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Comunicado de Imprensa

CIDH saúda a abolição da pena de morte em New Hampshire, Estados Unidos

17 de junho de 2019

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebe com satisfação a abolição da pena de morte no estado de New Hampshire. Este medida reforça a tendência nos Estados Unidos em relação à eliminação gradual deste castigo.

De acordo com informações veiculadas publicamente, em 30 de maio de 2019 foi deixada sem efeito a pena de morte no estado de New Hampshire a partir da referida data. New Hampshire não realizava uma execução desde 1939, e conta atualmente com apenas uma pessoa condenada à morte.

A Comissão Interamericana identificou a pena de morte como um desafio crucial para os direitos humanos durante décadas. Apesar da maioria dos Estados Membros da OEA já terem abolido a pena capital, uma minoria substancial ainda a mantém. Nesse sentido, a Comissão destaca que os Estados Unidos são atualmente o único país do hemisfério ocidental que realiza execuções de pessoas sentenciadas à morte. Neste contexto, a CIDH reitera a recomendação formulada em seu relatório A pena de morte no sistema interamericano de direitos humanos: De restrições à abolição, destinada à eliminação desta pena, ou então, a imposição de uma moratória nas execuções como um passo em direção à sua abolição gradual.

“As principais preocupações identificadas pela Comissão em relação com a aplicação da pena de morte consistem no tratamento desumano que caracteriza a permanência no corredor da morte, o risco de executar pessoas inocentes, e a arbitrariedade e injustiça na aplicação da pena,” indicou o Comissário Joel Hernández, Relator para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e para a Prevenção e Combate contra a Tortura. “Neste contexto, valorizamos as ações adotadas pelo estado de New Hampshire para a abolição desta medida que, consequentemente, resultam na garantia de um tratamento digno das pessoas sob a sua custódia,” acrescentou.

“Neste ano, o estado da Califórnia impôs uma moratória nas execuções das pessoas no corredor da morte; em 2018 o estado de Washington proibiu a pena de morte; e agora, contando com New Hampshire são 21 estados em total que aboliram esta pena nos Estados Unidos,” observou a Comissária Margarette May Macaulay, Relatora para os Estados Unidos. “Isto é consistente com os parâmetros internacionais sobre a matéria que exigem a limitação da aplicação desta medida até alcançar a sua supressão e, neste contexto, fazemos um chamado aos Estados da região para adotar as medidas necessárias para abolir esta pena,” acrescentou.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

 

No. 152/19