Página precedente Indice Página siguiente

Sumário executivo

ANTECEDENTES E OBJETIVOS

No âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica, os Governos da Colômbia e do Equador assinaram em 1979 um Acordo de Cooperação destinado a promover e controlar as ativídades desenvolvidas a nível binacional na região amazônica. Posteriormente, em 1985, os dois Governos reafirmaram a necessidade de impulsionar as açôes setoriais no âmbito fronteiriço e resolveram iniciar a elaboração de um plano binacional destinado a estruturar uma proposta de ação que permitisse orientar o desenvolvimento regional para objetivos de desenvolvimento sustentável compatíveis com a sua fragilidade ecológica. Dessa forma, foi aprovado e iniciado em 1986 um Plano de Ordenação e Manejo das Bacias dos Rios San Miguel e Putumayo (PSP).

Para desenvolver as atividades propostas nos termos de referência do Plano, os dois Governo solicitaram a cooperação técnica do Departamento de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Secretaria-Geral da OEA. A OEA/DDRMA, através do Projeto Plurinacional de Cooperação Amazônica, deu assistência técnica e apoio ao desenvolvimento do Plano durante todo o período de trabalho.

Cada um dos Governos designou os organismos nacionais que atuariam como executores do Plano. Na Colômbia, foi inicialmente escolhido o Instituto Colombiano de Adequação de Águas e Terras do Ministério da Agricultura, ao passo que no Equador, foi escolhida a Direção de Regionalização Agrária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento amazônico de ambos os países, o PSP tem pôr objetivo geral impulsionar o manejo ambiental da região, a fim de sustar os processos de deterioração dos ecossistemas e incentivar o seu desenvolvimento sustentável, utilizando corretamente as potencialidades e respeitando as limitações que seus recursos naturais apresentam.

LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS

A área de influência do Plano compreende as bacias dos rios Putumayo, San Miguel e Aguarico, bem como a margem esquerda do rio Napo, nas Províncias de Napo e Sucumbíos, no Equador, e no Departamento de Putumayo, na Colômbia, com uma superfície de 47 307 km2.

Os estudos realizados mostram que a região enfrenta graves problemas, face às elevadas taxas de crescimento e à ocupação acelerada dos espaços, as quais, com a predominância de alternativas de produção de baixa eficiência e grande impacto no funcionamento dos sistemas naturais e somadas à fragilidade dos ecossistemas e à pouca adaptação dos usos atuais, estão gerando profundas alterações no meio natural e dando início a um processo de degradação dos recursos.

Existem boas alternativas para um desenvolvimento sustentável e a longo prazo, em função do manejo adequado de seus recursos naturais renováveis nas áreas atualmente ocupadas e com a conservação dos parques e florestas nativas, para proteção da biodiversidade e suas alternativas de desenvolvimento futuro. Sua riqueza étnica e natural apresenta um grande potencial de desenvolvimento que deve ser canalizado para alternativas de autogestão que sejam capazes de aproveitar todas as suas vantagens, em função de uma melhor qualidade de vida regional.

ESTRATÉGIA

Para atingir os objetivos do Plano, foram estabelecidas as seguintes orientações estratégicas:

· Atuação regional baseada numa proposta integrada

· Instrumentação de alternativas para a conservação da maior superfície possível de áreas naturais sem intervenção, restringindo os novos assentamentos

· Ordenação e consolidação das áreas atualmente ocupadas, orientando-as para um desenvolvimento sustentável

· Promoção do desenvolvimento autogestionado nas comunidades indígenas e colónias agrícolas

· Atenção de caráter prioritário para as necessidades sociais dos grupos mais vulneráveis

· Promoção da segurança e manutenção da paz social

· Evolução harmónica dos dois lados da fronteira

· Fortalecimento da capacidade de gestão dos organismos executores dos programas oficiais e privados

ESTRUTURA GERAL

Com essas orientações estratégicas, foi formulado um Plano de Ação para atender aos principais problemas identificados e superar as limitações reconhecidas na região, aproveitando adequadamente suas potencialidades e oferecendo a seus moradores a oportunidade de melhorar sua qualidade de vida. O Plano compõe-se de cinco programas, que incluem seus respectivos projetos, componentes e atividades. São eles:

· Meio Ambiente
· Ordenação da Produção para o Desenvolvimento Sustentável
· Apoio a Comunidades e Grupos Indígenas
· Saúde e Saneamento Ambiental
· Treinamento e Organização Comunitária

O conjunto integrado de programas e projetos tem aplicação a curto e médio prazo e inclui alternativas tecnológicas viáveis e provadas, que permitirão o fortalecimento tanto dos esforços de desenvolvimento autogestionado das comunidades e organizações indígenas e camponesas como o acionamento dos organismos e entidades que lhes dão apoio, com o propósito de obter o desenvolvimento sustentável da região.

CUSTOS DO PLANO

Os custos do Plano de Ordenação e Manejo sobem a US$200.8 milhões, dos quais US$47.8 milhões (23,8%) a invenções e US$153.0 milhões (78.2%) a custos operacionais. US$14.4 milhões (5.2%) correspondem à contribuição institucional e US$121.2 milhões (60.4%) à participação das comunidades. Para apoiar os dos diferentes projetos, é necessária uma contribuição externa de US$69.1 milhões (34.4% desses custos).

MECANISMOS OPERATIVOS

Dado o seu caráter integral, o Plano requer a participação da maioria das instituições e entidades que estão operando na região e, essencialmente, das próprias comunidades beneficiárias. A coordenação binacional das atividades será exercida pôr intermédio da Comissão Mista de Cooperação Amazônica Colombo-Equatoriana.

Para a execução do Plano, existirá um Comité Binacional de Coordenação, formado pelas instituições governamentais encarregadas da coordenação regional e dos projetos em cada país, dos representantes dos beneficiários e das ONG que apoiarão as operações. Cada um dos projetos terá também seu Comité de Coordenação, agrupando os representantes específicos dos mesmos grupos já indicados.

IMPACTOS AMBIENTAIS, ECONÓMICOS E SOCIAIS

O Plano de Ordenação e Manejo foi concebido e elaborado com vistas à proteção e conservação da floresta tropical úmida da fronteira amazônica colombo-equatoriana, oferecendo aos seus moradores a possibilidade de melhorar sua qualidade de vida e resolver seus mais urgentes problemas.

Deu-se especial ênfase à proteção das áreas naturais remanescentes, considerando a grande importância dos ecossistemas e espécies naturais existentes. A nível mundial, reconheceu-se a riqueza da biodiversidade das zonas dos rios Napo e Putumayo. Serão também envidados esforços de organização, treinamento, educação e pesquisa ambiental que permitam criar uma consciência amazônica capaz de modificar permanentemente a atitude dos moradores, conseguindo um manejo apropriado dos recursos naturais em zonas ocupadas e sem intervenção, para poder alcançar o desenvolvimento sustentável.

Atentar-se-á prioritariamente para as necessidades sociais básicas dos grupos mais vulneráveis da população, como saúde, educação e emprego, elaborando instrumentos que permitam estabelecer modelos rentáveis de aproveitamento sustentável dos recursos naturais que, além de modificar os padrões de exploração irracional dos mesmos, melhoremtambém a renda e a qualidade de vida dos moradores.

PROGRAMAS E PROJETOS

Encontra-se nos parágrafos seguintes uma breve descrição de cada um dos cinco programas que compõem o Plano de Ordenação e Manejo, incluindo seus objetivos, projetos e custos.

Programa Ambiental

Procura promover o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das bacias dos rios San Miguel, Putumayo, Aguarico e Napo, mediante o melhoramento da administração, o manejo e a conservação do meio ambiente.

São os seguintes os projetos que integram esse programa:

· Manejo de florestas nativas, áreas naturais protegidas e vida silvestre
· Educação ambiental
· Pesquisa ambiental

Os investimentos do programa somam US$5.6 milhões, com custos operacionais de US$17.5 milhões, com uma duração de cinco anos e um horizonte de intervenção de 15 anos.

Programa de Ordenação da Produção para o Desenvolvimento Sustentável

Tem pôr objetivo ordenar as atividades agroprodutivas regionais, a fim de enquadrá-las num contexto de desenvolvimento sustentável, melhorando sua produção e produtividade e aumentando a renda dos camponeses.

Os projetos deste programa são:

· Modelos de produção pôr áreas de potencial homogéneo
· Processamento e comercialização
· Introdução e experimentação de espécies promissoras
· Piscicultura e ordenação da pesca
· Insumos agropecuários
· Organização, capacitação e assistência técnica
· Regularização fundiária e proteção de áreas de reserva

Os investimentos do programa somam US$27.3 milhões, com custos operacionais de US$115.9 milhões, com uma duração de 6 anos e um horizonte de intervenção de 12 anos.

Programa de Apoio a Comunidades e Grupos Indígenas

Procura melhorar a qualidade e o nível de vida das famílias indígenas da região, apoiando suas próprias formas de produção, organização social e valores culturais, fortalecendo a autogestão e o controle da comunidade sobre seus recursos.

Os projetos do programa são:

· Fortalecimento das organizações
· Proteção de territórios indígenas
· Aproveitamento sustentável dos recursos naturais
· Instrumentos de apoio à produção e ao desenvolvimento social
· Educação e cultura
· Saúde e saneamento
· Treinamento para o desenvolvimento
· Identificação e formulação de projetos

Os investimentos do programa somam US$3.6 milhões, com custos operacionais de US$4.7 milhões, com uma duração de 6 anos e um horizonte de intervenção de 15 anos.

Programa de Saúde e Saneamento Básico

Procura modificar os fatores causais de perda de saúde, dando ênfase ao saneamento básico, educação, atenção primária, extensão de cobertura de prevenção e atenção de nível primário, pesquisa e coordenação interinstitucional.

Os projetos integrantes deste programa são os seguintes:

· Readaptação dos sistemas administrativos de saúde e saneamento
· Implantação de saneamento básico nos setores marginais de população rural e urbana
· Extensão da cobertura de prevenção e atenção de nível primário
· Melhoramento das condições nutricionais
· Pesquisa das condições e da qualidade dos recursos assistenciais para a saúde
· Pesquisa sobre o estado e a qualidade da infra- estrutura sanitária urbana

Os investimentos do programa somam US$8.4 milhões, com custos operacionais de US$10.5 milhões, com uma duração de cinco anos e um horizonte de intervenção de 15 anos.

Programa de Treinamento e Organização Comunitária

Tem pôr objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável com base na criação de uma consciência do ser amazônico e de um sentimento de identificação com a região, criando condições que permitam às comunidades fortalecer seus processos de desenvolvimento autogestionado, com base nas propostas do Plano de Ordenação e Manejo, objetivando a melhoria da qualidade de vida. São os seguintes os projetos do programa:

· Desenvolvimento metodológico
· Sistema binacional de multiplicadores amazônicos
· Treinamento para o fortalecimento das instituiçõese das organizações
· Desenvolvimento da mulher camponesa

Os investimentos do programa somam US$2.6 milhões, com custos operacionais de US$2.1 milhões, com uma duração de 6 anos e um horizonte de intervenção de 15 anos.

Página precedente Inicěo de página Página siguiente