Mecanismos de Acompanhamento

Os Estados membros da OEA prestam contas entre si sobre uma ampla gama de questões. Eles adotaram mecanismos inovadores para avaliar o progresso no combate às drogas ilegais, corrupção e violência doméstica.

  • Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM)

    O Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM), baseado no princípio da responsabilidade partilhada na abordagem do problema das drogas, foi concebido como um instrumento de avaliação das iniciativas dos governos para solucionar esses problemas. O Mecanismo foi criado em 1999 como um método de avaliação governamental multilateral, sob os auspícios da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), visando monitorar os esforços nacionais para controlar a produção e o tráfico de drogas ilícitas, e fortalecer a cooperação internacional nesta área.
  • Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção

    A finalidade deste Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) consiste em promover a implementação da Convenção da OEA, acompanhar o cumprimento dos compromissos nela assumidos pelos Estados Partes e analisar o modo como vêm sendo implementados.

    O MESICIC visa, ainda, a facilitar a execução das atividades de cooperação técnica, o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas, bem como a harmonização da legislação dos Estados Partes.
  • Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI)

    O Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) tem como objetivo dar seguimento e analisar como a Convenção de Belém do Pará está sendo implementada, promover sua implementação e facilitar a cooperação entre os Estados Partes entre si e o conjunto de Estados Membros da OEA, contribuindo assim para a consecução dos propósitos da Convenção. O Mecanismo é regulado por um Estatuto próprio.
  • Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC)

    O Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas, conhecido pela sigla GRIC, é o órgão gestor do processo das Cúpulas e compreende os 34 governos democraticamente eleitos do hemisfério, representados pelos Coordenadores Nacionais designados pelos países.

    O GRIC foi criado em 1995 e é presidido pelo Presidente do Processo das Cúpulas das Américas. Colombia, como sede da Cúpula, é o atual Presidente do GRIC.
  • Sistema de Acompanhamento das Cúpulas das Américas (SISCA)

    A fim de procurar mecanismos para melhorar o Processo de Cúpulas, e para propor soluções concretas e viáveis, a Secretaria de Cúpulas trabalhou ativamente e preparou uma proposta de um sistema de acompanhamento dos mandatos da Cúpula das Américas (SISCA) com base na experiência da PNUD com o Sistema de Programação e Gestão de Governo (SIGOB). O SISCA é um mecanismo que fornece aos Estados Membros as ferramentas necessárias para facilitar a realização dos objetivos contidos nos mandatos, com o propósito de medi-los a médio e longo prazos através de uma gestão orientada para resultados.