CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH e REDESCA publicam Compêndio sobre direitos trabalhistas e sindicais.
30 de dezembro de 2020
Imprensa da CIDH
[email protected]
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) publicam hoje o “Compêndio sobre Direitos Trabalhistas e Sindicais”. O objetivo central do documento é brindar uma ferramenta de promoção e cooperação técnica na matéria, para as pessoas usuárias do sistema, como operadores de políticas públicas, e demais agentes dos poderes estatais, sociedade civil, movimentos sociais, academia, entre outros. A CIDH e sua REDESCA desenvolveram este relatório no marco de seu mandato, cumprindo com a programação do Plano Estratégico 2017-2021 da Comissão.
Mediante a publicação do presente compêndio, a Comissão e sua REDESCA se propõem a ampliar e fortalecer a promoção, divulgação e aplicação dos estândares interamericanos sobre direitos trabalhistas e sindicais. Ao mesmo tempo, buscam fornecer uma ferramenta para avançar no fortalecimento das capacidades dos atores, tanto no âmbito local quanto no âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
Consequentemente, a recopilação dos estândares emitidos pela CIDH neste
compêndio tem como objetivo melhorar o planejamento de intervenções, medidas
e políticas públicas destinadas a assegurar o exercício dos direitos
trabalhistas e sindicais, particularmente para garantir condições dignas e
igualitárias de trabalho e para enfrentar a situação de desigualdade e
pobreza na qual vivem os habitantes das Américas, com a finalidade de obter
avanços sustentáveis para alcançar um desenvolvimento e igualdade reais no
desfrute dos direitos humanos.
A CIDH estabeleceu que o direito do trabalho é um direito fundamental inseparável e inerente à dignidade humana. Seu desenvolvimento é chave para fortalecer os sistemas econômicos e sociais desde uma perspectiva de direitos, com importância vital para a garantia e desfrute de outros direitos humanos e o desenvolvimento autônomo da pessoa. Além disso, constitui uma via para garantir a vida digna das pessoas.
O compêndio se nutre de uma revisão e sistematização dos estândares interamericanos desenvolvidos no tema pela Comissão e os diversos contextos de aplicação de tais estândares. A través da sistematização dos estândares interamericanos, este compêndio constitui uma ferramenta para melhorar e fortalecer a legislação, práticas e políticas públicas que buscam promover os direitos trabalhistas desde uma perspectiva de direitos humanos. Neste sentido, este compêndio recolhe o trabalho histórico que a Comissão tem levado adiante no desenvolvimento de seus mandatos e inclui em seu texto uma seleção das partes pertinentes de relatórios adotados pela CIDH, contemplando os estândares interamericanos desenvolvidos em relação aos direitos trabalhistas.
O compêndio realizou-se como parte das atividades do “Projeto Regional de Direitos Humanos e Democracia”, que se efetua conjuntamente com a Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento (PADF) e que busca fortalecer os conhecimentos dos atores locais chave encarregados de proteger e defender os direitos humanos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus estândares.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 314/20