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Comunicado de Imprensa

CIDH celebra realização com sucesso de Mesa de Diálogo de Alto Nível sobre Justiça Transicional em El Salvador

10 de junho de 2019

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebra a realização com sucesso da Mesa de Diálogo sobre Justiça Transicional com o Setor de Justiça de El Salvador, que foi realizada em 24 de abril, em El Salvador.

O objetivo do evento foi gerar intercâmbios e refletir sobre os avanços e desafios para a implementação dos parâmetros interamericanos de direitos humanos em matéria de justiça transicional em El Salvador. A Mesa ocorreu no marco de ações de cooperação técnica para o fortalecimento das capacidades estatais do setor de justiça, realizada em colaboração com a Comissão Coordenadora do Setor de Justiça de El Salvador, mediante a Unidade Técnica Executiva (UTE). Esta atividade faz parte do “Projeto Regional de Direitos Humanos e Democracia,” que é executado conjuntamente com a Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento (PADF) e busca fortalecer os conhecimentos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos Estados do Triângulo Norte da América Central.

Na Mesa de Diálogo facilitada pela CIDH, que contou com a participação de aproximadamente 70 funcionários e funcionárias do setor de justiça, foram tratados distintos aspectos compreendidos na conceptualização da justiça de transição. Entre eles, a obrigação de investigar e garantir a justiça, o direito à verdade e à memória, o direito à reparação integral e as garantias de não repetição.

Ao finalizar essa jornada, ocorreu uma Mesa de Diálogo de Alto Nível entre a Comissão Coordenadora do Setor de Justiça de El Salvador, o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção da verdade, da justiça, da reparação e das garantias de não repetição, Fabián Salvioli, Especialistas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), assim como Especialistas em Direitos Humanos da Secretaria Executiva da CIDH. No referido espaço, participantes intercambiaram reflexões a respeito dos avanços e desafios do setor em matéria de justiça de transição.

O Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, observou que “espaços como esta mesa de diálogo são cruciais para promover a justiça transicional e a aplicação de parâmetros interamericanos que permitam sortear os desafios e avançar em direção ao cumprimento das obrigações internacionais contraídas pelo Estado salvadorenho.

Nesse sentido, a CIDH entende que toda sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer a verdade do ocorrido sobre as violações de direitos humanos do passado, assim como as razões e circunstâncias nas quais os graves crimes foram cometidos, a fim de evitar que esses fatos voltem a acontecer. Além disso, os Estados possuem o dever de prevenir as violações de direitos humanos, de investigar com devida diligência as violações cometidas no âmbito de sua jurisdição para identificar os responsáveis, impor aos mesmos as punições pertinentes, e assegurar uma reparação adequada às vítimas.

A CIDH agradece a confiança e a disposição do Estado de El Salvador, e manifesta que continua disposta a seguir proporcionando cooperação técnica e contribuir ao fortalecimento das capacidades do setor para enfrentar os múltiplos objetivos inerentes à luta contra a impunidade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

 

No. 144/19