CIDH

Comunicado de Imprensa

Culmina de forma exitosa o Seminário Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas à autonomia e autogoverno

22 de março de 2019

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María Isabel Rivero
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Nesta página encontram-se os comunicados de imprensa que foram emitidos em português. Para ver todos os comunicados emitidos no ano pela CIDH, por favor consultar a página em inglês ou em espanhol

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Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta o seu repúdio diante do assassinato de Sergio Rojas, líder indígena bribri, em Salitre, Costa Rica. Sergio Rojas, como membro do povo indígena Bribri de Salitre, era beneficiário de medidas cautelares outorgadas pela CIDH em 30 de abril de 2015.

De acordo com informações de conhecimento público, na noite de 18 de março de 2019, Sergio Rojas Ortiz foi assassinado dentro de sua casa, na comunidade de Salitre. Seu assassinato ocorreu horas após ter acompanhado uns vizinhos da comunidade para apresentar uma denúncia perante o Ministério Público por ameaças contra eles. A Comissão ressalta que Sergio Rojas era membro da Coordenação Nacional da Frente Nacional de Povos Indígenas (FRENAPI) e do Conselho de Autoridades Próprias Defensores da Mãe Terra, do Povo de Salitre, e havia sido vítima de vários ataques e ameaças anteriormente.

Em virtude de sua situação de risco, através da Resolução 16/15, a CIDH outorgou medidas cautelares em benefício dos membros dos povos indígenas Teribe e Bribri de Salitre, incluído o senhor Rojas. Em sua Resolução, a Comissão solicitou ao Estado da Costa Rica, dentre outras questões, adotar as medidas necessárias para garantir a sua vida e integridade pessoal, e investigar as fontes de risco. Após a concessão das medidas cautelares, como o Estado tem conhecimento de uma situação de risco, existe um dever especial de proteção pelo Estado. A implementação efetiva das medidas constitui um meio de prevenção a fim de evitar que o risco chegue a se concretizar, evitando assim a eventual responsabilidade internacional do Estado.

A Comissão reitera que os atos de violência e outros ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos atingem não somente as garantias inerentes a todo ser humano, mas também atentam contra o papel fundamental desempenhado por aquelas pessoas na sociedade. Tais atos prejudicam ainda todas as pessoas para quem trabalham, deixando-as ainda mais vulneráveis, e inclusive indefesas. Além disso, como estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a perda de um líder indígena pode chegar a causar impactos na coletividade representada por aquele, e significar a sua desintegração e dano à integridade de sua identidade coletiva.

Nesse sentido, e em atenção ao contexto em que ocorreram os fatos, a CIDH destaca a importância do território para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, e reitera o que a Corte Interamericano estabeleceu, no sentido de que a falta de identificação, delimitação e demarcação efetiva pelos Estados das terras indígenas pode criar um clima de incerteza permanente, consequentemente afetando a paz social da coletividade.

A Comissão observa que o Presidente da República da Costa Rica condenou o assassinato, e o qualificou como “um dia trágico para o povo bribri, nossos povos indígenas e toda a Costa Rica.” Além disso, a Comissão toma nota da instrução dada para que as autoridades competentes identifiquem os responsáveis e esclareçam os fatos, assim como adotem medidas de segurança em benefício dos familiares.

“Vemos com satisfação a resposta do Estado de criar uma unidade especial para a investigação da morte do líder indígena Sergio Rojas,” indicou a Comissária Antonia Urrejola, Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Este crime deve ser investigado de maneira séria, pronta, exaustiva, independente e imparcial, e os autores intelectuais e materiais devem ser punidos. Em particular, o Estado deve incorporar um enfoque étnico-racial diferenciado na investigação, processo, sanção e reparação destes crimes,” acrescentou.
O Comissário Francisco Eguiguren, Relator sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, manifestou que “o Estado deve incluir linhas de investigação que analisem a eventual hipótese de que este crime haja sido cometido devido à sua atividade como defensor de direitos humanos.”

Finalmente, a CIDH solicita que o Estado adote urgentemente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, integridade e segurança dos demais beneficiários das medidas cautelares. O Governo da Costa Rica convidou a CIDH a realizar uma visita de trabalho para dar seguimento a estas medidas cautelares.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

 

No. 078/19