Cooperação Jurídica

A cooperação jurídica internacional é essencial para o aperfeiçoamento dos sistemas de justiça e a consolidação do Estado de Direito na região. A esse respeito, as REMJA destacam a comprovada utilidade e eficácia de diversos mecanismos de cooperação prática desenvolvidos no âmbito das REMJA, para a consecução do objetivo acima exposto, por meio de reuniões, redes e outras modalidades de intercâmbio de informações, experiências, capacitação e cooperação técnica; de outros numerosos acordos mencionados nas recomendações das REMJA e de seus grupos de trabalho e reuniões técnicas e dos procedimentos estabelecidos para o acompanhamento de sua implementação; e do fortalecimento da cooperação com outras organizações e instâncias regionais, sub-regionais e internacionais nas diversas matérias de que se ocupam as REMJA e seus grupos de trabalho e reuniões técnicas.