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Sociedade Civil
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Relatórios
Data  07/06/2016 
Plataforma Dialoga Brasil
O Dialoga Brasil, instituído no segundo semestre de 2015, é uma plataforma de participação digital em que o usuário pode elaborar e apoiar propostas para ajudar a melhorar as ações do governo. Pela ferramenta, é possível fazer sugestões, apoiar propostas de outros participantes e conhecer as principais políticas e programas do governo.
O Dialoga Brasil vem somar-se à série de iniciativas que garantem a ampla participação social na formulação de políticas públicas. Entre 2003 e 2014, por exemplo, 102 conferências nacionais reuniram cerca de 8 milhões de brasileiros e brasileiras. Outras 13 conferências já estão convocadas para o período 2015-2016, com estimativa de participação de 2,2 milhões de pessoas, em cerca de 20 mil encontros municipais, estaduais e nacionais.
O Governo brasileiro entende que o Dialoga Brasil reforça a tradição de construção das políticas públicas a partir da participação social, que se formou nos últimos 12 anos.
A sociedade civil tem voz ativa também nos fóruns de discussão dos Planos Plurianuais (PPAs), instrumentos de planejamento governamental que estabelecem diretrizes, objetivos e metas para cada quatro anos. Os fóruns regionais e setoriais do PPA 2016-2019 contarão com cerca de 4 mil participantes presenciais e mais de 30 mil participações por meio digital. O governo recebeu 1.050 contribuições da sociedade civil. As propostas foram incorporadas às 28 diretrizes, 54 programas temáticos e 306 objetivos do PPA 2016-2019.
A participação e a transparência estão garantidas, ainda, por meio de experiências como os conselhos e comissões nacionais, todos com ampla representação da sociedade civil; as consultas públicas, que contribuem para a formulação de dispositivos como o Marco Civil da Internet; o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presente em todos os órgãos da administração pública; e os canais de prestação de serviços, como o Portal Mais Emprego, e de denúncia, como o Ligue 180 (violência contra a mulher) e o Disque 100 (violação de direitos humanos).
As políticas públicas são fundamentais para o crescimento econômico e a inclusão social. O Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Safra, por exemplo, são fruto do diálogo permanente do governo federal com o agronegócio e a agricultura familiar. Apenas em 2015, o diálogo com amplos setores da sociedade resultou em políticas como o Plano Nacional de Exportações, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o Estatuto do Caminhoneiro.
Consultas públicas
A sociedade brasileira teve a chance de ajudar na construção de políticas públicas voltadas para o combate à corrupção. Uma página, coordenada pelo Ministério da Justiça, foi disponibilizada ao público para colher sugestões de medidas que possam ser adotadas para evitar e punir atos de corrupção. As sugestões têm sido analisadas pelo governo na elaboração de políticas consistentes de leis e melhorias de práticas.
Parágrafos: - Parágrafos VII Cúpula: 1

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