3.1 Antecedentes e objetivos
3.2 Enfoque metodológico e estrutura operacional
3.3 Planos e programas binacionais em execução
Os países membros encontraram no Tratado de Cooperação Amazônica um âmbito adequado para promover a cooperação binacional nas zonas fronteiriças através de projetos de integração. Com a finalidade de estabelecer mecanismos para a execução das ações fronteiriças, foram assinados acordos bilaterais de cooperação, os quais serviram de base para a realização dos estudos integrados binacionais. Até agora, os acordos bilaterais são: Colômbia - Equador e Colômbia - Peru, ambos assinados em março de 1979; Brasil - Colômbia, em março de 1981; Brasil - Peru, em outubro de 1979; e Bolívia - Brasil, em agosto de 1988. O Mapa l mostra a localização dos projetos binacionais estabelecidos no âmbito desses acordos bilaterais.
Em termos gerais, os objetivos definidos pêlos países para os estudos binacionais de cooperação fronteiriça podem ser sintetizados da seguinte maneira:
- Promover a gestão ambiental da área dos projetos binacionais e incentivar seu desenvolvimento autónomo e sustentável, utilizando corretamente as suas potencialidades e respeitando as limitações dos recursos naturais.- Contribuir para melhorar a qualidade de vida da população mediante a geração de atividades produtivas e de fontes de trabalho, bem como o melhoramento ou instalação de infra - estrutura física e social básica que satisfaça as aspirações dos habitantes.
- Promover a integração económica de cada área nacional nos respectivos países, assegurando que essa integração sirva de elemento dinamizador do desenvolvimento.
- Realizar o zoneamento ambiental como base para o ordenamento territorial e para implementação de modelos de produção que considerem a capacidade dos ecossistemas amazônicos dentro de um processo de desenvolvimento sustentável no qual participem ativamente os grupos humanos tradicionalmente assentados na região, incluindo as comunidades indígenas.
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS FRONTEIRIÇOS
- Conservar a biodiversidade da região.- Fortalecer os organismos nacionais vinculados ao planejamento ambiental e ao uso de recursos naturais, e incentivar a criação de mecanismos de trabalho interinstitucional.
Todos os planos e programas binacionais respondem a um mesmo propósito e utilizam um processo de planejamento estruturado que incorpora os elementos mais importantes que afetam o desenvolvimento de uma determinada região, dando atenção particular ao manejo da base de recursos naturais.
Para concretizar esses propósitos, cada país realizou estudos básicos sobre sua área incluída no plano, que consistiram na coleta, organização e análise das informações provenientes de entidades nacionais relacionadas com a cartografia, uso e manejo de recursos naturais e infra - estrutura física e social. Como complemento, preparou - se um catálogo de estudos e projetos existentes na área do plano ou programa. Em todo esse processo, e na etapa de elaboração do diagnóstico regional, foram enfatizados os estudos sobre as diferentes variáveis dos ecossistemas, dada a importância do tema para o desenvolvimento da amazônia.
Em função do diagnóstico realizado para cada uma das áreas fronteiriças e do balanço de suas potencialidades e limitações, foram elaboradas as normas e estratégias para estruturar os planos binacionais de desenvolvimento fronteiriço.
Os processos seguidos em cada plano ou programa binacional foram variados e ajustaram - se conforme a sequência usada pêlos comités técnicos - criados pêlos países para a execução dos estudos - quanto à definição de objetivos específicos. Foram consideradas as perspectivas e os aspectos críticos de cada área, bem como o papel que as mesmas desempenham no desenvolvimento dos países e no marco das políticas regionais já definido pêlos acordos multinacionais e binacionais.
O conjunto das ações na área de cada plano ou programa é regido pelas políticas dos países envolvidos, tanto no âmbito nacional como as que se referem à zona fronteiriça correspondente. No que se refere ao manejo dos recursos naturais da região amazônica, cada país dispõe de um marco legal dentro do qual se desenvolve o processo de planejamento.
No que diz respeito à estrutura operacional, o esquema geral utilizado até agora para a execução de cada plano ou programa binacional é o seguinte: a Comissão Mista, integrada pêlos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores dos países, que constitui o nível superior de decisão quanto à realização e coordenação dos programas; uma Comissão Executiva, encarregada da coordenação dos estudos, à qual se subordinam os organismos técnicos dos países; um Comité Técnico, que atua como órgão bilateral de administração, encarregado da supervisão e compatibilização de atividades, bem como da análise e integração dos trabalhos dos organismos técnicos; as Unidades Técnicas, que funcionam em cada país e são integradas pôr um grupo de especialistas nacionais das instituições participantes, consultores nacionais e internacionais e pessoal administrativo.
O Anexo 2 apresenta em detalhes a estrutura operacional dos programas binacionais de desenvolvimento fronteiriço.
3.3.1 Equador - Colômbia
3.3.2 Colômbia - Peru
3.3.3 Brasil - Colômbia
3.3.4 Peru - Brasil
3.3.5 Bolívia - Brasil
Com base no Acordo de Cooperação Amazônica, assinado entre os Governos da Colômbia e do Equador em março de 1979, e na Declaração de Rumichaca de fevereiro de 1985, na qual ambos os governos confirmam a decisão de promover a cooperação para executar atividades tendentes ao desenvolvimento integrado de suas fronteiras, foram aprovados os termos de referência para elaborar o Plano de Ordenamento e Gerenciamento das Bacias dos Rios San Miguel e Putumayo. Este programa compreende uma proposta de ação para o desenvolvimento sustentável da zona fronteiriça, que inclui parte do Departamento de Putumayo na Colômbia e a Província de Sucumbíos e parte da Província do Napo no Equador (ver Mapa 2)
A área contemplada pelo Plano têm uma superfície de 47.307 km2, correspondendo 11.049 km2 (23%) à Colômbia e 36.258 km2 (77%) ao Equador. A população da área foi calculada em 332.000 habitantes, o que representa uma densidade de 7 habitantes pôr km2. A população indígena ultrapassa 43.000 habitantes.
Em março de 1979, foi assinado o Tratado de Cooperação Amazônica Colômbia - Peru, que em seu Artigo I estabelece: "Atribuir máxima prioridade e dinamismo à política de cooperação amazônica orientada para o estabelecimento das formas e mecanismos que melhor se ajustem às singulares necessidades do desenvolvimento integral de seus respectivos territórios amazônicos, assegurando assim a plena incorporação em suas economias nacionais". Em 26 de agosto de 1987, os Ministros de Relações Exteriores de ambos os países assinaram um comunicado conjunto, mediante o qual adotaram um programa de ação concentrado no tema da cooperação amazônica. Seu primeiro passo consistiu na convocação da Comissão Mista de Cooperação Amazônica, que foi encarregada de preparar o Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo.
O plano cobre uma superfície de 160.500 km2, em partes praticamente iguais entre os dois países, com uma população de 96.300 habitantes, que representa uma densidade demográfica de 0,6 habitante pôr km2. A população indígena é de aproximadamente 22.600 habitantes. A área colombiana corresponde às bacias hidrográficas dos rios Putumayo (margem esquerda) e Caquetá (margem direita), além da zona do trapézio amazônico, e se localiza nos Departamentos de Putumayo e Amazonas. No Peru, abrange a faixa compreendida entre os rios Napo e Amazonas(margens esquerdas) e o rio Putumayo (margem direita), até a localidade de Estirón no rio Javarf, localizando - se ao extremo norte da região de Loreto (ex - Amazonas) e compreendendo parte das províncias de Maynas e Ramón Castilia (ver Mapa 3).
MAPA 2 - LOCALIZAÇÃO DO PROJETO BINACIONAL COLOMBIA-EQUADOR
MAPA 3 - LOCALIZAÇÃO DO PROJETO BINACIONAL COLOMBIA-PERU
Em 12 de março de 1981, esses dois países assinaram o Acordo de Cooperação Amazônica, estabelecendo que: "os países contratantes decidem empreender uma cooperação dinâmica para a realização de açôes conjuntas e para o intercâmbio de suas experiências nacionais em matéria de desenvolvimento regional e de pesquisa científica e tecnológica adaptada à região amazônica,..." Na primeira reunião da Comissão Mista do Acordo de Cooperação Amazônica Colômbia - Brasil (Leticia, 1987), os países aprovaram a elaboração do Plano Modelo Colombiano - Brasíleiro para o Desenvolvimento Integrado das Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga - Apaporis.
A área abrangida pelo plano é de cerca de 28.285 km2, dos quais 9.635 km2 correspondem à parte colombiana e 18.650 km2 ao Brasil. A área colombiana está situada no extremo sul oriental do país, no trapézio amazônico, e pertence aos Departamentos de Amazónia e Vaupés. A área brasileira pertence ao Estado do Amazonas (ver Mapa 4). A zona do plano tinha em 1990 uma população de 23.700 habitantes na parte brasileira e 21.800 na parte colombiana. Leticia (Colômbia) e Tabatinga (Brasil) compõem uma área urbana única e constituem o centro demográfico e económico da região. A população indígena representa 40% do total, ou seja, 18.200 habitantes.
Em 16 de outubro de 1979, esses dois países assinaram o Tratado de Amizade e Cooperação, o qual estabelece, com referência à região amazônica, que "ambas as partes atribuem a mais alta prioridade ao cumprimento de compromissos que a vinculam a respeito dessa região" e manifestam o interesse em harmonizar açôes no campo bilateral. Em julho de 1987, os Presidentes do Brasil e Peru assinaram a Declaração de Rio Branco e o Programa de Ação de Puerto Maldonado, estabelecendo a Comissão Mista Brasileiro - Peruana de Cooperação Amazônica para realizar estudos de interesse comum. Na I Reunião da Comissão Mista (Rio Branco, Brasil, 1988), decidiu - se realizar o Programa de Desenvolvimento Integrado para as Comunidades Fronteiriças Peruano - Brasíleiras (Inapari e Assis Brasil).
O total da área compreendida neste programa é de 10.320 km2, dos quais 3.900 km2 correspondem ao Brasil e 6.420 km2 ao Peru. A área brasileira corresponde a toda a extensão do Município de Assis Brasil (Sudeste do Estado do Acre). A área peruana está localizada na região Inka, Departamento de Madre de Dios, Província de Tahuamanu (ver Mapa 5). A população totaliza 10.200 habitantes (estimativa de 1990), com uma distribuição aproximadamente igual em ambos os territórios. A população é predominantemente rural, com presença conspícua das comunidades indígenas.
MAPA 5 - LOCALIZAÇÃO DO PROJETO BINACIONAL BRASIL-PERU
MAPA 6 - LOCALIZAÇÃO DO PROJETO BINACIONAL BOLIVIA-BRASIL
Em 2 de agosto de 1988, os Presidente da Bolívia e do Brasil formularam uma declaração na qual ressaltam a necessidade de dedicar atenção constante à questão ambiental da região amazônica. Aprovou - se um Programa de Ação Conjunta, mediante o qual se resolve iniciar a execução de planos modelos binacionais de desenvolvimento integrado de comunidades visinhas, no âmbito da Subcomissão de Cooperação Fronteiriça da Comissão Mista Permanente de Coordenação. Para tanto, determinaram o início desses planos nas seguintes microrregiões: Brasiléia - Cobija; Guajaramirím - Guayaramerín; e Costa - Marques - Triângulo San Joaquín, San Ramón e Magdalena, todas na Amazónia (ver Mapa 6).
