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Democracia
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Relatórios
Data  18/06/2010 
O Canadá está fortalecendo suas relações com seus principais parceiros nas Américas a fim de alcançar objetivos comuns, defender interesses mútuos e promover valores compartilhados. Reconhecendo que as Américas são uma região diversificada e dinâmica, o Canadá empenha-se em envolver de maneira construtiva todos os países do hemisfério, com o espírito de cooperação estabelecido na Carta da OEA, ao mesmo tempo em que mantém o âmago de nossa crença no valor da governança democrática, incluindo a liberdade, os direitos humanos e o estado de direito. Com o intuito de fortalecer as relações bilaterais, o Canadá aumentou seu engajamento na região por meio de inúmeras visitas de alto nível da Governadora-Geral, do Primeiro-Ministro e de Ministros federais. Em reconhecimento à importância da região para o Canadá, em 2008 o Primeiro-Ministro Harper nomeou um ministro dedicado às Américas, o Ministro de Estado Peter Kent. O Ministro Kent vem conduzindo visitas regulares à região, com o objetivo de fortalecer os elos bilaterais e multilaterais no hemisfério e de apoiar o engajamento canadense em questões hemisféricas importantes. O Canadá também fortaleceu sua estrutura diplomática com um aumento no desdobramento de funcionários civis na região.
Parágrafos: 3 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  18/06/2010 
O Canadá está empenhado em desenvolver seus objetivos interligados e que se reforçam mutualmente, de fortalecimento da governança democrática, da segurança e da prosperidade na região. O Canadá vem realizando novos investimentos significativos no combate às atividades criminosas transnacionais nas Américas com o estabelecimento do Programa de Capacitação Anti-Crime (ACCBP) em dezembro de 2009. O objetivo do ACCBP é aumentar a capacidade dos Estados, entidades governamentais e organizações internacionais de prevenir e responder às ameaças da atividade criminosa transnacional. A programação do ACCBP aloca $15 milhões anualmente para atividades como treinamento, redação de projetos legislativos e ações de conscientização e apoio.

O Canadá também empreende atividades anti-crime na região por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (em inglês, UNODC), e da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD/OEA), assim como das Reuniões Ministeriais para Segurança Pública (em inglês, MISPA) e das Reuniões dos Ministros de Justiça e Procuradores Gerais das Américas (em inglês, REMJA). As contribuições anuais do Canadá oferecem apoio aos esforços na região para tratar do controle das drogas, da corrupção e do tráfico de seres humanos. O Canadá também contribui para o treinamento e a assistência técnica com o objetivo de melhorar a cooperação legal internacional, assim como de guiar programas de consultoria e a reforma da justiça criminal.

Os esforços do Canadá para aumentar a prosperidade na região incluem a promoção de investimentos responsáveis e mercados abertos para a criação de novas oportunidades e empregos. O Canadá busca robustos acordos bilaterais e de livre comércio, acordos de dupla tarifação, acordos de proteção do investimento estrangeiro, instituições financeiras e bancárias mais fortes, e uma ampla agenda de assistência ao desenvolvimento.
Parágrafos: 5 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  18/06/2010 
A consolidação da democracia nas Américas é uma prioridade para o Canadá. O Canadá está trabalhando com outros Estados membros da OEA e o Secretário-Geral para assegurar a aplicação integral e o fortalecimento da Carta Democrática Interamericana. Em 2009, como em anos recentes, o Canadá apresentou uma resolução da Assembleia Geral da OEA sobre o tema.
Em resposta ao golpe de estado em Honduras, o Ministro de Estado Canadense para as Américas participou de missões de alto nível em Tegucigalpa em apoio aos esforços de mediação. O Ministro Kent manteve contatos regulares com todos os interlocutores-chave, encorajando-os a alcançar uma solução que recuperaria a confiança do povo hondurenho nas instituições democráticas e que levaria o país à sua reintegração na comunidade hemisférica.
Em 2008, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) comprometeu significativos fundos, ao longo de 3 anos, para edificar a capacidade institucional da OEA. Em 2009, a CIDA também contribuiu para a Iniciativa à Assistência Eleitoral nas Américas da OEA, que apoio Estados membros ao desenvolver práticas eleitorais e instituições mais fortes e transparentes. A CIDA está igualmente oferecendo apoio ao Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) para facilitar o diálogo e o intercâmbio parlamentar. Com seu apoio à FIPA, o Canadá contribuiu para esforços cujo objetivo é fortalecer a eficiência da área legislativa e sua capacidade de promover a governança democrática e de implementar políticas para potencializar os ganhos do comércio, criar empregos e reduzir a pobreza. O Canadá ajudou na organização do 5° workshop comercial bilateral da FIPA, realizado no Congresso Argentina no dia 16 de março de 2010.
Em nível bilateral, o Canadá oferece assistência para ajudar a formar instituições públicas mais eficazes, transparentes e credíveis. A CIDA contribuiu em 2009 com apoio financeiro para planos estratégicos de quatro instituições públicas que desempenham papel crucial no exercício da governança democrática na Bolívia. A CIDA também ajudou o Escritório Nacional de Identificação do Haiti a modernizar sua estrutura para manter um sistema nacional unificado de registro civil e de identificação.
Além disso, o Canadá está apoiando a sociedade civil para fortalecer a implementação da Carta Democrática Interamericana. O Canadá apoiou, por exemplo, o Centro Carter para dialogar com governos e sociedade civil para incentivar a aplicação da Carta.
Além disso, o governo do Quebec prestou apoio financeiro para a coordenação de atividades da OEA no Haiti, em particular aquelas relacionadas à boa governança e ao desenvolvimento democrático.
Parágrafos: 78 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  18/06/2010 
O Canadá está empenhado em promover a participação efetiva de instituições de governos locais e de grupos comunitários locais no processo democrático em casa e no exterior.
No país, o governo do Canadá trabalha com províncias, territórios, municípios e outros parceiros para realizar aspirações mantidas pelos canadenses para si e suas famílias. Por meio de seu Plano de Ação Econômico, o governo do Canadá está oferecendo grande estímulo para ajudar trabalhadores e comunidades canadenses a superar a crise global. Nas Américas, o Canadá tem investido em iniciativas que aumentam a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões em nível local e o apoderamento dos governos locais. No Haiti, a CIDA tem apoiado as instituições do governo haitiano a desenvolver uma política nacional de desenvolvimento local e a implementar uma estrutura de coordenação que representa interessados no desenvolvimento local. Ademais, o Canadá ofereceu apoio ao Fórum do Caribe para o Governo Local para o desenvolvimento de uma Política Regional e de Cooperação sobre Governança Local, com o objetivo de promover e fomentar a boa governança em toda a região.
O governo do Canadá, por meio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) tem apoiado o trabalho da Federação dos Municípios Canadenses (FCM), uma organização representando o governo municipal do Canadá. O trabalho extensivo da FCM na América Latina e Caribe continua a focar no aprimoramento da governança local e em práticas democráticas, no desenvolvimento das capacidades de parceiros no exterior para fornecer serviços essenciais, promover o crescimento econômico e encorajar a participação de seus cidadãos. A FCM tem implantado programas de parceria municipal com Bolívia, Cuba, El Salvador e Nicarágua. As atividades do programa incluem ajudar a Federação de Cidades Latino-americanas, Associação e Municípios a compartilharem melhores práticas em descentralização e governança democrática na região.
Parágrafos: 79 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  18/06/2010 
O Canadá é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) e da Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), e participa do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (em inglês, MESICIC). O Canadá é atualmente o vice-presidente do MESICIC que está realizando sua terceira revisão sobre como os Estados estão implementando a CICC.

Na Conferência de Estados Parte da CNUCC, em novembro de 2009, o Canadá participou ativamente da negociação dos termos de referência para a implementação efetiva, transparente e inclusiva de um mecanismo de revisão da CNUCC. O Canadá também participa de atuais grupos de trabalho da CNUCC sobre a recuperação de ativos e assistência técnica.

Em 2009-2010, o Canadá forneceu assistência técnica, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para avançar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e para apoiar objetivos anticorrupção de maneira mais geral.

O Canadá fez um significativo novo investimento para combater atividade criminosa transnacional nas Américas, criando o Programa de Capacitação Anticrime (em inglês, ACCBP) em dezembro de 2009. Uma das seis prioridades do programa é fornecer apoio para medidas anticorrupção e de transparência, e apoio na efetiva implementação de quadros legislativos como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC).
Parágrafos: 80 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  18/06/2010 
O Canadá trabalha com outros países do hemisfério, aprimorando mecanismos legais para o intercâmbio de informações, principalmente por intermédio das Reuniões Interamericanas dos Ministros de Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (em espanhol, REMJA). Na última reunião da REMJA no Brasil em fevereiro de 2010, o Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá trabalhou com congêneres da região para fortalecer o acesso à justiça e a cooperação legal internacional.
O governo do Canadá está comprometido com a transparência e a prestação de contas. O Ato de Acesso a Informação do Canadá dá aos cidadãos canadenses o direito de acesso a informações dos arquivos do governo federal. O Ato de Privacidade concede aos cidadãos o direito de acesso a informações pessoais mantidas pelo governo e a proteção dessas informações contra uso não autorizado e divulgação.
Parágrafos: 81 Parágrafos VII Cúpula: -

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