 maio 2008
Original: espanhol

 

 

CP/RES. 936 (1650/08)

CONCESSÃO AO GOVERNO DA ISLÂNDIA DO STATUS DE OBSERVADOR PERMANENTE JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de maio de 2008)
 

           O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO a solicitação do Governo de Islândia para que lhe seja concedida o status de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (CP/doc.4291/08) e o respectivo relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CP/CAJP-2618/08);

CONSIDERANDO:

Que, mediante a resolução AG/RES. 50 (I-O/71), sobre os “Observadores Permanentes na Organização dos Estados Americanos”, a Assembléia Geral estabeleceu o status de observador permanente junto à Organização dos Estados Americanos e encarregou o Conselho Permanente de estabelecer os critérios e a oportunidade para pôr em vigor e executar tal disposição; e

Que, de acordo com a resolução CP/RES. 407 (573/84), “Procedimentos revistos para a concessão da condição de Observador Permanente”, qualquer Estado independente poderá solicitar o status de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos,

RESUELVE:

1. Conceder à Islândia o status de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos, em conformidade com os termos das resoluções AG/RES. 50 (I-O/71) da Assembléia Geral e CP/RES. 407 (573/84) deste Conselho.

2. Convidar o Governo da Islândia a acreditar um Observador Permanente junto aos órgãos, organismos e entidades da Organização, em conformidade com o estabelecido no parágrafo dispositivo 7 da resolução CP/RES. 407 (573/84).

3. Solicitar ao Secretário-Geral que comunique esta resolução ao Governo da Islândia e posteriormente aos órgãos, organismos e entidades da Organização, incluindo os organismos interamericanos especializados.

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