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Na Terceira Reunio de Ministros da Educao no mbito do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), realizada na Cidade do Mxico de 11 a 13 de agosto de 2003, o Secretrio de Educao Pblica do Mxico, Doutor Reyes Tamez Guerra, com a participao do plenrio de Ministros do Hemisfrio, instalou formalmente os trabalhos e as funes da Comisso Interamericana de Educao (CIE), a qual realizou sua Primeira Reunio em 13 de agosto de 2003. Em sesso plenria, os Ministros aprovaram a resoluo CIDI/RME/RES. 8 (III-O/03), em que se aprovou a constituio de uma Comisso Executiva em apoio s autoridades da CIE. O Plenrio procedeu eleio de autoridades para os primeiros dois anos. Ficaram constitudas da seguinte maneira: Presidncia: Mxico; 1 Vice-Presidncia: Trinidad e Tobago; 2 Vice-Presidncia: El Salvador; Comisso Executiva: Sub-regio Amrica do Norte: Canad (titular) e Estados Unidos (suplente); Sub-regio Amrica Central: Honduras (titular) e Nicargua (suplente); Sub-regio Caribe: Santa Lcia (titular) e Bahamas (suplente); Sub-regio MERCOSUL: Brasil (titular) e Paraguai (suplente); e Sub-regio Andina: Equador (1 ano titular, outro suplente) e Peru (1 ano suplente, outro titular). A Unidade de Desenvolvimento Social e Educao (UDSE) da OEA foi designada Secretaria Tcnica da CIE. Por outro lado, para dar impulso s atividades da CIE os Ministros aprovaram a resoluo CIDI/RME/RES. 9 (III-O/03), que estabelece o uso de US$2.000.000 dos excedentes de recursos do Subfundo de Reserva do Fundo Ordinrio na rea setorial da educao, para o apoio das atividades em cumprimento dos mandatos da Cpula das Amricas. A. Primeira sesso oficial da CIE Foram examinados os seguintes temas: O papel da Comisso Interamericana de Educao (CIE) no acompanhamento dos compromissos ministeriais. Definiu-se que ter as seguintes funes: Receber instrues dos Ministros da Educao e levar a cabo a plataforma tcnico-poltica para assegurar que os compromissos assumidos na Reunio de Ministros se materializem em aes concretas; oferecer espao para avanar no dilogo interamericano de educao; ser responsvel pelo acompanhamento de mandatos e pelas ligaes com o processo de Cpulas; servir de viveiro de idias e propostas para os mandatos das Cpulas; tomar decises e preparar futuras reunies ministeriais do foro de educao; elaborar o Plano de Trabalho e as atividades em cumprimento das tarefas encarregadas pelos ministros; definir quando ser a prxima reunio da CIE; definir prioridades com financiamento e a alocao de US$2.000.000; fortalecer o papel da CIE com a ativa participao dos pases. Exame da situao dos dois Projetos Cpula existentes e seu possvel apoio aos Projetos Hemisfricos Conscientes dos benefcios que os Projetos Cpula tm trazido para o desenvolvimento dos sistemas educativos nacionais, os Ministros da Educao das Amricas decidiram dar seu total respaldo continuao de suas aes. Neste contexto, o Ministrio da Educao do Chile transferiu a Coordenao do Projeto Regional de Indicadores Educativos (PRIE) e, por deciso unnime, os Ministros participantes designaram a SEP do Mxico como a instncia coordenadora pelos prximos quatro anos, com a aceitao da SEP-Mxico; com respeito ao Foro Hemisfrico de Avaliao da Qualidade Educativa, os Ministros decidiram que o Brasil continuar coordenando as aes deste importante Foro. Apresentao dos trs Projetos Hemisfricos Eqidade com Qualidade, Educao Secundria e Formao Docente e a definio de seu Plano de Trabalho e responsabilidades at a prxima reunio da CIE Cada coordenador hemisfrico apresentou a proposta global e as linhas gerais do que seria integrado s aes do projeto. A respeito, falou-se da importncia de estreitar vnculos com outros foros e agncias de cooperao internacionais que tenham as mesmas prioridades dos Projetos Hemisfricos, entre os quais a UNESCO/OREALC, OEI, CAB, UNICEF, CEC, PREAL, BM, BID. B. Reunio de Trabalho de Coordenadores de Projetos Hemisfricos 17 e 18 de novembro de 2003, sede da OEA, em Washington, D.C. Participaram os coordenadores hemisfricos e sub-regionais de cada projeto, no total de 13 pases/ e organismos convidados, bem como os Coordenadores dos Projetos Cpula PRIE e do Foro Hemisfrico de Avaliao. Foram apresentados e examinados os esquemas preliminares dos projetos e, com o apoio da UDSE/OEA (Secretaria Tcnica da CIE), foram estabelecidos Grupos de Trabalho por cada Projeto Hemisfrico. PRIE-Avaliao Observou-se a necessidade de integrao dos Projetos Cpula PRIE e Foro Hemisfrico de Avaliao, devido estreita relao dos temas, e formou-se um grupo de trabalho conjunto para examinar sua viabilidade. Alm disso, acordou-se estabelecer uma relao direta entre coordenadores de projeto e a Secretaria Tcnica e estabelecer reas/temas de colaborao entre eles; conhecer o mecanismo de financiamento do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI); definir o papel dos coordenadores na implementao dos Projetos Hemisfricos; e fortalecer aspectos tcnicos e logsticos dos projetos, estabelecendo-se um plano de ao e um cronograma. Esquema grfico da coordenao dos Projetos Hemisfricos TemaCoordenador HemisfricoCoordenadores Sub-regionaisEqidade e QualidadeArgentinaBahamas, Nicargua e Honduras, Colmbia Argentina e MxicoFormao DocenteTrinidad e TobagoMxico, Trinidad e Tobago, El Salvador, Equador e BolviaEducao SecundriaCosta RicaAntgua e Barbuda, Costa Rica, Peru, Brasil e Mxico C. I Reunio de Autoridades e da Comisso Executiva da CIE 4 e 5 de dezembro de 2003, em Washington, D.C. Deu-se a conhecer s Autoridades da CIE a proposta do PRIE-2 etapa e do Foro Hemisfrico de Avaliao. Foram feitas crticas proposta e solicitadas modificaes e especificidades. No entanto, para no interromper as aes do projeto, autorizou-se a atribuio de 25% dos recursos solicitados para o ano 2004 (US$66.600) ao PRIE-Avaliao, como fundos de continuao. A Reunio das Autoridades e a da Comisso Diretora solicitaram que lhes fosse entregue uma descrio completa e detalhada do projeto at 16 de fevereiro. Resolveu-se atribuir inicialmente US$30.000 Secretaria Tcnica para o financiamento das aes de apoio dos projetos de Cpula, dos projetos hemisfricos e das reunies da CIE e suas autoridades para despesas de traduo, transferncias e insumos. Nesta reunio, houve diversas apresentaes de outras instncias como as da Comisso Interamericana de Cincia e Tecnologia, da Incluso Internacional, da Organizao Universitria Interamericana, da Comisso Interamericana de Mulheres, da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Social sobre propostas de apoio aos Projetos Hemisfricos e s medidas tomadas no mbito dos cinco Eixos Temticos da Terceira Cpula (Qubec, 2001), as quais foram bem recebidas pelo plenrio, e solicitou-se a entrega de documentos para sua anlise. D. Segunda Reunio de Autoridades e do Conselho Executivo da CIE 15 e 16 de abril de 2004, em Washington, D.C. Como estava previsto, foi levado a cabo em tempo e forma a Segunda Reunio de Autoridades da CIE, destacando-se os seguintes acordos: Em acompanhamento ao mandato da Cpula Extraordinria das Amricas (pargrafos 10 e 11 do Captulo de Desenvolvimento Social), a Secretaria Tcnica, com o apoio dos Estados Unidos, Canad e Mxico, se comprometeu a elaborar questionrio que permita coletar informaes sobre as prticas atuais dos pases membros para informar ao pblico em geral acerca das caractersticas e dos resultados de seus sistemas educativos. A respeito, a Secretaria solicitar a todos os pases membros o seu preenchimento e envio, para reviso e processamento, e publicar os resultados na prxima reunio plenria da CIE, para apresent-los de maneira oficial na Quarta Cpula das Amricas, na Argentina (novembro de 2005). As Autoridades e a Comisso Executiva da CIE estabelecem linhas de colaborao com as Chancelarias e as Misses Permanentes dos Pases membros da OEA, para promover a reforma do regulamento do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI), o que permita CIE a realizao das funes de avaliao e qualificao de projetos, atualmente a cargo da Comisso Especializada No-Permanente (CENPE) de Educao. Referendou-se o apoio ao Projeto Regional e Indicadores Educativos Avaliao da Qualidade da Educao e aprovou-se, de maneira global, o montante solicitado pelo Mxico e pelo Brasil para o projeto, US$324.295,00 (PRIE, US$182.575,00 e Avaliao, US$141.720,00), fazendo-se constar a importncia de se dispor de uma proposta por escrito para os quatro anos de durao de sua implementao. Retomaram-se as apresentaes das instncias internacionais de apoio que falaram de suas iniciativas na primeira Reunio de Autoridades da CIE. Aprovou-se o montante de US$28.496,00 para apoiar o projeto apresentado por Bahamas para os pases do Caribe: Prontos para Aprender: Uma Educao Inicial de Qualidade para Prevenir a Desistncia Escolar. Posteriormente, a CIE se pronunciou sobre as iniciativas de apoio apresentadas a esta Comisso, indicando que os recursos para outros projetos no foram aprovados por se tratar de aes adicionais para fortalecer os Projetos Hemisfricos, tendo elas j recebido recursos do FEMCIDI, tal como se acordou na Reunio de 4 e 5 de dezembro das Autoridades da CIE. Definiu-se a data para a Terceira Reunio de Autoridades e da Comisso Executiva, o domingo 17 de outubro de 2004, e para a Segunda Reunio Ordinria da CIE, a segunda-feira 18 e a tera-feira 19 de outubro do corrente ms, ambas na sede da OEA, em Washington, D.C. E. Reunio informal de Autoridades e da Comisso Executiva da CIE 28 de junho de 2004, em Cancun, Quintana Roo, Mxico; no mbito do encontro foram fechados os seguintes acordos: Solicitar Secretaria Tcnica que comunique Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD) o pedido da CIE de no considerar perfis adicionais de projetos que dupliquem as iniciativas prioritrias da Terceira Reunio de Ministros da Educao. Observar, como um dos temas pendentes, a definio da relao entre os componentes de indicadores e a avaliao da qualidade da educao no mbito do PRIE, a ser abordada na Reunio de Planejamento e Definio de Estratgias do PRIE pelos coordenadores dos Projetos Cpula correspondentes. O Departamento de Educao dos Estados Unidos apresentou, com a Secretaria Tcnica, o Questionrio de Prticas de Divulgao Educativa, em resposta s instrues da Segunda Reunio de Autoridades e da Comisso Executiva da CIE e ao mandato da Cpula Extraordinria das Amricas, o qual foi objeto de consenso e apresentado aos pases na Reunio de Coordenadores PRIE-Avaliao. Os resultados da avaliao sero apresentados na prxima Reunio Ordinria da CIE para sua anlise. As Autoridades e o Conselho Executivo da CIE externaram seu reconhecimento pelo desempenho da Secretaria Tcnica (UDSE/OEA) no primeiro ano de funcionamento da CIE. Argentina, Brasil, Canad, Chile, Colmbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Mxico, Nicargua, Peru, Repblica Dominicana e Trinidad e Tobago. - PAGE 6 - - PAGE 5 - FILENAME \* MERGEFORMAT CIDI01356P04 ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) " 4 5 X k l 4 5 > B D L Q \ x y ž۾ۯygUgUgUgU #hBI h U ;CJ OJ QJ mHsH#hBI hEfP ;CJ OJ QJ mHsHhBI CJ OJ QJ aJ mHsH 'hBI hBI ;CJ OJ QJ aJ mHsH#hBI hBI ;CJ OJ QJ mHsHhBI ;CJ OJ QJ mHsHhBI hBI hBI hBI CJ aJ hBI hBI 5\ hBI CJ aJ hBI 5CJ \aJ !j hBI 5CJ UmH nH u 5 l $ p@ gdBI p@gd%C - ]-gdBI $ 1]1a$gdBI $ 1]1a$gd%C $ p@ a$gd%C 6 07 `7 7 4 5 y f g p@ gd!t. $ p@ a$gd!t. p@ gd!t. $ p@ gdBI $ p@ gd!t. p@ gdBI y { % = @ G N T [ a d h l n ~ 7 R k l p ĸ h!t. hV7 CJ OJ QJ aJ h!t. hEfP CJ OJ QJ aJ h!t. CJ OJ QJ aJ h!t. h!t. CJ aJ hV7 CJ aJ 'hBI hEfP ;CJ OJ QJ aJ mHsH'hBI hV7 ;CJ OJ QJ aJ mHsH