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OEA/Ser.G
CP/DEC. 51/14 (1957/14)
7 março 2014
Original: espanhol
 

CP/DEC. 51 (1957/14)

SOLIDARIEDADE E APOIO À INSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA, AO DIÁLOGO E À PAZ NA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA[1] [2]

(Aprovada na sessão realizada em 7 de março de 2014)
 

A respeito dos fatos recentemente ocorridos na República Bolivariana da Venezuela, o Conselho Permanente declara:

Suas condolências e solidariedade às vítimas e seus familiares, ao povo e ao Governo da República Bolivariana da Venezuela, fazendo votos de que as investigações tenham uma célere e justa conclusão.

Seu respeito ao princípio da não intervenção em assuntos internos dos Estados e seu compromisso com a defesa da institucionalidade democrática e do Estado de Direito, de acordo com a Carta da OEA e o Direito Internacional.

Seu mais enérgico repúdio a toda forma de violência e intolerância, fazendo um apelo a todos os setores pela paz, tranquilidade e respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, inclusive o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica, o direito de ir e vir, o direito à saúde e o direito à educação.

O reconhecimento, pleno apoio e incentivo às iniciativas e aos esforços do Governo democraticamente eleito da Venezuela e de todos os setores políticos, econômicos e sociais para que continuem avançando no processo de diálogo nacional com vistas à reconciliação política e social, no âmbito do pleno respeito às garantias constitucionais de todos e por parte de todos os atores democráticos.

Seu interesse de manter-se informado sobre a situação e o diálogo instaurado na Venezuela.
 

 

NOTA DE RODAPÉ

1. A República do Panamá apresenta suas reservas a esta declaração.
i. Não está de acordo com a inclusão da palavra solidariedade no título da Declaração, já que se trata de apoiar o diálogo, a paz e a democracia.
ii. Além disso, considera que o apoio e o incentivo às iniciativas e aos esforços do Governo democraticamente eleito da Venezuela podem ser interpretados como uma parcialidade ao Governo em detrimento do restante dos atores sociais. A referência a que continuem avançando no processo de diálogo nacional poderia ser entendida como se somente apoiássemos o diálogo atual.
iii. Com relação ao último parágrafo, a República do Panamá considera que a OEA deve ter uma atitude mais dinâmica e acompanhar a situação e o diálogo na Venezuela, e não só declarar seu interesse em manter-se informada sobre o diálogo já instaurado.

2. Os Estados Unidos apoiam o apelo à resolução pacífica da situação na Venezuela, com base em um diálogo autenticamente inclusivo. Entretanto, os Estados Unidos não podem apoiar esta declaração, dado que não reflete adequadamente o compromisso desta Organização com a promoção da democracia e dos direitos humanos no Hemisfério. Além disso, a declaração impõe à OEA tomar partido, o que não poderia fazer.

O parágrafo segundo, particularmente, sugere incorretamente que uma suposta necessidade de manter a ordem e o respeito ao princípio de não intervenção tem precedência sobre os compromissos dos Estados membros da OEA com a promoção e a proteção dos direitos humanos e da democracia. A declaração contradiz o artigo segundo da Carta da OEA e os princípios consagrados na Carta Democrática Interamericana.

Embora o parágrafo quarto mencione o diálogo, falta-lhe algum elemento-chave para resolver os problemas da Venezuela. Para ter êxito, o diálogo deve ser genuíno, abrangendo todas as partes. A declaração só proporciona um apoio unilateral a um diálogo sob os auspícios do Governo, o qual foi rejeitado por importantes setores da oposição.

Os Estados Unidos acreditam que um verdadeiro diálogo exige a participação de um terceiro que goze da confiança de ambas as partes. Também exige o fim das tentativas de reprimir a liberdade de expressão e a soltura dos presos políticos. Infelizmente, a declaração não institui esses objetivos adequadamente. A OEA não pode endossar um diálogo em que boa parte da oposição não tem voz ou confiança. Somente os venezuelanos podem encontrar as soluções para os problemas da Venezuela, mas a situação no país atualmente urge que um terceiro de confiança facilite a conversa para que os venezuelanos busquem essas soluções.

Por fim, o mais importante é que os Estados Unidos não podem concordar com o apelo por um "pleno apoio da OEA" ao processo de diálogo articulado por um único ator. A responsabilidade da OEA é permanecer neutra, não tomando partido.



 


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