Declaração Política do MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz

OS GOVERNOS DA REPÚBLICA ARGENTINA, DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPÚBLICA DO CHILE, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,

CONVENCIDOS de que a paz constitui o principal desejo de nossos povos, é a base do desenvolvimento da humanidade e representa a condição primordial para a existência e continuidade do MERCOSUL;

RATIFICANDO seu compromisso com os propósitos e princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos;

REAFIRMANDO que o fiel respeito a esses princípios e propósitos, bem como o fortalecimento da democracia representativa, o respeito aos direitos humanos, as liberdades fundamentais, o progresso social e a proteção do meio ambiente constituem elementos fundamentais para a garantia da paz e da segurança na região;

LEVANDO EM CONTA que o avanço dos processos de integração em que estão empenhados tem contribuído eficazmente para a criação do atual clima de crescente confiança e cooperação;

CONVENCIDOS de que um sistema de segurança eficaz constitui um elemento essencial para o desenvolvimento de seus povos;

REITERANDO a decisão tomada por motivo da adoção pela Assembléia Geral da OEA, em 1991, do Compromisso de Santiago de iniciar um processo de consulta sobre segurança hemisférica à luz das novas circunstâncias mundiais e regionais;

REAFIRMANDO a plena vigência da Declaração de Santiago de 1995 e da Declaração de San Salvador de 1998 sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança e a necessidade de continuar com o processo de fortalecimento da confiança e da segurança na região;

DESTACANDO que as Partes têm adotado diversas medidas para propiciar uma resposta conjunta à ameaça da proliferação de armamentos, contribuindo para reforçar a percepção de uma região unida pela cooperação e isenta dos riscos de uma carreira armamentista que não tem justificativa em nosso contexto de integração;

REITERANDO seu pleno apoio ao Tratado de Tlatelolco sobre a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe e expressando sua satisfação pela plena vigência deste instrumento de não- proliferação em seus territórios;

REAFIRMANDO a plena vigência do Compromisso de Mendoza sobre a Proibição Completa das Armas Químicas e Biológicas, de 1991; e

RECORDANDO que o MERCOSUL constitui um processo aberto a outros Estados da região que compartam os princípios mencionados,

ACORDAM O SEGUINTE:

1. DECLARAR o MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz e livre de armas de destruição em massa.

2. MANIFESTAR que a paz constitui um elemento essencial para a continuidade e desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL.

3. FORTALECER os mecanismos de consulta e cooperação sobre temas de segurança e defesa existentes entre seus membros e promover sua progressiva articulação, bem como avançar na cooperação no âmbito das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança e promover sua implementação.

4. APOIAR, nos foros internacionais pertinentes, a plena vigência e o aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de não-proliferação de armas nucleares e outras de destruição em massa.

5. REALIZAR esforços conjuntos nos foros internacionais pertinentes para avançar, no contexto de um processo gradual e sistemático, na consolidação de acordos internacionais orientados para alcançar o objetivo do desarmamento nuclear e da não-proliferação em todos seus aspectos.

6. AVANÇAR no sentido da consagração do MERCOSUL, Bolívia e Chile como zona livre de minas terrestres antipessoal e procurar estender tal caráter a todo o Hemisfério Ocidental.

7. REAFIRMAR seu compromisso de ampliar e sistematizar a informação que provêem ao Registro de Armas Convencionais das Nações Unidas e estabelecer uma metodologia uniforme para informar sobre o gasto militar, com vistas a aumentar a transparência e o fortalecimento da confiança na matéria.

8. APOIAR os trabalhos da Comissão de Segurança Hemisférica da Organização dos Estados Americanos, em particular a respeito do mandato que lhe foi conferido no Plano de Ação da Segunda Cúpula das Américas.

9. INCENTIVAR a cooperação entre seus membros para o uso exclusivamente pacífico e seguro da energia nuclear e da ciência e tecnologia espaciais.

10. TRANSMITIR esta Declaração aos Secretários-Gerais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos e solicitar-lhes sua distribuição como documento oficial dessas organizações.

Feita em Ushuaia, República Argentina, em 24 de julho de 1999.