Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana
Este ano, a OEA comemora um marco histórico: o Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana.
Antecedentes Históricos
Na Declaração da Cidade de Québec (abril de 2010), os Presidentes e Primeiros-Ministros da região, reunidos na Terceira Cúpula das Américas, reafirmaram seu compromisso comum com a democracia, e instruíram seus Ministros das Relações Exteriores para que preparassem uma Carta Democrática Interamericana a fim de reforçar os instrumentos da OEA que já existiam em matéria de defesa da democracia representativa. Os instrumentos que existiam nesse momento eram: a Carta da OEA (1948); o Protocolo de Cartagena(1985); a resolução da Assembléia Geral AG/RES. 1080 (XXI-O/91) adotada em Santiago, Chile, em 1991; e o Protocolo de Washington (1997).
O que é a Carta Democrática Interamericana?
É a afirmação de que a democracia é e deve ser a forma de governo comum a todos os Estados das Américas e que ela constitui um compromisso coletivo para fortalecer e preservar o sistema democrático na região. O Artigo 1 estabelece inequivocamente que: "Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la".
- Capítulo I — A democracia e o sistema interamericano
- Capítulo II — A democracia e os direitos humanos
- Capítulo III — Democracia, desenvolvimento integral e combate à pobreza
- Capítulo IV — Fortalecimento e preservação da institucionalidade democrática
- Capítulo V — A democracia e as missões de observação eleitoral
- Capítulo VI — Promoção da cultura democrática
Qual é seu propósito da Carta?
O principal propósito desse instrumento interamericano é fortalecer e preservar as instituições democráticas dos Estados das Américas. A Carta define os elementos essenciais da democracia e sua relação com o desenvolvimento integral e o combate à pobreza. Também estabelece como a democracia deve ser defendida quando está sob ameaça. Além disso, promove uma cultura democrática e a organização de missões de observação eleitoral.
Valores Democráticos da Carta
A Carta define um conjunto de valores e direitos essenciais, entre os quais:
- o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
- as eleições periódicas, livres e justas;
- a transparência, a probidade e o respeito aos direitos sociais;
- o exercício do poder com respeito pelo Estado de Direito;
- o regime pluralista de partidos e de organizações políticas; a separação e a independência dos poderes públicos;
- a eliminação de toda forma de discriminação;
- o direito e a responsabilidade de todos os cidadãos de participar das decisões relativas a seu próprio desenvolvimento.
Quando foi aprovada?
A Carta Democrática Interamericana foi aprovada pelos Estados Membros da OEA durante uma Sessão Extraordinária da Assembléia Geral realizada em 11 de setembro de 2001, em Lima, Peru.
Você sabia?
- O Secretário de Estado Colin Powell não estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, porque ele representava seu país na Sessão Extraordinária da Assembléia Geral, realizada em Lima, Peru, durante a qual a Carta Democrática Interamericana foi adotada.
- Nos anos 60 e 70, praticamente todos os Estados da América Latina eram governados por ditaduras militares. Hoje em dia, um amplo consenso sobre a democracia prevalece na região.
