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Democracia
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Relatórios
Data  07/06/2016 
Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como Instrumento de Governabilidade Democrática

Nos últimos anos, o Brasil tem se empenhado de maneira significativa em democratizar as relações de trabalho com base no diálogo social tripartite, em consonância com as prioridades da ANTD, do PNETD e da AHTD, que definem a promoção do tripartismo e do diálogo social como um dos cinco principais desafios para a promoção do trabalho.

A grande diversidade de instâncias existentes no país que contam com a participação de agentes governamentais, organizações de empregadores e de trabalhadores, e em maior ou menor grau, representantes da sociedade civil, ilustra o compromisso do país com o fortalecimento do diálogo social. Entre estas a Comissão Tripartite de Relações Internacionais, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Nacional de Imigração, o Conselho Nacional de Economia Solidária, o Conselho Nacional de Previdência Social, a Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

Alguns dos desafios nessa área são: consolidar os espaços, mecanismos e processos de diálogo social em funcionamento no país; ampliar os espaços tripartites de diálogo social e analisar os seus resultados; fortalecer as organizações de trabalhadores e empregadores, a fim de que possam, legitimamente e com igualdade de condições, participar desses espaços de diálogo social e negociar as condições de trabalho aplicáveis aos seus representados; ampliar e fortalecer os processos de negociação; e promover a integração entre as formas de participação social existentes, articulando conselhos, conferências nacionais, ouvidorias e outras modalidades. Enfrentados em seu conjunto, esses desafios contribuem ao melhor cumprimento dos direitos fundamentais relativos à liberdade sindical e de associação e à negociação coletiva. Contribuem também ao fortalecimento do modelo de participação social promovido pelo Governo Federal como uma forma de consolidar e aprofundar a democracia brasileira, ampliando o diálogo em torno às políticas de trabalho e emprego em todo o território nacional.
Parágrafos: - Parágrafos VII Cúpula: 1, 2, 3, 4, 5

Data  30/11/2010 
Combate à corrupção:
Entre as iniciativas nacionais levadas a cabo pelo Governo Federal, destacam-se o aprimoramento do Portal da Transparência e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projetos Lei: PL 6.616/2009, que torna hediondos os delitos relacionados à corrupção quando forem praticados por altas autoridades e o PL 6.826/2010, que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira.
O Brasil ocupa a presidência da Comissão de Peritos do MESICIC bem como a Conferência das Partes do Mecanismo, o que reflete a importância atribuída pelo País à matéria. A avaliação da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção encontra-se na terceira rodada.
O Brasil adotou em 1997 – promulgado em 2000 – a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, que estabelece a obrigação de seus signatários de adotar as medidas necessárias para tornar crime o ato de deliberadamente oferecer, prometer ou efetuar pagamento ou outra vantagem indevida, diretamente ou por terceiros, a funcionário público estrangeiro ou a terceira parte, a fim de obter ou arrestar negócios ou outro tipo de vantagem imprópria em negócios internacionais.
Parágrafos: 80 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Combate à corrupção:
Entre as iniciativas nacionais levadas a cabo pelo Governo Federal, destacam-se o aprimoramento do Portal da Transparência e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projetos Lei: PL 6.616/2009, que torna hediondos os delitos relacionados à corrupção quando forem praticados por altas autoridades e o PL 6.826/2010, que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira.
O Brasil ocupa a presidência da Comissão de Peritos do MESICIC bem como a Conferência das Partes do Mecanismo, o que reflete a importância atribuída pelo País à matéria. A avaliação da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção encontra-se na terceira rodada.
O Brasil adotou em 1997 – promulgado em 2000 – a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, que estabelece a obrigação de seus signatários de adotar as medidas necessárias para tornar crime o ato de deliberadamente oferecer, prometer ou efetuar pagamento ou outra vantagem indevida, diretamente ou por terceiros, a funcionário público estrangeiro ou a terceira parte, a fim de obter ou arrestar negócios ou outro tipo de vantagem imprópria em negócios internacionais.
Parágrafos: 81 Parágrafos VII Cúpula: -

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