CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH publica novo relatório sobre brutalidade policial contra a população afrodescendente nos Estados Unidos
18 de março de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publica hoje um relatório sobre a brutalidade policial contra a população afrodescendente nos Estados Unidos. O relatório African-Americans, police use of force, and human rights in the United States [Afro-Americanos, uso da força pela polícia, e direitos humanos nos Estados Unidos] analisa a problemática persistente da discriminação estrutural contra as pessoas afrodescendentes nos Estados Unidos e, especialmente, a profunda disparidade racial no que diz respeito ao trabalho da polícia e ao sistema de justiça criminal.
De acordo com seu mandato de supervisionar e promover os direitos humanos nos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos, a Comissão elaborou este relatório com base em dados provenientes do Estado, de organizações da sociedade civil e de vítimas da violência policial em várias audiências públicas realizadas desde 2014, que trataram de temas relativos ao racismo na atividade policial e na justiça criminal nos Estados Unidos; em informação obtida em 2015, durante uma visita aos estados da Flórida, Luisiana e Missouri; em informação coletada através do sistema de petições e casos da CIDH; em comunicados para a imprensa e outras fontes de informação pública, incluindo o Estado; em relatórios de mecanismos das Nações Unidas; e em dados fornecidos pela sociedade civil e pelos meios de comunicação.
Este relatório avalia o panorama atual do trabalho da polícia e da justiça criminal, levando em consideração a situação histórica relativa ao racismo e à discriminação nos Estados Unidos, e ressaltando o caráter estrutural da discriminação e a consequente necessidade de realizar reformas sistêmicas, a fim de enfrentar plenamente os abusos do passado e garantir que os mesmos não se repitam. Neste relatório, a Comissão examina as informações recebidas sobre um trabalho policial excessivamente minucioso, e a identificação de suspeitos com base na sua raça (filtragem racial); a militarização das forças policiais; o uso excessivo da força pela polícia; a impunidade de muitos casos de mortes perpetradas pela polícia; a resposta da polícia diante dos protestos; a disparidade racial de detenções, condenações e sentenças relacionadas com ações penais; e as consequências duradouras das privações de liberdade e das condenações por crimes graves.
A Comissão ressalta que as disparidades raciais que atingem o sistema de justiça criminal são generalizadas e representam uma clara ameaça aos direitos humanos das pessoas de descendência africana, incluídos os seus direitos à vida, integridade pessoal, não discriminação e devido processo. Além disso, a Comissão considera que a discriminação na atividade policial e na justiça criminal nos Estados Unidos não pode ser apartada da estigmatização social e do discurso de ódio, da violência praticada por particulares, da persistente pobreza racializada e da discriminação intersetorial, visto que todos estes elementos também se inserem em uma situação estrutural de discriminação e racismo. Estas questões são analisadas no relatório desde a perspectiva dos direitos humanos, à luz das obrigações dos Estados conforme o direito internacional.
“Neste relatório, a Comissão analisa as disparidades raciais nos sistemas policial e de justiça criminal em seu conjunto, e faz referência às obrigações internacionais dos Estados Unidos no que diz respeito à não discriminação, ao uso da força e ao acesso à justiça. Através deste relatório, esperamos fornecer ao Estado diretrizes para melhorar seu sistema de coleta de dados, reformar sua legislação, e reverter a militarização de seu sistema policial,” observou a Comissária Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da CIDH.
A Comissão reconhece os esforços empreendidos pelo Estado até o momento para combater as práticas policiais discriminatórias, o uso excessivo da força e a impunidade, dentre outros desafios. E incentiva o Estado a continuar com esses esforços. A CIDH reitera que está aberta ao diálogo com o Estado e disposta a brindar assistência técnica em apoio ao processo de cumprimento das recomendações incluídas neste relatório, para avançar na proteção dos direitos humanos da população dos Estados Unidos.
A CIDH agradece o Estado pelo seu compromisso com a Comissão neste particular, e pelo fato de haver facilitado a visita aos Estados Unidos. Agradece, ainda, os membros da sociedade civil, representantes do mundo acadêmico, vítimas da violência e da discriminação racial da polícia, e familiares destas vítimas, por sua disposição em compartilhar informações e colaborar na busca de soluções para este profundamente enraizado problema de direitos humanos.
O relatório foi publicado com o apoio do Estado da França e está disponível na página de internet da Comissão.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 069/19