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Comunicado de Imprensa

CIDH e IPPDH anunciam convocatória para o Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

27 de julho de 2018

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Washington, D.C. / Buenos Aires – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) anunciam a convocatória para a 3ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que, pela primeira vez, realizam em conjunto.

Nesta ocasião, duas das instituições de maior relevância internacional no campo dos direitos humanos impulsionam seus compromissos e esforços a fim de levar adiante esta iniciativa de formação em direitos humanos para todas as Américas.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes com enfoque de direitos humanos nas políticas públicas na região. A partir de uma perspectiva que reconheça os avanços e desafios regionais, é oferecida uma aproximação às experiências e aos obstáculos que a implementação do enfoque em direitos humanos significa para a institucionalidade estatal.

O processo de estudo oferecido através do Curso Internacional combina a formação teórica e prática nos campos do direito internacional dos direitos humanos, o Sistema Interamericano e Proteção de Direitos Humanos, as ciências sociais e a administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto que garantiram direitos implementados nos Estados da região nos últimos anos.

Essa iniciativa ocorre desde a Escola Internacional do IPPDH, se enquadrando na implementação do Plano Estratégico 2017-2021 da CIDH, na qual se estabeleceu um Programa que promove políticas públicas orientadas a fortalecer o respeito aos direitos humanos como um elemento central dos processos de fortalecimento das capacidades nacionais de implementação dos padrões interamericanos de direitos humanos.

O Curso está destinado a funcionários(as) públicos(as) responsáveis pelo planejamento, direção, execução e avaliação de políticas públicas, membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e da sociedade em geral. Nesta oportunidade, serão ofertadas 100 vagas destinadas a funcionários(as) dos Estados Membros da OEA, pessoas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, assim como o público em general. A participação no curso deverá ser costeada por cada participante ou Estado.
Trata-se de um curso semipresencial desenvolvido em três etapas. A primeira sendo virtual, com 9 semanas de duração através do campus virtual da Escola Internacional do IPPDH. A segunda etapa é presencial e obrigatória, ocorrendo durante 5 dias na sede do IPPDH em Buenos Aires. Como encerramento, nesta edição haverá também uma semana optativa a realizar-se no marco do 170° Período Ordinário de Sessões da CIDH (na sede da Comissão em Washington D.C. ou em um Estado Membro anfitrião) para obter a especialização em Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos (SIDH).

Cronograma:

  • Inscrição: de 27 de julio até 19 de agosto de 2018
  • Publicação dos selecionados: 31 de agosto de 2018
  • Periodo virtual: de 11 de septiembre a 13 de novembro de 2018
  • Semana presencial optativa sobre SIDH: 3 a 7 de dezembro de 2018 - no marco do 170° Período Ordinário de Sessões da CIDH (lugar a determinar)
  • Semana presencial obrigatória em Buenos Aires: 11 a 15 de fevereiro de 2019

Acessar a proposta pedagógica (em espanhol)

Acessar o formulário de inscrição

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem a função de promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA no tópico. A CIDH é integrada por sete membros independentes que são elegidos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, e que não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é uma instância técnica de investigação no campo das políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas de ação estratégica são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH), a fim de contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados peças centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir com suas funções de investigação, capacitação, assessoramento técnico na formulação de políticas públicas, assim como  apoio no âmbito de comunicação em direitos humanos.

No. 167 /18