• 93:

Solicitamos às instituições do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas (GTCC) que fortaleçam ainda mais o seu compromisso e desenvolvam programas de ação coordenados, a fim de alcançarmos os objetivos estabelecidos para as Américas nesta Declaração.

• 75:

Encarregamos às instituições membros do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas constituído pela Organização dos Estados Americanos, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Comissão Econômica para América Latina e o Caribe, Organização Pan-Americana da Saúde, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Banco Centro-Americano para a Integração Econômica, Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para as Migrações, Instituto para a Conectividade das Américas, Banco de Desenvolvimento do Caribe, Corporação Andina de Fomento que, sob a coordenação da OEA, continuem a apoiar, por meio de suas respectivas atividades e programas, o acompanhamento e a implementação das Declarações e dos Planos de Ação das Cúpulas das Américas, bem como desta Declaração e do Plano de Ação de Mar del Plata e que prestem sua assistência nos preparativos de futuras Cúpulas.

• 40:

Incentivar a cooperação multilateral dos bancos de desenvolvimento com vistas à identificação e financiamento de projetos nacionais e regionais de infra-estrutura, especialmente os orientados a promover o desenvolvimento sustentável, gerar trabalho e combater a pobreza.

• 44:

Explorar formas pelas quais os bancos de desenvolvimento multilateral prestem maior assistência aos países mais pobres e de menor capacidade creditícia, sob a forma de empréstimos não-reembolsáveis, de acordo com o desempenho, e expandir o papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento no sentido de catalisar investimentos no setor privado.

• 16:

Consideramos também pertinente levar em conta, quando for o caso, as propostas sobre o alívio da dívida externa indicadas no parágrafo 48 do Consenso de Monterrey.

• 59:

Também nos comprometemos a aumentar a transparência das organizações internacionais de que somos membros pelo fortalecimento de seus mecanismos de prestação de contas.

• 73:

• 74:

Agradecemos à Organização dos Estados Americanos e à sua Secretaria-Geral, em particular à Secretaria do Processo de Cúpulas das Américas e ao Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas, por seu trabalho no seguimento das cúpulas e na preparação desta Cúpula Extraordinária.

• 76:

Nós, os Chefes de Estado e de Governo das Américas, acordamos que este documento seja conhecido como “Declaração de Nuevo León” e o aprovamos no décimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro.

• 9:

Apoiamos o trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento para que, por intermédio de seus mecanismos e programas para o desenvolvimento do setor privado, triplique até 2007 seus empréstimos às micros, pequenas e médias empresas por meio do sistema bancário, procurando beneficiar todos os países que participam do processo de Cúpulas das Américas.

• 30:

Apreciamos o apoio efetivo da Organização dos Estados Americanos e de seus órgãos especializados, particularmente a Organização Pan-americana de Saúde, o Instituto Interamericano para a Cooperação Agrícola e o Instituto Interamericano das Crianças, bem como do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e do Banco Mundial. Convidamos essas instituições e outras organizações regionais e internacionais a ampliar sua coordenação no apoio à implementação e o seguimento do Plano de Ação desta Cúpula.

• 269:

Salientamos a necessidade de continuar com o diálogo e a coordenação no sistema interamericano para assegurar a implementação efetiva e eficiente dos mandatos das Cúpulas. Acolhemos o envolvimento dos parceiros institucionais (OEA, OPAS, IICA, BID, CEPAL e o Banco Mundial) em todas as etapas do processo de Cúpulas das Américas e endossamos: - o diálogo contínuo entre o Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas (GRIC) e as instituições parceiras a fim de assegurar a coordenação no planejamento, financiamento e implementação dos mandatos das Cúpulas; - a participação dos chefes das instituições parceiras em futuras reuniões do GRIC no nível ministerial; e - o fortalecimento da colaboração e a maior troca de informações e intercâmbio de experiências entre os bancos multilaterais de desenvolvimento, as organizações interamericanas e as agências nacionais, visando a incentivar o uso eficaz dos recursos dos quais dispõem, otimizando a eficácia dos resultados dos programas, evitando sobreposição e duplicação desnecessárias nos mandatos existentes, maximizando as oportunidades de financiamento para os beneficiários e assegurando coerência na implementação das iniciativas das Cúpulas destinadas a obter maior igualdade social.

• 270:

Reconhecemos o papel essencial desempenhado pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e pelas instituições de financiamento na mobilização de conhecimentos e recursos para apoiar as metas sociais e econômicas do Plano de Ação. Instruímos nossos ministros, a trabalhar com o GRIC, para explorar junto às instituições parceiras, o apoio financeiro contínuo às iniciativas e incentivamos: - nossos representantes nacionais nas Assembléias destas instituições a promover o desenvolvimento de programas que apóiem as metas sociais e econômicas das Cúpulas; - as iniciativas do BID e do Banco Mundial para fornecer recursos humanos e mobilizar fundos para iniciativas coerentes com as áreas prioritárias de programas; - a busca ativa de melhor comunicação e coordenação entre os Coordenadores Nacionais e os Diretores Executivos do BID e do Banco Mundial, incluindo uma reunião entre o GRIC e os Diretores Executivos para discutir a implementação dos mandatos das Cúpulas; - o fortalecimento das relações no nível nacional entre os ministérios e agências governamentais responsáveis pela implementação dos mandatos das Cúpulas, o BID e o Banco Mundial, para assegurar o maior intercâmbio no planejamento e na implementação dos mandatos das Cúpulas; - os Ministros das Finanças do Hemisfério, tanto na sua qualidade de Ministros das Finanças quanto, se aplicável, como Governadores dos bancos multilaterais de desenvolvimento, a aumentar seu envolvimento e apoio à agenda geral da Cúpula das Américas; instruímos os nossos Ministros das Finanças a considerarem o estabelecimento de mecanismos financeiros para apoiar as iniciativas da Cúpula; e - as iniciativas da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) da OEA para garantir o financiamento de fontes tradicionais e novas, inclusive novas parcerias com o setor privado, bem como seus esforços para refletir as metas da Cúpula no desenvolvimento do seu Plano Estratégico de 2002 – 2005.

• 100:

Solicitarão a partiaipação da Organização Internacional das Trabalho (OIT), do Banco Interamericano das Desenvolvimento (BID) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para assistir aos Ministérios do Trabalho a apoiar atividades internacionais e a intercambiar informações sobre metodos e estratégias de modernização.

• 136:

Planejarão e implementarão programas, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e em coordenação com o Banco Mundial e outras agências de cooperação para o desenvolvimento, de reforma de políticas financeiras adequadas para: acelerar a entrada de instituições financeiras formais neste mercado; para apoiar o desenvolvimento das instituições que trabalham no setor; e para eliminar os impedimentos que limitam o acesso da micro, pequena e média empresa aos serviços financeiros.

• 142:

Solicitarão que os organismos regionais, assim como as agências de desenvolvimento governamentais, multilaterais e bilaterais atuantes na Região contribuam na reforma de políticas e invistam entre US$400 a 500 milhões durante os próximos três anos, em programas, incluindo capacitação e assistência técnica, que apoiem as ações identificadas neste Plano de Ação.

• 16:

Instruímos a Organização dos Estados Americanos (OEA) e solicitamos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, bem como as demais agências nacionais e multilaterais de cooperação técnica e financeira que atuam no Hemisfério, que, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, proporcionem apoio a programas e iniciativas consistentes com as metas, objetivos e ações propostos neste capítulo do Plano de Ação. Com este fim, encorajamos o BID a colaborar com os países-membros para mais do que dobrar o aporte de novos empréstimos para a educação primária e secundária nos próximos três anos. Solicitamos também que o BID estabeleça um fundo regional especial para a educação no Hemisfério, utilizando os recursos existentes naquela instituição. Este fundo apoiaria os esforços para elevar o rendimento e os padrões educativos em toda a Região.

• 17:

Instruímos a OEA e solicitamos ao BID e ao Banco Mundial, e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), entre outras instituições, a utilizarem os mecanismos a seu alcance para desenvolver e fortalecer a cooperação regional em áreas como educação à distância, empregando, entre outros meios, a tecnologia de satélites; estágios e programas de intercâmbio; desenvolvimento e uso de tecnologia de informação para a educação; atualização de estatísticas educativas e avaliação da qualidade, buscando assegurar uma cooperação sintonizada com as necessidades específicas de cada país. Reconhecemos o papel e o interesse nestes esforços das organizações internacionais especializadas, tais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Reconhecemos igualmente as contribuições do setor privado, das fundações filantrópicas e das organizações não-governamentais pertinentes.

• 171:

Serão convidados representantes de alto nível da Organização de Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para apoiarem os Governos que participam do SIRG na função de dar seguimento aos compromissos da Cúpula e com o objetivo de alcançar maior coordenação e eficiência dessas instituições na referida tarefa. Com esse mesmo propósito, será convidado um representante do Banco Mundial.

• 173:

De acordo com as decisões da Cúpula, os organismos internacionais terão responsabilidades na implementação deste processo e, quando apropriado, segundo os mandatos da mesma, haverá apoio de organizações do setor privado e da sociedade civil.

• 20:

Instruímos a OEA e solicitamos ao BID, ao Banco Mundial, a CEPAL e a outras instituições multilaterais que informem sobre a execução deste Plano aos representantes governamentais encarregados da revisão e do seguimento dos compromissos da Cúpula das Américas.

• III.1.3.:

Solicitar aos órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), bem como aos organismos, instituições e programas regionais e sub-regionais do Hemisfério, que desenvolvam mecanismos adequados de cooperação e coordenação com a OEA dentro de seus campos de ação e seus mandatos, em apoio aos esforços nacionais, regionais e hemisféricos em favor do desenvolvimento sustentável.

• III.2.6.:

Complementar os esforços dos governos para a execução deste Plano de Ação por meio da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento, da cooperação financeira bilateral e da provisão de recursos pelo Banco Mundial (BIRD), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Corporação Andina de Fomento (CAF) e por outras instituições financeiras multilaterais, regionais e sub-regionais.

• 23:

Instamos a OEA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento a que ajudem os países a implementar os nossos compromissos, recorrendo em significativa escala a Organização PanAmericana da Saúde e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, bem como a organizações sub¬regionais de integração.