CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa a sua preocupação pela contínua perseguição contra defensoras e defensores de direitos humanos na Venezuela
22 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação pela contínua perseguição contra defensoras e defensores de direitos humanos na Venezuela. A CIDH solicita que o Estado da Venezuela tome medidas urgentes para garantir que as pessoas defensoras de direitos humanos possam exercer o seu trabalho no país livres de intimidação.
Nos últimos anos, a CIDH recomendou reiteradamente que o Estado da Venezuela adote medidas em relação às intensas campanhas de estigmatização e intimidação enfrentadas por aqueles que defendem os direitos humanos no país. No contexto da crise atual, a CIDH recebeu informações sobre ameaças recebidas pelo presidente do Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais (OVCS), Marco Antonio Ponce, beneficiário de medidas cautelares da CIDH desde 2015, que havia sido anteriormente objeto de campanhas de estigmatização por diversos meios de comunicação pró-governo. Em 25 de janeiro, o portal governamental online Misión Verdad teria publicado um artigo incluindo uma imagem de Marco Antonio Ponce, o qual retratou os protestos ocorridos no país em janeiro de 2019 como incidentes desestabilizadores financiados por ONGs que promovem e buscam “ampliar esta lógica de ódio e confrontação aos setores sociais.” Além disso, em 6 de fevereiro, no site do programa de televisão Con el mazo dando, dirigido pelo líder da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, foram feitas acusações contra as organizações de direitos humanos, em particular a organização Provea, por ser financiadas desde a Colômbia pelo “império”, sob o pretexto de ajuda humanitária.
A Comissão também foi informada sobre perseguições aos coordenadores da organização Fórum Penal nos estados de Nueva Esparta e Zulia, os quais estariam sendo seguidos e vigiados pela Guarda Nacional Bolivariana. Segundo as informações recebidas, um advogado da organização que realiza a defesa jurídica de pessoas detidas no contexto dos protestos ocorridos em janeiro teria recebido ameaças de morte.
A Comissão indicou que a repetição de declarações estigmatizantes contra pessoas defensoras de direitos humanos pode contribuir para exacerbar o clima de hostilidade e intolerância por distintos setores da população, o que pode acarretar uma violação da vida e integridade pessoal do defensor ou defensora, aumentando assim a sua vulnerabilidade.
“Preocupam os pronunciamentos que qualificam pessoas defensoras como ‘inimigos do Estado’ ou ‘inimigos internos’, porque não apenas deslegitimam o seu trabalho, mas também criam um clima adverso para a defesa de direitos,” observou o Relator sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Relator para a Venezuela, Comissário Francisco José Eguiguren. “Além disso, estas declarações geralmente antecedem o início de ações penais injustificadas contra aquelas pessoas”, acrescentou.
Assim sendo, a CIDH foi informada que em 23 de janeiro de 2019, no marco das detenções arbitrárias registradas durante os protestos sociais, foi detida e privada de liberdade Laura Gallo, responsável pelo Comitê de Presos Políticos de Vontade Popular e mãe do defensor de direitos humanos Gabriel Gallo, coordenador da organização Fórum Penal em Yaracuy. Em 31 de janeiro, após uma audiência judicial, Laura Gallo foi posta em liberdade condicional sob a acusação de associação criminosa, terrorismo e incitação à violência.
A Comissão recorda que a privação de liberdade de uma pessoa deve estar baseada em um fato concreto que justifique a prisão. O Estado da Venezuela deve adotar todas as medidas necessárias para evitar que mediante investigações estatais as pessoas que de maneira legítima reivindicam o respeito e a proteção dos direitos humanos no país sejam submetidas a processos injustos ou infundados.
“Instamos o Estado a cessar a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos; as autoridades devem assegurar condições efetivas para que as pessoas que defendem os direitos humanos possam realizar as suas atividades,” expressou a Presidenta da CIDH, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño.
A Comissão recorda que o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e duradoura, e estes possuem um papel protagonista no processo para alcançar o pleno estado de direito e o fortalecimento da democracia.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 040/19