CIDH
Comunicado de Imprensa
As pessoas migrantes devem ser incluídas em todos os planos de recuperação relacionados à COVID-19 – afirmam especialistas regionais e da ONU
17 de dezembro de 2020
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – As pessoas migrantes e suas famílias, independente da sua situação migratória, devem ser incluídas nos programas nacionais de resposta e recuperação da COVID-19 em todos os países, segundo afirmaram hoje especialistas em direitos humanos em um comunicado em razão do Dia Internacional da Pessoa Migrante. A seguir, a declaração completa:
“A pandemia evidenciou globalmente as contribuições vitais que trabalhadores e trabalhadoras migrantes fazem às economias locais. Os trabalhadores e as trabalhadoras migrantes constituem uma força de trabalho crucial em vários setores, contribuindo para a prestação de serviços essenciais durante a pandemia da COVID-19, inclusive na realização do trabalho doméstico. Migrantes que trabalham na área da saúde e como cuidadores e cuidadoras tem estado na linha de frente.
Neste dia em que prestamos homenagem a todas as pessoas migrantes, em um contexto de crise de saúde global que também impacta gravemente na governança dos movimentos migratórios, devemos lembrar aos Estados do seu dever de tratar todas as pessoas migrantes com dignidade, garantindo-lhes igual acesso a serviços, benefícios, informações e assistência.
Nos planos nacionais de recuperação e resposta socioeconómica, os Estados devem considerar o valor que as trabalhadoras e os trabalhadores migrantes aportam com a sua mão de obra, habilidades e diversidade às comunidades de acolhida. As pessoas migrantes e suas famílias devem estar plenamente integradas nos planos nacionais de recuperação, e os Estados devem abordar a recuperação dos impactos da pandemia da maneira mais inclusiva e sustentável possível, ao mesmo tempo em que respeitam as suas diretrizes de saúde pública.
Com limitado acesso à proteção social e condições de trabalho decentes, muitas pessoas migrantes e suas famílias correm um grave risco de exploração. A prevenção da exploração é uma obrigação fundamental dos Estados em matéria de direitos humanos.
As trabalhadoras e os trabalhadores migrantes também contribuem para a resiliência econômica nos países de acolhida. Os Estados devem investir em melhorar a resiliência das pessoas migrantes e suas famílias, oferecendo-lhes acesso aos serviços básicos, incluindo os serviços de saúde, especialmente para aquelas pessoas que se encontram em condições socioeconômicas precárias. Quando as vacinas para a COVID-19 estiverem disponíveis, as pessoas migrantes, independentemente de sua situação migratória, devem ter acesso de maneira voluntária às mesmas, e em igualdade de condições em relação às demais pessoas. Assim que seja possível, os Estados devem revogar as medidas restritivas que foram impostas em resposta à pandemia e que têm impactado nos protocolos de mobilidade, migração e proteção humana”.
FIM
Especialistas:
Felipe González Morales (Chile) foi designado Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2017, por um período inicial de 3 anos. O Relator é independente dos Estados, governos ou organizações, presta serviço de forma individual. É professor de Direito Internacional na Universidade Diego Portales, em Santiago do Chile, na qual também coordena o Mestrado em Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Can Ünver, Presidente do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias (CMW), um grupo de 14 especialistas independentes que monitora a implementação nos Estados parte da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Realizou o seu primeiro período de sessões em março de 2004.
Siobhán Mullally, Relator Especial sobre o tráfico de pessoas,
especialmente mulheres e crianças.
Julissa Mantilla Falcón, Comissionada, Relatora para os direitos das pessoas
migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Ms. Sahli Fadel Maya, Relatora Especial sobre refugiados, solicitantes de asilo, deslocados internos e migrantes da Comissão Africana de Direitos Humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 303/20