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Comunicado de Imprensa

CIDH faz um chamado ao Estado da Nicarágua para garantir memória, verdade e justiça conforme as suas obrigações internacionais

31 de maio de 2019

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Nesta página encontram-se os comunicados de imprensa que foram emitidos em português. Para ver todos os comunicados emitidos no ano pela CIDH, por favor consultar a página em inglês ou em espanhol

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Washington D.C. – No aniversário do ataque contra a manifestação em comemoração das mães das vítimas da repressão estatal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa o seu reconhecimento às mães das vítimas de violações de direitos humanos na Nicarágua, e insta o Estado a estabelecer processos necessários relacionados com a justiça, reparação e memória, reconhecendo as violações aos direitos humanos cometidas e garantindo a sua não repetição.

A Comissão recorda que há um ano, em 30 de maio de 2018, ocorreu a Marcha do Dia das Mães, uma das maiores mobilizações da história recente da Nicarágua, que foi fortemente reprimida pelas forças paraestatais em colaboração com agentes da Polícia Nacional. A Marcha foi convocada em diversas cidades do país por organizações da sociedade civil, como uma homenagem às mães das vítimas fatais da crise iniciada em abril do mesmo ano. Nesse dia, foram assassinadas 8 pessoas em Manágua, seis manifestantes e dois simpatizantes pró-governo, e onze pessoas foram assassinadas no resto do país.

Nesta data, a CIDH expressa o seu reconhecimento ao esforço realizado pelas “Mães de Abril”, que juntamente a centenas de vítimas da grave crise de direitos humanos que atinge o país, continuam reclamando justiça e esperando o esclarecimento da verdade, gerar memória sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas, e o acesso efetivo à justiça e reparações.

“Continuaremos fazendo um acompanhamento de perto da situação de direitos humanos na Nicarágua com o objetivo de assegurar que o Estado cumpra suas obrigações internacionais contraídas voluntariamente,” observou a Presidenta da CIDH, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño. Por sua vez, a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para a Nicarágua e Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça, observou: “Reconhecemos a força e a legitimidade das mães e dos familiares de vítimas de violações aos direitos humanos na sua busca por memória, verdade e justiça.” Finalmente, o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, expressou que: “Um ano após o ataque contra a manifestação em comemoração das mães das vítimas da repressão estatal, fazemos um chamado ao Estado da Nicarágua para garantir a memória, verdade e justiça sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas no contexto da crise.”

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

 

No. 133/19