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Comunicado de Imprensa

Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI) completa uma semana de trabalho

2 de julho de 2018

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Manágua, Nicarágua - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta os resultados da primeira semana de trabalho da equipe técnica do Mecanismo Especial de Seguimento para Nicarágua (MESENI), que chegou à Manágua, em 24 de junho de 2018.

O MESENI tem como uma de suas funções acompanhar e assistir a Comissão de Verificação e Segurança (CVS) instituída no marco do Acordo da Mesa de Diálogo. A equipe do MESENI participou das reuniões plenárias da CVS e realizou reuniões com os membros designados pela Aliança Cívica para a Justiça e Democracia e com membros nomeados pelo Governo. Neste sentido, em 29 de junho o MESENI acompanhou a Coordenação Técnica da CVS, juntamente com o representante da Comissão de Mediação e Testemunho da Conferência Episcopal da Nicarágua em missão de observação em Jinotepe. Ali se realizaram reuniões com diversas partes interessadas, incluindo os caminhoneiros. Além disso, no dia 30 de junho de 2018, o MESENI acompanhou a CVS, a pedido da própria Comissão, às instalações da Assistência Judicial de "El Chipote" em Manágua, no ato de liberação de 10 pessoas que haviam sido presas em Nagarote.

No seguimento das recomendações feitas pela CIDH no seu Relatório "Graves violações aos direitos humanos no contexto de protestos sociais na Nicarágua", o MESENI teve reuniões com as mais altas autoridades do Estado para abordar o seu cumprimento. A CIDH valoriza a abertura das autoridades da Nicarágua nas reuniões realizadas, e agradece as informações fornecidas. O MESENI dialogou com o Estado sobre as medidas tomadas para garantir a vida, a integridade e a segurança de todas as pessoas manifestantes, assim como para desmantelar os grupos paramilitares e tomar medidas para impedir que sigam operando grupos de terceiros armados que atacam ou assediam a população civil.

A CIDH reconhece que o Estado da Nicarágua tem feito progressos no cumprimento de sua recomendação 3, com a criação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI - Nicaragua), na recomendação 14 para manter a abertura ao escrutínio internacional, facilitando a visita do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; assim como no compromisso com o MESENI juntamente com a CIDH (Recomendação 15).

Por outro lado, a Comissão lamenta que não se tenha avançado no cumprimento das medidas cautelares concedidas para as pessoas cuja vida ou integridade física está em sério risco desde 18 abril de 2018.

Sobre o mandato de monitorar a situação dos direitos humanos, o MESENI realizou reuniões com as instituições do Estado, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes.

A Comissão observa que durante a sua estadia no país, o MESENI recebeu informações sobre 18 pessoas que teriam morrido violentamente no contexto da atual repressão e muitos feridos. De acordo com informações recebidas, o MESENI soube de atos de repressão seletiva, que se manifestaria em prisões arbitrárias, invasões de casas em busca de pessoas que participaram de protestos e barricadas. Este tipo de perseguição também seria estendido aos parentes e vizinhos das pessoas identificadas.

Também foram recebidas informações sobre uma nova tipologia relacionada à tomada de terras privadas de indivíduos por pessoas que entram em grupos para invadi-las. Dentro deste contexto, se recebeu informação abundante de pessoas que estão sendo forçadas a fugir de suas casas para se esconder em casas seguras em outras partes do país e até casos de pessoas que estão indo para outros países, em muitos casos para buscar proteção internacional solicitando asilo.

A Comissionada Antonia Urrejola, Relatora para o país, advertiu que "é urgente e imperativo parar a repressão e prisões arbitrárias, bem como novas formas de violações que estão sendo identificados." A este respeito, reitera ao Estado da Nicarágua a importância do cumprimento da recomendação para garantir a vida, a integridade e a segurança de todas as pessoas que estão manifestando e exercendo seus direitos e liberdades civis e sofrendo as consequências do ambiente de repressão.

O MESENI, como parte de suas funções para desenvolver as capacidades e conduzir a formação da sociedade civil nicaragüense, forneceu duas oficinas de capacitação, no último dia em 29 de junho sobre os parâmetros interamericanos de direitos humanos. Cerca de 35 pessoas participaram nesta atividade. O MESENI continuará a desenvolver atividades de formação sobre as normas Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, afirmou: "A CIDH reafirma sua disposição em trabalhar em conjunto para reduzir a violência no país e exigir justiça às vítimas".

O MESENI continuará desenvolvendo suas funções no território. Ainda assim, como de costume, a CIDH continuará recebendo denúncias e pedidos de medidas cautelares por meio dos canais usuais, dos quais o mais rápido é o uso do portal do sistema de petições, disponível no site da CIDH.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem mandato para promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

No. 141 /18