CIDH
Comunicado de Imprensa
No Dia Internacional da Mulher, a CIDH solicita que os Estados fomentem e fortaleçam a participação e representação política das mulheres nas Américas
8 de março de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – No Dia Internacional da Mulher, a CIDH solicita aos Estados fomentar e fortalecer a participação política das mulheres na região. Para tanto, a CIDH recomenda o reconhecimento do papel imprescindível das mulheres no fortalecimento da democracia, a erradicação da violência e discriminação que continuam enfrentando, e a implementação de medidas especiais para alcançar sua participação substantiva e sua efetiva incidência em todos os espaços políticos de decisão.
A participação e a representação das mulheres em todas as esferas do Governo e do Estado são condições necessárias para o fortalecimento da democracia, pois promovem o pluralismo político através da integração das vozes e pleitos das mulheres. A presença de mulheres em posições de poder e decisão política tem um efeito multiplicador para alcançar a igualdade de direitos em todos os âmbitos relevantes à igualdade de gênero, não somente no da política.
No ano passado, Barbados elegeu pela primeira vez uma mulher ao cargo de Primeira Ministra, e na Costa Rica, a atual Vice-Presidenta é a primeira mulher afrodescendente a ocupar esse cargo na América Latina. Nas últimas eleições na Colômbia, quatro das cinco candidaturas à Presidência incluíam uma mulher na dupla da chapa, e há que se comemorar também a paridade de gênero obtida na composição ministerial do governo colombiano. Além disso, foi registrado um nível histórico de participação de mulheres no ciclo eleitoral realizado no México, incluindo a eleição pela primeira vez de um Congresso que se aproxima de uma composição com paridade de gênero. Nos Estados Unidos, as eleições legislativas de 2018 registraram o maior número de mulheres candidatas ao Senado, ao Congresso, e a Governos estaduais da história eleitoral, o que resultou no Legislativo com mais mulheres eleitas na história do país. Além disso, a Comissão considera positivo o aumento progressivo da representação de mulheres no Poder Judiciário e, particularmente, a nomeação de Presidentas às cortes superiores de alguns países da região do Caribe.
Apesar destes avanços, a Comissão observa que ainda existe uma lacuna considerável entre o reconhecimento formal dos direitos políticos das mulheres e o alcance de sua representação política na região. Nesse sentido, a Comissão continua recebendo informações que apontam que as mulheres enfrentam diversos obstáculos para ter acesso a cargos de poder, o que resulta na sua sub-representação nas distintas esferas governamentais. O exercício dos direitos políticos das mulheres é notoriamente prejudicado pela predominância de estereótipos de gênero discriminatórios que confinam as mulheres ao âmbito doméstico e ignoram seu papel fundamental no espaço público.
“A participação das mulheres nos assuntos públicos e a igualdade de acesso aos cargos públicos foram reconhecidos como direitos fundamentais tanto no sistema interamericano como no sistema universal de proteção dos direitos humanos”, lembrou a Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Presidenta da CIDH. “A participação política das mulheres inclui tanto a sua incorporação plena em cargos públicos como a necessidade de que as prioridades das mulheres estejam representadas na agenda pública. Para fortalecer a emancipação e a liderança política das mulheres, é indispensável a participação tanto de homens como de mulheres”, concluiu.
Adicionalmente, as mulheres com compromissos políticos enfrentam várias formas de violência que restringem e inibem a sua participação efetiva em espaços de poder, incluindo atos como a queima de material de campanha eleitoral de mulheres; assédio e pressões para que renunciem seus cargos; julgamentos estereotipados e discriminatórios contra as mulheres em meios de comunicação e redes sociais; mensagens violentas e ameaças contra elas e seus familiares; ameaças de violência sexual e de morte e, inclusive, assassinatos. Na região, a violência econômica, física e simbólica contra as mulheres sobrepuja sua imagem de líderes políticas eficazes e gera um contexto frustrante para a sua efetiva participação na política. Sobre esse ponto, a CIDH recorda aos Estados da região sobre o seu dever de devida diligência na investigação e punição de atos de violência, agressão ou assédio perpetrados contra mulheres eleitas, candidatas ou nomeadas a cargos públicos.
“Nas Américas, muitas mulheres ainda se sentem impedidas de exercer plenamente seus direitos políticos em igualdade de condições com os homens, o que é resultado de padrões de gênero estereotipados e discriminatórios, da violência estrutural contra elas e das relações de poder desiguais que existem entre homens e mulheres,” afirmou a Comissária Margarette May Macaulay, Relatora para os Direitos das Mulheres da CIDH. “É especialmente preocupante a violência e a discriminação sofridas pelas mulheres afrodescendentes e indígenas, assim como pelas mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo (LBTI) com compromissos políticos. Todas elas se vêm obrigadas a lutar contra estereótipos vinculados ao seu gênero e, além disso, enfrentar eventuais ataques racistas e homofóbicos contra elas,” ressaltou a Comissária.
Além do ambiente violento e hostil que inibe a participação das mulheres na política, a Comissão reconhece que continua pendente a tarefa de garantir a representação numérica e qualitativa das mulheres nos espaços de poder. Para alcançar uma maior representatividade numérica, a Comissão reitera a necessidade de implementação de medidas especiais de caráter temporário, como as leis de quotas de gênero, a dotação de financiamento público para candidaturas femininas e a promoção dos direitos políticos das mulheres. Para alcançar a representação substantiva dos interesses das mulheres é fundamental que seus direitos e interesses formem parte da agenda política nacional, da legislação, das políticas públicas e das decisões judiciais, ou seja, indo além da incorporação das mulheres em cargos públicos.
Nesse sentido, a Comissão recomenda que os Estados adotem as medidas necessárias para garantir que as mulheres participem e sejam representadas em todas as esferas da política, assegurando assim o seu acesso igualitário a todas as instituições estatais e organizações políticas, assim como o exercício de seus direitos em condições de igualdade e livres de violência e discriminação. Para tanto, a CIDH recorda aos Estados sobre a importância de identificar e remover os obstáculos estruturais e formais enfrentados pelas mulheres no acesso a cargos de tomada de decisões, conforme os parâmetros interamericanos sobre a matéria.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 061/19