Sobre a RCSS

O que é a Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)?
Por que a RCSS foi criada?
Quais são os objetivos da RCSS?
Quais são os elementos da RCSS?
Como funciona a RCSS?
Que produtos a RCSS abarca?
Quais atividades preparatórias foram realizadas para a RCSS?

O que é a Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)?

A Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS) é uma ferramenta a serviço dos consumidores e autoridades da região, para o intercâmbio de informação e experiências, difusão da temática e educação sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde. A Rede proporciona fácil acesso à informação relevante sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas de alerta e constitui um ambiente de capacitação de servidores sobre segurança dos produtos de consumo.

Trata-se do primeiro esforço interamericano para contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança dos produtos.

Por que a RCSS foi criada?

A criação da RCSS é fruto dos esforços realizados pela Secretaria Geral da OEA, em conjunto com a OPS, a partir do mandato outorgado pela Resolução AG/RES. 2494 (XXXIX-O/09) sobre Proteção do Consumidor da Assembléia Geral da OEA, que determinou:

1. "Solicitar à Secretaria Geral que, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apóie o fortalecimento dos mecanismos de cooperação existentes e outras modalidades de atividades conjuntas entre as agências governamentais de proteção ao consumidor".
2 "Solicitar também à Secretaria Geral que, com o objetivo de difundir e reforçar a implementação de esforços dirigidos à proteção jurídica e divulgação dos direitos do consumidor, coordene suas atividades com os organismos nacionais de defesa do consumidor e outras organizações".

Em cumprimento deste mandato, foram realizadas múltiplas atividades tendo como um importante objetivo analisar a possibilidade de implementação de um sistema que alertará os consumidores da região sobre a existência de produtos nocivos para a saúde ou inseguros.

Como conseqüência dos esforços realizados para cumprir com o mandato da Resolução de 2009 e os resultados obtidos, a Assembléia Geral da OEA aprofundou o mandato anterior e, por meio da Resolução AG/RES. 2549 (XL-O/10) sobre "Proteção ao Consumidor: Rede de Consumo Seguro e Saúde das Américas", solicitou expressamente à Secretaria Geral que continue "realizando esforços para a promoção da defesa dos consumidores e, em especial, para a coordenação de suas atividades com as de organismos nacionais de defesa do consumidor e outras organizações". Além disso, por meio desta resolução, foi solicitada à Secretaria Geral a construção de um Sistema Interamericano de Alerta Rápido sobre segurança dos produtos.

O espírito de ambas as resoluções encontra seu fundamento desde a própria Carta da OEA, que em seu artigo 39 estabelece que os Estados Membros devem realizar esforços com o fim de alcançar um abastecimento de bens e serviços adequados e seguros para os consumidores. Por sua parte, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Extraordinária das Américas, celebrada em Nuevo León, México, no ano 2004, declararam seu compromisso de promover a proteção dos consumidores na região.

Quais são os objetivos da RCSS?

O objetivo da Rede é contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a fortalecer a segurança dos produtos, e, desta forma, proteger a saúde dos consumidores, pela detecção rápida e ação coordenada a fim de evitar a entrada de produtos de consumo não-alimentícios inseguros nos mercados da região das Américas.

A RCSS pretende fomentar a proteção da segurança e saúde dos consumidores mediante a criação, em nível hemisférico, de um portal Web que permita compilar e publicar de forma permanente os principais alertas regionais e mundiais de produtos de consumo; oferecer um espaço para a compilação de padrões, regulamentos e normas técnicas, melhores práticas de vigilância de mercados para a segurança de produtos, diretório de autoridades e especialistas, módulo de capacitação online, entre outros; e servir de ferramenta para o intercâmbio seguro de informação ente as autoridades competentes.

A RCSS é o primeiro passo nos esforços para a construção de um verdadeiro Sistema Interamericano de Alerta Rápido (SIAR), no qual os países da região tenham a oportunidade de trocar seus próprios alertas sobre segurança dos produtos, e articular em bloco os esforços com as iniciativas globais. Para a construção do SIAR foram planejadas atividades de capacitação e conscientização para os países com menor avanço relativo no tema, e será preciso harmonizar critérios de modo a recolher alertas de maneira uniforme, constante e atualizada.

Quais são os elementos da RCSS?

A RCSS tem como elementos fundamentais os seguintes:

• Coleta, classificação e publicação de forma permanente dos alertas e medidas adotadas pelos principais mercados do mundo que já contam com sistemas de alerta rápido, sobre produtos considerados inseguros (principalmente recalls).
• Coleta e publicação de informação sobre padrões, regulamentos e normas técnicas, melhores práticas de vigilância de mercados, e outros documentos de interesse sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto sobre a saúde.
• Intercâmbio de forma segura e rápida de comunicações entre autoridades competentes para o fortalecimento da vigilância do mercado sobre a segurança dos produtos em nível regional.
• Criação de um espaço de ampla difusão da temática e de capacitação de funcionários de autoridades de proteção do consumidor e de saúde, assim como de outros profissionais e indivíduos interessados.

Como funciona a RCSS?

A OEA coleta permanentemente, em coordenação com a OPS e os usuários da RCSS, informações e experiências acerca de normativas, melhores práticas, materiais educativos, diretamente dos países, assim como dos seminários especializados que se convocam em âmbito continental.

Para a consolidação dos alertas, a Secretaria Geral da OEA adquire, processa e classifica a informação dos sistemas de alertas mais desenvolvidos sobre segurança dos produtos e os unifica em uma fonte acessível aos consumidores e autoridades da região.

O portal conta, ademais, com um espaço de formação e capacitação contínua sobre segurança de produtos para autoridades, consumidores, fornecedores e outros interessados. Os usuários da RCSS foram aqueles que receberam conteúdos dos programas de capacitação, e os especialistas a cargo do desenho destas atividades que trabalham próximos dos usuários e coordenadores da Rede para abarcar, de forma eficaz, as necessidades dos países da região.

Que produtos são abrangidos pela RCSS?

A RCSS tem como foco, em virtude das recomendações realizadas pelos futuros usuários, todos os produtos de consumo, com exceção dos alimentícios, químicos, e aqueles normalmente excluídos dos sistemas de alerta rápido mais importantes.

Entretanto, e aproveitando a ampla experiência da OPS nesse aspecto, desenha-se um projeto que tende a incorporar ao trabalho da RCSS as recomendações da Organização Mundial da Saúde relativas ao mercado de alimentos para crianças, e a busca de sua aplicação prática de forma factível por parte dos países das Américas, particularmente América Latina e o Caribe, a partir de cada situação nacional específica.

Quais atividades preparatórias foram realizadas para a RCSS?

No que se refere à preparação, desenho e implementação da RCSS, foram realizadas as seguintes atividades:

• Pesquisa das normas vigentes nos países da região para contar com um panorama claro do grau de avanço legislativo em matéria de direitos do consumidor no hemisfério.
• Contatos com diversas autoridades de instituições nacionais e de organismos internacionais para identificar possíveis alianças e fontes de financiamento para o desenho e desenvolvimento de projetos tendentes a implementar o mandato.
• Organização, em setembro de 2009, em Washington D.C., de um seminário de especialistas de agências governamentais de proteção ao consumidor e agências sanitárias, organizações civis e organismos internacionais, para o debate da temática na região, e o intercâmbio de idéias para o dimensionamento das atividades a serem desenvolvidas.
• Criação de uma aliança com a Organização Pan-americana da Saúde (OPS) para o desenho e futura implementação de um Sistema Interamericano de Alerta Rápido (SIAR) para detectar rapidamente e coordenar a ação para evitar a entrada de produtos de consumo não-alimentícios inseguros nos mercados da região das Américas.
• Apresentação, em fevereiro de 2010, para a Comissão Geral do Conselho Permanente da OEA de um informe em conjunto com a OPS referente aos passos dados na temática da segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde.
• Coordenação de esforços com o Governo do Brasil para o plano de trabalho para à construção de um SIAR, com uma primeira etapa denominada "Rede Consumo Seguro e Saúde", como mecanismo para o intercâmbio de informação e experiências que contribuirá para a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais para fortalecer a segurança dos produtos.
• Contatos com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para estreitar vínculos e buscar vias de cooperação na realização de projetos com finalidades coincidentes, e articular os esforços regionais com as atividades globais.
• Organização do evento "Em Direção à construção de um Sistema Interamericano de Alerta Rápido", em abril de 2010, que reuniu pela primeira vez o grupo de trabalho criado para esta finalidade, e se discutiram as orientações para a implementação da primeira fase do projeto de criação da RCSS. • Celebração de um encontro, em junho de 2010 na cidade de Washington D.C., entre o Secretário Geral da OEA, autoridades da OPS e do Governo do Brasil, no qual se coordenou o início dos trabalhos para o desenho e implementação da RCSS e se formalizou o apoio econômico do Governo do Brasil à iniciativa, depois da aprovação por parte da Assembléia Geral da OEA da Resolução AG/RES. 2549 (XL-O/10).
• Desenho, por parte do Departamento de Informação e Tecnologias da Secretaria para a Administração e Finanças (DOITS) da OEA de um protótipo do Portal Web da RCSS, a ser estudado e validado pelas autoridades de proteção dos consumidores e autoridades de saúde da região, oferecendo instâncias de diálogo para a realização de sugestões que contribuam com a melhoria do portal.
• Organização, junto com o governo do Peru, por intermédio do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Propriedade Industrial (INDECOPI) e a OPS, de um seminário internacional sobre "Normas e Práticas de Vigilância de Mercado e Consumo Seguro" que se realizou em Lima, Peru, em agosto de 2010; que teve como finalidade compartilhar as experiências de vigilância de mercado para a segurança de produtos, assim como discutir os aspectos substantivos que a RCSS deveria contemplar e os passos a seguir para sua implementação. Na ocasião desse Seminário, foi apresentado formalmente o protótipo da RCSS, que foi validado por representantes dos países que conformam o grupo técnico assessor (GTA), OPS, Consumers International e as autoridades nacionais presentes no Seminário. Além das sugestões recebidas de maneira presencial, o Portal protótipo foi colocado à disposição do público durante algumas semanas, de forma de que puderam estudá-lo detalhadamente, incluindo aqueles países que não puderam se fazer presentes no Peru puderam manifestar suas opiniões e sugestões.

Tanto no desenho da RCSS como em todas as atividades de planejamento e intercâmbio de experiências contou-se com o apoio e participação ativa da sociedade civil, representada pela sua maior organização global, Consumers International.