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Documentos vários
Documentos vários 2000
Modificações sugeridas ao Projeto de Estatuto da
Comissão Interamericana de Redução dos Desastres naturais (CIRDN) Antígua e
Barbuda - CP/CAJP-1623/00
Relatório da Presidenta sobre a
considerarão de temas e iniciativas relacionados com o processo das cúpulas
CP/CAJP-1684/00
Nota da Presidente ao Presidente
da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericana
CP/CAJP-1707/00 rev. 1 corr. 1
2001
Calendário de reuniões da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, do Grupo
de Trabalho sobre Democracia Representativa e do Grupo de Trabalho sobre
Probidade e Ética Cívica (Janeiro-maio 2001)
CP/CAJP-1735/01
Calendário provisório da Comissão de
Assuntos Jurídicos e Políticos, por temas
CP/CAJP-1778/01
Relatório da CAJP sobre o projeto de
modificações ao Estatuto do Conselho Permanente
CP/CAJP-1789/01 rev. 1 corr. 1
2002
Relatório do Presidente da CAJP
sobre os projetos de agenda e de calendário da Quarta Reunião de Ministros de
Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IV)
CP/CAJP-1872/02
Gabinete do Subsecretário de
Assuntos Jurídicos: Apresentação do projeto da Secretaria-Geral da OEA/Agência
de Desenvolvimento Internacional do Canadá: "Harmonização jurídica nas
Américas: Transações comerciais, bijuralismo e a OEA"
CP/CAJP-1881/02
Relatório da Presidência da CAJP ao
Conselho Permanente sobre o relatório do Presidente do Grupo de Trabalho sobre
Democracia Representativa CP/CAJP-1889/02
Revisão do Regulamento do Conselho
Permanente CP/CAJP-1893/02
Quadro comparativo para o estudo da reforma do Regulamento do Conselho
Permanente CP/CAJP-1947/02
Distribuição de mandatos e
atividades da Comissão (2002-2003)
CP/CAJP-1964/02 rev. 1
Acordos e propostas de modificação
relativos ao Regulamento do Conselho Permanente
CP/CAJP-1965/02
Relatório da Presidência da CAJP com
respeito ao projeto de reforma do Estatuto do Instituto Interamericano da
Criança CP/CAJP-1968/02
Modificação do Regulamento do
Conselho Permanente - Documento consolidado
CP/CAJP-1975/02 corr. 1
Considerações da Delegação Argentina
sobre o documento "Modificação do regulamento do Conselho Permanente: Documento
consolidado" CP/CAJP-1988/02
2003
Relatório final: Consultas
informais da Vice-presidência sobre
as emendas ao Regulamento do Conselho
Permanente (outubro de 2002 – janeiro de 2003)
CP/CAJP-2012/03
Relatório da Comissão
de Assuntos Jurídicos e
Políticos sobre as
emendas ao Regulamento
do Conselho Permanente
CP/CAJP-2019/03
Projeto de resolução:
Atividades de acompanhamento da lei modelo interamericana sobre garantias
mobiliárias e dos conhecimentos de embarque diretos uniformes para o transporte
internacional de mercadorias por estrada de rodagem
CP/CAJP-2036/03 rev. 3
Projeto de resolução: Os
direitos da criança nas Américas
CP/CAJP-2044/03 rev. 4
Projeto de resolução: Apoio
a Instituto Indigenista Interamericano
CP/CAJP-2060/03 rev. 4
Projeto de resolução:
Terceiro relatório bienal sobre o cumprimento da resolução AG/RES. 1456
(XXVII-O/97), Promoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”
CP/CAJP-2064/03 rev. 1
Relatório do Presidente sobre as
atividades da Comissão de Asuntos Jurídicos e Políticos (2202-2003)
CP/CAJP-2072/03 rev. 1
Documento do Presidente da CAJP
com os projetos de resolução que estão pendentes de consideração por parte do
Conselho Permanente da Organização
CP/CAJP-2078/03
Relatório da Présidencia da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre recomendações adicionais às
propostas de emendas ao Regulamento do Conselho Permanente
CP/CAJP-2081/03
2004
Projeto de resolução: Décimo Nono
Congresso Panamericano da Criança (Apresentado pelas missões permanentes da
Argentina, Peru e Uruguai)
CP/CAJP-2167/04 rev.5
Projeto de resolução “a solidariedade internacional
e a responsabilidade compartilhada para a proteção de solicitantes de asilo e
refugiados nas Américas” (Apresentado pela Missão Permanente do Uruguai)
CP/CAJP-2180/04 rev.6
Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos
Jurídicos e políticos “relatório do Instituto Interamericano da Criança sobre a
implementação da resolução AG/RES. 1951 (XXXIII-O/03)” (Considerado pela
Comissão em 1º de abril de 2004)
CP/CAJP-2181/04
Relatório do Presidente sobre as atividades da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (2003-04) (Versão preliminar
distribuída anteriormente à conclusão dos trabalhos da Comissão a fim de
facilitar sua distribuição oportuna às Missões Permanentes)
CP/CAJP-2185/04
Proposta para a condução dos trabalhos no segundo
semestre de 2004, em cumprimento dos mandatos conferidos à Comissão de Assuntos
Jurídicos e Políticos (Apresentada pela Presidência da Comissão)
CP/CAJP-2193/04 rev.3
Proposta da Presidência da Comissão encarregada da
elaboração de projeto de resolução - quadro que congregue os mandatos de
execução permanente acompanhados pela CAJP
CP/CAJP-2197/04
2005
Encaminhamento de projetos de resolução previamente
acordados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para a consideração do
Conselho Permanente da Organização
CP/CAJP-2273/05 rev. 2
Segundo encaminhamento -
add. 1
Terceiro encaminhamento -
add. 2
Quarto encaminhamento -
add. 3
Quinto encaminhamento -
add. 4
Nota da Missão Permanente do Brasil sobre a Segunda
Reunião de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua
em Matéria Penal e Extradição
CP/CAJP-2274/05
Projeto de resolução: Normas para a elaboração
dos relatórios periódicos previstos no Protocolo de San Salvador
CP/CAJP-2275/05 rev. 2 Projerto de resolução:
Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Reparar Casos de
Subtração Internacional de Menores por Parte de Um de seus Progenitores
CP/CAJP-2294/05 rev. 2
Projeto de resolução:
Situação do Instituto Indigenista Interamericano
CP/CAJP-2296/05 rev. 1
Nota da Missão Permanente da
República Bolivariana da Venezuela mediante a qual apresenta um projeto de
agenda para a reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para
intercambiar experiências sobre o tratamento que as academias diplomáticas
e outros centros de formação de funcionários públicos dispensam ao direito
interamericano
CP/CAJP-2312/05 rev. 1
Projeto de resolução:
Convocação da Quarta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em Delito
Cibernético, em cumprimento do disposto na resolução AG/RES. 2068
(XXXV-O/05) e nas recomendações da Quinta Reunião de Ministros da Justiça
ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-V)
CP/CAJP-2316/05 rev. 1
2006
Projetos de resolução da assembléia geral a
serem considerados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos
CP/CAJP-2329/06 rev. 2 Solicitação do Centro
pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) ao Presidente da Comissão de
Assuntos Jurídicos e Políticos
CP/CAJP-2340/06 Projeto de resolução: Direito à liberdade
de pensamento e expressão e a importância dos meios de comunicação
CP/CAJP-2370/06 rev.2
Projeto de resolução: Cooperação entre os
estados membros na luta contra a corrupção e a impunidade
CP/CAJP-2395/06 rev. 2
Projeto de resolução: Cooperação entre os
Estados membros da OEA para assegurar a proteção dos direitos humanos e a luta
contra a impunidade
CP/CAJP-2396/06 rev. 1
Projeto de resolução: Acompanhamento da
Convenção Interamericana contra a Corrupção e do seu Programa de Cooperação
CP/CAJP-2400/06 rev.2
Comentários dos Estados membros
sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem
mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] Comentários para
a metodologia de trabalho conducente ao estabelecimento da comissão prevista
na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Apresentado pela
Delegação da Argentina)
CP/CAJP-2415/06 corr. 1
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 1 rev. 1
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 2
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 3
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 4
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 5
Comentários dos Estados membros sobre ações a
serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos
para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)]
CP/CAJP-2415/06 add. 6
Relatório apresentado pelo diretor do escritório de
Cooperação
Jurídica
do Departamento
de Assuntos
Jurídicos
Internacionais
da OEA,
Jorge
Garcia
Gonzalez,
na sessão da CAJP
de 13 de outubro de 2006, relacionado com as resoluções
AG/RES.
2228 (XXXVI-O/06),
“Reunião
de Ministros
da Justiça
ou de Ministros
ou Procuradores-Gerais
das Américas”
e
AG/RES.
2219 (XXXVI-O/06),
“Acompanhamento
da Convenção
Interamericana
Contra
a Corrupção
e do seu Programa
de Cooperação"
CP/CAJP/INF.27/06
2007
Contribuições ao Projeto de Programa de Ação para a
Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas Portadoras de
Deficiência (2006-2016) (Apresentado pela Delegação do Brasil)
CAJP/GT/DDD-32/07
Projeto de Resolução situação do Instituto
Indigenista Interamericano (Apresentado pela Delegação do México)
CP/CAJP-2462/07
rev. 2
Plano de Trabalho da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) para a apresentação e
negociação de Projetos de Resolução que serão submetidos ao Trigésimo Sétimo
Período Ordinário de Sessões
da Assembléia Geral (Documento apresentado pela
Presidência)
CP/CAJP-2466/07 rev. 1
Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção
Interamericana Contra a Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação para
Combater a Corrupção (Apresentado pela Missão Permanente do Brasil)
CP/CAJP-2480/06
rev. 2
Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década
das Américas pelos Direitos e Pela Dignidade das Pessoas com Deficiência
(2006-16) (Apresentado pela Presidência)
CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2
Projeto de Resolução Direito à Verdade
CP/CAJP-2486/07
rev. 2
Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos
e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16) (Aprovado pelo Grupo de
Trabalho na sessão realizada em 12 de abril de 2007)
CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2 corr. 1
Projeto de Resolução Projeto de Convenção
Interamericana contra o Racismo e Toda forma de Discriminação e Intolerância (Aprovado pelo Grupo de Trabalho em
seu sessão de 23 de abril de 2007)
CAJP/GT/RDI-46/07
rev. 2
Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década
das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência
(2006-16) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 26 de abril de 2007)
CP/CAJP-2496/07
Relatório do Presidente sobre as atividades da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Referente ao período
2006-2007)
CP/CAJP-2524/07 rev. 1
2008
Nota da Missão Permanente do Panamá solicitando a
convocação de uma sessão formal da CAJP para 16 de janeiro de 2008
CP/CAJP/INF. 73/08
Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a
Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação para Combater a
Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil)
CP/CAJP-2590/08
rev. 2
Propostas da Missão Permanente do Brasil para o
Projeto de Resolução “Apoio à Maior Cooperação Inter-regional com a União
Africana (UA)”(CP/doc.4258/08)
CP/CAJP-2597/08
Projeto de Resolução Protocolo de San Salvador: Composição e Funcionamento do
Grupo de Trabalho encarregado de analisar os relatórios periódicos dos Estados
Partes (Apresentado pela Delegação da Argentina)
CP/CAJP-2603/08
rev. 2
Projeto de Resolução Apoio à maior cooperação inter-regional
com a União Africana (UA)(Segunda
versão consolidada pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América com base
em vários comentários recebidos pelas delegações da OEA)
CP/CAJP-2604/08
rev. 5
Tabela de acompanhamento de
projetos de resolução apresentados à CAJP
CP/CAJP-2610/08 rev. 1
Nota da Missão da República Argentina Apresentando a
Candidatura da Senhora María Sonderegger para integrar, como perita
independente, o Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador para analisar os
relatórios periódicos dos Estados Partes
CP/CAJP/INF. 102/08
Projeto de Resolução Futuro do
Instituto Indigenista Interamericano (Apresentado pelo Coordenador do Grupo de
Trabalho Encarregado de Estudar o Futuro do Instituto Indigenista
Interamericano)
CP/CAJP-
2621/08 rev. 1
Relatório do Presidente sobre as atividades da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período
2007-08)
CP/CAJP-
2647/08 rev. 2
Propostas dos Estados Membros sobre os Projetos de Agenda para Sessões
Especiais e de Trabalho da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP)
(2008-2009)
Comentários dos Estados sobre o documento
“Diretrizes para a Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais” (OEA/SER/L/V/II.132) elaborado pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
CP/CAJP-
2680/08
2009
Projeto de Resolução Reunião de Ministros da Justiça
ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela
Delegação do Brasil)
CP/CAJP- 2726/09 rev. 1
Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção
Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação
para Combater a Corrupção
(Apresentado pela Delegação do Brasil com o co-patrocínio da Bolívia e
do Peru) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2729/09 rev. 5
Projeto de Resolução Projeto de Declaração Americana
sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Apresentado pela Presidência) (Aprovado
pela Comissão em sua sessão de 15 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2757/09
Relatório preliminar da Presidenta sobre as
atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente
ao período 2008-2009)
CP/CAJP-2762/09
rev. 1
Tabela de acompanhamento de Projetos de Resolução
Atribuídos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (21 de maio de
2009)
CP/CAJP-2765/09
Projeto de Regulamento do Fundo Específico para o “Grupo de Trabalho Encarregado
de Analisar os relatórios Periódicos dos Estados Partes do Protocolo de San
Salvador” [Documento com as sugestões de emendas recomendadas pela Comissão de
Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) na sessão de 26 de maio de 2010]
CP/CAJP-2791/09 rev. 2
2010
Nota da Missão Permanente da Colômbia junto à OEA mediante a qual solicita a
inclusão de tema na agenda da reunião da CAJP de 25 de fevereiro de 2010
CP/CAJP/INF. 119/10
Projeto de resolução Promoção do Tribunal
Penal Internacional (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado
pela CAJP na sessão de 17 de maio de 2010)
CP/CAJP-2819/10
rev. 7
Fundos Específicos: Comparação entre
as Disposições sobre o Destino das Contribuições [Documento solicitado na CAJP
em 8 de abril de 2010 com relação ao tema “Consideração do projeto de
regulamento do Fundo Específico para o Grupo de Trabalho Encarregado de Analisar
os Relatórios Periódicos dos Estados Partes no Protocolo de San Salvador (CP/CAJP-2791/09)”]
(Documento apresentado pelo Departamento de Direito Internacional da
Secretaria de Assuntos Jurídicos)
CP/CAJP-2822/10
Proposta sobre a
Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais [(Proposta apresentada pela CAJP, em 8 de abril de 2010, em
relação ao tema 3 da agenda, “Consideração das ‘Diretrizes para a elaboração de
indicadores de progresso em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais’”
(OEA/Ser/L/V/II.132)]
CP/CAJP-2833/10
Propostas dos Estados ao Projeto de
resolução “Promoção do Tribunal Penal Internacional” (CP/CAJP-2819/10 rev.1)
CP/CAJP-2855/10
Projeto de resolução Acompanhamento
da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano
de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do
Brasil, com o co-patrocínio do Peru e da Bolívia) (Aprovado pela CAJP na
sessão de 24 de maio de 2010)
CP/CAJP-2857/10 rev. 5
Projeto de resolução Protocolo de
San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de trabalho Encarregado de
Analisar os Relatórios Periódicos dos Estados Partes (Apresentado pela Delegação
da Argentina) (Aprovado pela CAJP na sessão de 12 de maio de 2010)
CP/CAJP-2864/10
rev. 3
Propostas dos Estados ao Projeto de resolução
“Promoção do Tribunal Penal Internacional” (CP/CAJP-2819/10 rev.2)
CP/CAJP-2867/10
Pronunciamento do Professor Douglass Cassel, Diretor
do Centro de Direitos Humanos e Civis, Faculdade de Direito da Universidade
Notre Dame “Consolidação da Implementação da Carta Democrática Interamericana:
um Alto Comissário para a Democracia” (Apresentado na reunião da CAJP
realizada em 26 de março de 2010)
CP/CAJP/INF. 121/10
Projeto de resolução Prevenção e redução da
apatridia e proteção das pessoas apátridas nas Américas (Apresentado pela
Delegação da Colômbia com o co-patrocínio da Costa Rica e dos Estados Unidos da
América) (Aprovado pela CAJP na sessão de 19 de maio de 2010)
CP/CAJP-2879/10 rev. 2
Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos
e Políticos (CAJP) sobre as Observações e Recomendações dos Estados
Membros ao Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana (CJI) à
Assembléia Geral (CP/doc.4469/10)
CP/CAJP-2888/10
Proposta da Delegação do Peru para o Projeto
de resolução “Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da
Comissão Jurídica Interamericana” (CP/CAJP-2876/10 rev. 2)
CP/CAJP-2892/10
Relatório Do presidente sobre as Atividades
da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao
período 2009-2010)
CP/CAJP-2895/10
Tabela de Acompanhamento dos Projetos de
Resolução Apresentados à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP)
(27 de maio de 2010)
CP/CAJP-2896/10
Relatório do presidente da Comissão de
Assuntos Jurídicos e Políticos sobre a solicitação do Principado de
Mônaco para que lhe seja concedida a condição de Observador Permanente
junto à Organização dos Estados Americanos (Solicitação considerada na
reunião da Comissão, em 9 de setembro de 2010)
CP/CAJP-2901/10
Versão Preliminar Princípios e Recomendações
preliminares sobre Proteção de Dados (Proteção de Dados Pessoais) [Documento
apresentado pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de
Assuntos Jurídicos, em conformidade com o parágrafo 11 da resolução
AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)]
CP/CAJP-2921/10 rev. 1
Projeto de resolução Iniciativa para o
Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Aprovado
pela CAJP na reunião ordinária de 24 de janeiro de 2011. Submete-se à
consideração do Conselho Permanente da Organização)
CP/CAJP-2924/10 rev. 5
2011
Iniciativa para a Sistematização dos
Projetos de resolução a Serem Submetidos à Consideração da Assembléia
Geral pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Apresentada
pelo Presidente da CAJP)
CP/CAJP-2930/11
rev. 1
Nota da Presidência da Comissão sobre o
“Projeto de Princípios e Recomendações Preliminares sobre Proteção de
Dados Pessoais” [AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)]
CP/CAJP-2932/11 rev. 1
Projeto de resolução Garantias de Acesso à
Justiça: o papel dos Defensores Públicos Oficiais (Apresentado pela
Delegação da Argentina, co-patrocinado pelas delegações da Guatemala,
Costa Rica e Brasil e aprovado pela Comissão na sessão ordinária de 17
de maio de 2011)
CP/CAJP-2956/11 rev. 2
Quadro de Acompanhamento dos Projetos de
resolução da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP)
(Até 23 de maio de 2011)
CP/CAJP-2964/11 rev. 7
Projeto de resolução Prevenção e Redução da
Apatridia e Proteção dos Apátridas nas Américas (Apresentado pela
Delegação da Colômbia, co-patrocinado pelas delegações do Brasil e do
Paraguai e aprovado pela Comissão na sessão ordinária de 12 de maio de
2011)
CP/CAJP 2970/11 rev. 3
Projeto de resolução Protocolo de San
Salvador: apresentação de indicadores de progresso para avaliação dos
Direitos Contemplados no Protocolo de San Salvador (Apresentado pela
Presidência da CAJP e aprovado pela Comissão em sua sessão ordinária
realizada em 12 de maio de 2011) *ad referendum da Argentina*
CP/CAJP 2971/11 rev. 4
Projeto de resolução “Promoção do Direito à
Liberdade de Reunião e de Associação nas Américas” (Apresentado pela
Delegação dos Estados Unidos e co-patrocinado pelas delegações do Canadá,
México, Panamá e Chile) (Considerado na sessão realizada em 19 de maio
de 2011)
CP/CAJP 2997/11 rev. 1
Relatórios Finais
da primeira reunião do grupo de trabalho da CEDDIS e da primeira
reunião extraordinária da CEDDIS, realizadas em Washington,
D.C., em outubro de 2010, e em São Salvador, em maio de 2011,
respectivamente (Nota da Secretaria Técnica da CEDDIS à
Presidência da CAJP)
CP/CAJP-3008/11
Grupo de Trabalho
encarregado de analisar os relatórios periódicos dos estados
partes no Protocolo de São Salvador (Relatório de atividades:
maio 2010 - maio 2011)
CP/CAJP-3009/11
Instalação do grupo de trabalho previsto na
resolução AG/RES. 2654 (XLI-O/11)(Apresentação da Delegação da República
Argentina, que levou em conta as contribuições dos Estados membros na reunião da
CAJP de 8 de setembro de 2011)
CP/CAJP-3017/11
Proposta de Agenda para o Curso da CAJP sobre
Direito Internacional dos Refugiados (A ser considerada pela CAJP na sessão de
22 de setembro de 2011)
CP/CAJP-3020/11
2012
Relatório sobre as atividades realizadas pela Comissão de Assuntos Jurídicos e
Políticos (CAJP) no período de 2011-2012 (Para a consideração do Conselho
Permanente da OEA na sessão ordinária de 25 de maio de 2012)
CP/CAJP-3100/12
2013
Parecer do Departamento de Direito Internacional da
Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre as cláusulas finais do Projeto de
Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos
CP/CAJP/INF. 198/13
Nota da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Presidente da CAJP sobre a
solicitação de um estudo jurídico sobre o projeto de Convenção Interamericana
sobre os Direitos Humanos dos Idosos
CP/CAJP/INF. 200/13
2014
Proposta de metodologia para a apresentação e
negociação de projetos de resolução na comissão de Assuntos Jurídicos e
Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quarto Período Ordinário de Sessões
da Assembleia Geral (Apresentado pela Presidência da Comissão de Assuntos
Jurídicos e Políticos)
CP/CAJP-3221/14
2015
Apresentação do Relatório Anual da Comissão Jurídica
Interamericana por Dr. David P. Stewart para o CAJP no dia 5 de fevereiro de
2015 (Elaborado pelo Departamento de Direito Internacional)
CP/CAJP-3297/14
Proposta de Metodologia para a Apresentação e
Negociação de Projetos de Resolução na Commisão de Assuntos Jurídicos e
Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quinto Período Ordinário de Sessões
da Assembleia Geral (Apresentada pela Presidência da CAJP)
CP/CAJP-3303/15
Proposta de Metodologia para a Apresentação e
Negociação de Projetos de Resolução na Commisão de Assuntos Jurídicos e
Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quinto Período Ordinário de Sessões
da Assembleia Geral (Apresentada pela Presidência da CAJP) CP/CAJP/INF-261/15
Propuesta de Creación de un Grupo de Trabajo para la Elaboración de un Plan de Acción de las Américas en el marco del Decenio Internacional de los Afrodescendientes (Preparado por la Misión Permanente de Colombia) CP/CAJP/INF-262/15
Relatório sobre as Atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) no período 2014-2015 (Apresentado pelo Presidente da CAJP) CP/CAJP-3320/15 |
4/23/2024