|
OEA/Ser.G
CP/DEC. 51/14 (1957/14)
7 março 2014
Original: espanhol
|
CP/DEC. 51 (1957/14)
SOLIDARIEDADE E APOIO À INSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA, AO DIÁLOGO E À
PAZ NA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA[1] [2]
(Aprovada na sessão realizada em 7 de março de 2014)
A respeito dos fatos
recentemente ocorridos na República Bolivariana da Venezuela, o Conselho
Permanente declara:
Suas condolências e solidariedade às vítimas e seus familiares, ao povo
e ao Governo da República Bolivariana da Venezuela, fazendo votos de que
as investigações tenham uma célere e justa conclusão.
Seu respeito ao princípio da não intervenção em assuntos internos dos
Estados e seu compromisso com a defesa da institucionalidade democrática
e do Estado de Direito, de acordo com a Carta da OEA e o Direito
Internacional.
Seu mais enérgico repúdio a toda forma de violência e intolerância,
fazendo um apelo a todos os setores pela paz, tranquilidade e respeito
aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, inclusive o direito à
liberdade de expressão e à reunião pacífica, o direito de ir e vir, o
direito à saúde e o direito à educação.
O reconhecimento, pleno apoio e incentivo às iniciativas e aos esforços
do Governo democraticamente eleito da Venezuela e de todos os setores
políticos, econômicos e sociais para que continuem avançando no processo
de diálogo nacional com vistas à reconciliação política e social, no
âmbito do pleno respeito às garantias constitucionais de todos e por
parte de todos os atores democráticos.
Seu interesse de manter-se informado sobre a situação e o diálogo
instaurado na Venezuela.
NOTA DE
RODAPÉ
1. A República do Panamá apresenta suas
reservas a esta declaração.
i. Não está de acordo com a inclusão da palavra solidariedade no título
da Declaração, já que se trata de apoiar o diálogo, a paz e a democracia.
ii. Além disso, considera que o apoio e o incentivo às iniciativas e aos
esforços do Governo democraticamente eleito da Venezuela podem ser
interpretados como uma parcialidade ao Governo em detrimento do restante
dos atores sociais. A referência a que continuem avançando no processo
de diálogo nacional poderia ser entendida como se somente apoiássemos o
diálogo atual.
iii. Com relação ao último parágrafo, a República do Panamá considera
que a OEA deve ter uma atitude mais dinâmica e acompanhar a situação e o
diálogo na Venezuela, e não só declarar seu interesse em manter-se
informada sobre o diálogo já instaurado.
2. Os Estados Unidos apoiam o apelo à
resolução pacífica da situação na Venezuela, com base em um diálogo
autenticamente inclusivo. Entretanto, os Estados Unidos não podem apoiar
esta declaração, dado que não reflete adequadamente o compromisso desta
Organização com a promoção da democracia e dos direitos humanos no
Hemisfério. Além disso, a declaração impõe à OEA tomar partido, o que
não poderia fazer.
O parágrafo segundo, particularmente, sugere incorretamente que uma
suposta necessidade de manter a ordem e o respeito ao princípio de não
intervenção tem precedência sobre os compromissos dos Estados membros da
OEA com a promoção e a proteção dos direitos humanos e da democracia. A
declaração contradiz o artigo segundo da Carta da OEA e os princípios
consagrados na Carta Democrática Interamericana.
Embora o parágrafo quarto mencione o diálogo, falta-lhe algum
elemento-chave para resolver os problemas da Venezuela. Para ter êxito,
o diálogo deve ser genuíno, abrangendo todas as partes. A declaração só
proporciona um apoio unilateral a um diálogo sob os auspícios do Governo,
o qual foi rejeitado por importantes setores da oposição.
Os Estados Unidos acreditam que um verdadeiro diálogo exige a
participação de um terceiro que goze da confiança de ambas as partes.
Também exige o fim das tentativas de reprimir a liberdade de expressão e
a soltura dos presos políticos. Infelizmente, a declaração não institui
esses objetivos adequadamente. A OEA não pode endossar um diálogo em que
boa parte da oposição não tem voz ou confiança. Somente os venezuelanos
podem encontrar as soluções para os problemas da Venezuela, mas a
situação no país atualmente urge que um terceiro de confiança facilite a
conversa para que os venezuelanos busquem essas soluções.
Por fim, o mais importante é que os Estados Unidos não podem concordar
com o apelo por um "pleno apoio da OEA" ao processo de diálogo
articulado por um único ator. A responsabilidade da OEA é permanecer
neutra, não tomando partido.
|
|