Acesso à Justiça

As REMJA têm destacado a importância do acesso à justiça para o cumprimento efetivo dos direitos reconhecidos às pessoas, para que possam elas ter acesso às garantias necessárias para seu cumprimento e delas usufruir, bem como para remover os obstáculos que impeçam a vigência efetiva dos direitos fundamentais das pessoas, e considerado que o acesso à justiça deve abranger todos os setores da sociedade e ser entendido como um dos pilares para assegurar a justiça social, compreendendo não somente o acesso ao sistema judicial, mas também mecanismos alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.