AG/RES. 1410 (XXVI-O/96)

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES

(Resolução aprovada na oitava sessão plenária, realizada em 7 de junho de 1996)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

CONSCIENTE de que as dimensões dos pequenos Estados insulares configuram uma situação especial de vulnerabilidade a todas as formas de agressão;

TENDO PRESENTE o papel que cabe à Organização dos Estados Americanos, de acordo com o artigo 1 de sua Carta, na consecução de uma ordem de paz e de justiça e na defesa da soberania, da integridade territorial e da independência dos Estados membros;

RECORDANDO que o artigo 3, b, da Carta da OEA estabelece que "a ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelo cumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional";

RECORDANDO também a Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança, especialmente suas recomendações de realizar seminários e estudos e de celebrar uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares;

TENDO PRESENTE o Programa de Ação formulado na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em abril de 1994;

LEVANDO EM CONTA que os pequenos Estados do Caribe consideram que os problemas de segurança não se limitam aos aspectos militares, mas abrangem dimensões econômicas, sociais e naturais; e

TOMANDO NOTA do Relatório apresentado pelo Relator sobre Problemas Especiais dos Pequenos Estados do Hemisfério (CE/SH-39/94) e do Relatório sobre "Segurança Hemisférica: Segurança dos Estados Pequenos". Relatório apresentado pelo Grupo da Comunidade das Bahamas" (AG/doc.2838/92 add. 2),

RESOLVE:

1. Convocar uma reunião especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, com a participação de peritos governamentais dos Estados membros da Organização, a realizar-se em Washington, D.C., em 7 e 8 de outubro de 1996.

2. Recomendar à Secretaria-Geral que proporcione os recursos necessários, de acordo com a disponibilidade existente, para a realização da referida reunião especial.

3. Colocar o Relatório Final da Sessão Especial à disposição de outras instituições multilaterais interessadas, como a Associação dos Estados do Caribe, a Comunidade do Caribe (CARICOM), o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), as Nações Unidas, a Commonwealth e a Organização de Cooperação para Segurança na Europa (OCSE).

4. Continuar as consultas relativas à realização de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, levando em conta os resultados da sessão especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre este tema.

5. Solicitar ao Conselho Permanente que, por intermédio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, continue a considerar o tema e informe sobre o assunto a Assembléia Geral, em seu Vigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões.