Nos últimos 10 anos, a América Central tem passado por profundas
transformações. Dilacerados pelos enfrentamentos armados internos e vítimas das
tensões da Guerra Fria, os países da região conseguiram superar esses trágicos
momentos de sua história, por meio de um constante esforço no sentido de alcançar a paz
e consolidar a democracia. Desde a assinatura do Procedimento de Esquipulas II, em 1987,
até a assinatura da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável e suas derivações a
partir de 1994, a região tem dado mostras inequívocas de sua vontade de concórdia, de
crescimento com justiça e de pluralismo com eqüidade.
A região encontra-se num processo avançado de consolidação de um
inovador modelo de segurança, constante do Tratado Quadro sobre Segurança Democrática,
baseado no fortalecimento da democracia e suas instituições e do Estado de Direito.
Por sua vez, a América Central, Belize e República Dominicana
compartimos essa nova visão da segurança centrada no respeito, promoção e plena
vigência de todos os direitos humanos, bem como na segurança das pessoas e seus bens.
No contexto desta visão da segurança democrática e levando em conta
os importantes avanços alcançados na consolidação deste modelo, reiteramos a decisão
de nossos governos, de não participar na aquisição de armamentos estratégicos de alta
tecnologia, destruição em massa e altos custos, e reiteramos a decisão de dedicar
recursos vitais ao progresso econômico e social para lograr índices crescentes de
desenvolvimento humano sustentável.
Reiteramos, também, nosso compromisso com os esforços no sentido de
evitar o armamentismo na América Latina e destacamos a importância de concertar e
executar um processo de consultas em nível hemisférico sobre a limitação e controle de
armas de guerra.
Assina-se esta Declaração em 6 de novembro de 1999.
4/18/2024